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Forças Armadas têm papel limitado nas eleições, dizem especialistas

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Para especialista, a ideia de que as Forças Armadas devem validar as eleições é uma ofensa ao poder judiciário
Tereza Sobreira / Wikimedia Commons – 21.02.2014

Para especialista, a ideia de que as Forças Armadas devem validar as eleições é uma ofensa ao poder judiciário

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na quinta-feira (4), em reunião com pastores da Assembleia de Deus, em São Paulo, que busca impor, por meio das Forças Armadas, a condução de eleições transparentes no Brasil . Segundo especialistas ouvidos pelo iG , no entanto, a instituição nada tem a ver com a fiscalização das eleições ou de quaisquer outros processos políticos. Este papel cabe à Justiça Eleitoral.

O papel das Forças Armadas nas eleições se resume a duas questões: segurança e logística. Isso significa que cabe às Forças Armadas, assim como outras instituições do Estado, auxiliar no transporte de urnas eletrônicas para locais de difícil acesso e garantir a segurança da votação em municípios onde haja a possibilidade de conflitos. Mas não cabe à instituição fiscalizar ou validar a votação.

“A ideia de que as Forças Armadas devem validar um processo democrático é uma ofensa a um poder constituído que já tem essa autorização, que é o poder judiciário”, afirma o cientista político Hesaú Rômulo Pinto, professor da UFT (Universidade Federal do Tocantins). 

“A atribuição das Forças Armadas nas eleições não deve ultrapassar a atribuição de quaisquer outras instituições do Estado, como a PM (Polícia Militar), que fica nas zonas eleitorais para evitar possíveis conflitos”, diz a pesquisadora Carolina Botelho, do Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e de Opinião Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Os especialistas lembram que, desde a redemocratização — ou seja, desde 1985, com o fim da ditadura militar —, nunca houve um período eleitoral em que o papel das Forças Armadas nas eleições estivesse em pauta. Outras questões, como a confiabilidade das urnas, sistema impresso de votação e a possibilidade de não aceitar o resultado das eleições também não eram assunto. Para eles, o fato de a sociedade estar discutindo o papel das Forças Armadas nas eleições é um sintoma de que as instituições democráticas estão sob ameaça. 

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De acordo com Pinto, vários cientistas políticos, inclusive de fora do Brasil, enxergam que há uma intenção de criar, no Brasil, uma atmosfera política como foi o 6 de janeiro, nos Estados Unidos. Nessa data, em 2021, centenas de apoiadores do ex-presidente dos EUA Donald Trump invadiram o Capitólio, a sede do congresso americano, em Washington, alegando fraude nas eleições. A suposta fraude nunca foi comprovada e, pelo contrário, foi desmentida pelas principais autoridades dos Estados Unidos.  Movimento do ministro da Defesa  A fala de Bolsonaro sobre a participação das Forças Armadas nas eleições não foi a primeira em que o nome da instituição foi introduzido em assuntos relativos às eleições presidenciais esta semana.  Na quarta-feira (3), nove militares selecionados pelo Ministério da Defesa foram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para