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Frente debate apoio a crianças com deficiência

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As dificuldades da rede de proteção no cuidado dos jovens e da educação especial foram debatidas em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Garantias das Crianças e dos Adolescentes na tarde desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa (Ales). Os participantes cobraram mais estrutura e pessoal para os Conselhos Tutelares e atendimento especializado nas áreas da saúde e educação para os jovens com deficiência.

Presidente da frente, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) abriu os trabalhos destacando que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad – Lei 8.069/1990) garantem aos jovens diversos direitos, como alimentação, saúde, educação, moradia e cuidados especiais às pessoas com deficiência.

Fotos da reunião da frente parlamentar 

Conselho tutelar

Carolina Prata, conselheira tutelar de Vitória, explicou que o papel do órgão é zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, contudo que não é o executor da política de proteção desse público. “Quem executa é a família, que é a responsável; e os serviços de educação, saúde, lazer e esporte. A gente precisa andar em parceria com os serviços assistenciais”, disse. 

Ela ressaltou que as leis em vigor são suficientes para a defesa dos jovens, mas que precisam ser cumpridas em sua integralidade. Prata reforçou a importância de espaços estruturados, equipamentos e pessoal para que os conselhos possam exercer um bom trabalho. Para ela, quando as condições mínimas são fornecidas, os conselheiros conseguem resolver as demandas já na atenção básica, evitando que o problema vá para a média ou alta complexidade. 

“A situação é precária. Estamos conversando com conselheiros de todo o Estado. Falta veículo, equipamentos, identificação e ainda precisam ter exclusividade, mesmo recebendo salário mínimo”, frisou Bahiense. Ele contou que solicitou ao presidente Erick Musso (Republicanos) 156 computadores da Assembleia em virtude da troca de equipamentos na Casa para serem doados para os conselhos. Além disso, relatou ter feito contatos com os chefes do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPES) para que uma fatia do saldo de R$ 14 milhões, referentes a penas pecuniárias, seja destinada para os conselhos. 

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Lindeyr Costa, conselheiro tutelar de Serra, lamentou que mesmo após 32 anos da entrada em vigor do Ecriad a legislação ainda não seja totalmente cumprida pelos poderes públicos. Ele abordou a dificuldade de atendimento especializado para as crianças com deficiência tanto na área de saúde quanto educacional. “Muitas vezes a mãe não consegue atendimento para receber um laudo. Falta psiquiatra, neuro e às vezes até pediatra”, lastimou.

Assim como a colega anterior, Costa pediu mais condições de trabalho para o conselho. “Na Serra tem apenas quatro conselhos, uma cidade com 500 mil habitantes. (…) Os governantes deveriam olhar para o Conselho Tutelar, que se tiver bem estruturado atende as demandas rapidamente”, garantiu. Também pontuou a necessidade de aprimorar a estrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas). O conselheiro considerou, ainda, a necessidade de MPES e Justiça cobrarem dos municípios a melhoria da estrutura da rede de proteção de crianças e adolescentes.

Educação

O secretário de Educação de Cariacica, José Roberto Martins Aguiar, afirmou que a educação acaba absorvendo todos os problemas sociais relacionados aos jovens. De acordo com o titular da pasta, o município possui 126 escolas e 52 mil alunos, sendo 4 mil em creches, e que foram criadas equipes multidisciplinares para o atendimento das escolas, que atuam de forma regionalizada. 

Segundo Aguiar, a educação especial é um grande desafio enfrentado pelas cidades capixabas. Ele esclareceu que é preciso que a família obtenha um laudo com o diagnóstico específico para a criação de uma estratégia pedagógica para o aluno com deficiência, em especial, para os identificados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

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Uma das medidas tomadas pelo município para atenuar a demanda nesse campo foi a contratação de profissionais efetivos para ministrar aulas de educação especial e de cuidadores. “De 2020 para 2022 saltou de 220 para 602 (o número de alunos com diagnóstico de autismo na rede municipal). No total são 1,8 mil de educação especial”, salientou. 

Prata falou que tem contato com conselheiros de Cariacica e que eles elogiam a estrutura do órgão no município. Já Torino Marques (PTB) informou que proposição de autoria dele conseguiu tornar indeterminado o prazo de validade dos laudos de TEA (Lei 11.601/2022), um pedido feito por famílias de autistas que precisavam ficar renovando de tempos em tempos o laudo, mesmo com as dificuldades de se consultar com especialistas.

Bahiense questionou qual é a orientação para os professores em caso de suspeita de violência contra as crianças nas escolas de Cariacica. “Identificamos muitas situações de violência (após o retorno às aulas). Acredito até que haja subnotificação. Os professores podem fazer o registro no sistema e a gente dá o encaminhamento. Nossa equipe multiprofissional veio após vários casos de automutilação, muitos por conta de abusos”, respondeu Aguiar. 

Por fim, o parlamentar ressaltou que todas as demandas apresentadas no encontro serão compiladas em um relatório para a tomada das devidas providências. Além dos citados, participaram da reunião o secretário de Defesa Social de Viana, Major Enoni Erlacher; a responsável pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPSi) de Serra Sabrina de Aquino; a representante da Secretaria de Esportes e Lazer de Vitória Sara Marques; e a integrante da Secretaria de Saúde de Vitória Eliane Tozato Pereira.

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Política

Deputados comentam PEC “Kamizake”

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A sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4), no Plenário Dirceu Cardoso, contou com dois pronunciamentos dos parlamentares sobre projeto que tramita no Congresso Nacional e que eleva o teto dos gastos do governo federal ainda nestes últimos seis meses de 2022.
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, apresentada por dezenas de senadores, e que tramita no Congresso, foi tema dos discursos dos deputados Sergio Majeski (PSDB) e Iriny Lopes (PT). A iniciativa institui medidas como aumento do vale-gás para R$ 120 e do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da criação de auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. Já aprovada no Senado, a proposta está agora em tramitação na Câmara Federal.

A iniciativa, conhecida como PEC Kamikaze, deve exigir do governo federal o desembolso de bilhões de reais e os custos, segundo analistas, devem ser transferidos para o próximo governo.

Fotos da sessão ordinária

Ao comentar o assunto, Majeski considerou o projeto meramente eleitoreiro, pois, na avaliação do deputado, não há recursos para cobrir tais gastos que, fatalmente, deverão recair sobre o próximo governo. “A gente viu na semana passada a redução dos combustíveis, reduzindo o ICMS dos estados, o que por si só já é um problema porque nenhum estado no Brasil tem folga. Todos estão na margem entre aquilo que arrecadam e o que gastam. Sendo que alguns já estão praticamente falidos, como Minas Gerais. A redução do ICMS, da forma como foi feita, incide diretamente na redução dos investimentos em duas áreas: educação e saúde. Essas medidas têm uma conotação mais eleitoral do que efetivamente de preocupação de resolver um problema”, apontou Majeski.

O parlamentar alertou que a chamada PEC “Kamikaze” deve gerar gasto bilionário para o governo federal. “Muito provavelmente, o governo federal não tem R$ 41 bilhões de reais sobrando para o Auxílio Brasil e para os caminhoneiros. A PEC ainda possibilita que o governo federal altere a qualquer momento o teto de gastos, e isto faltando três meses para as eleições. Se você faz um gasto até 31 de dezembro, isso vai ser jogado para o ano que vem. O próximo governo que entrar é que vai ter que lidar com a situação. E quem vai pagar essa conta? As mesmas pessoas que acham que estão sendo beneficiadas hoje. Quem paga é a sociedade, sobretudo os mais pobres”, criticou o deputado.
 
Quem também teceu comentários sobre a proposta foi a deputada Iriny Lopes (PT). “Nós estamos num processo eleitoral duríssimo. O que se disputa no Brasil hoje é a barbárie e a civilização. Obviamente, que o chamado pacote da boa vontade é uma declaração pública da falência da economia brasileira. Se não tivéssemos uma inflação desenfreada, maior dos últimos 26 anos, se não tivéssemos os preços dos combustíveis sendo determinados pela bolsa de valores e por dólares, a nossa economia não estaria desse jeito”, observou.

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Quilombolas

A deputada Iriny Lopes (PT) pediu apuração rigorosa sobre denúncias feitas por quilombolas de Sapê do Norte, em São Mateus, que teriam sido alvo de violência física praticada por seguranças da empresa Suzano, além de ameaça de avançar sobre o grupo com tratores.

“O Espírito Santo é sempre marcado pela violência. É sempre marcado pela intolerância contra negros, contra negras, contra o pobre, contra mulheres. Nós temos que acabar com isso, nós temos que ser outro tipo de estado. Não podemos ser um estado privatizado, onde empresas, sejam elas quais forem, possam ter a sua segurança determinando para onde e o que pode ser feito ou não pelos nossos cidadãos. O Ministério Público federal e estadual já receberam a denúncia e já levamos para a Defensoria Pública e encaminhamos à Comissão de Direitos Humanos da Casa”, registrou Iriny.

Violência no estado

Bahiense comentou os principais resultados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2022, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no que diz respeito ao Espírito Santo. Os dados se referem ao ano de 2021.
 
“Os suicídios de policiais foram três. Nós precisamos cuidar da saúde de nossos policiais. É uma quantidade muito grande de policiais que perderam suas vidas dessa forma. Todos eram militares, o que é lamentável. Pessoas desaparecidas, 1.758, foi um aumento de 7,8% em relação a 2020. Muitos que desaparecem são adolescentes, uma média de quatro ao dia. As meninas adolescentes desaparecem mais, se juntam aos jovens do tráfico e acabam desaparecendo”, apontou.

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Bahiense ainda destacou dados referentes a roubos e furtos de celulares, que coloca o Espírito Santo na quinta posição quanto a esse tipo de delito no Brasil. O deputado ainda chamou atenção para as 12.107 medidas protetivas distribuídas no estado e casos de violência doméstica. “Temos uma alta concentração de violência contra a mulher no Espírito Santo, e não é à toa que foram registrados 38 feminicídio somente no ano passado. Foram 46 mil chamadas de violência doméstica. Isto quer dizer que são registradas 126 denúncias por dia, ou seja, cinco por hora”.

Os casos de violência sexual também foram apontados no discurso. Conforme o deputado, ocorreram 1.447 casos no ano passado, sendo 335 com vítimas maiores de idade e 1.062 vulneráveis. Bahiense concluiu apontando que foram registrados 299 partos de crianças de 10 a 14 anos ao longo de 2021.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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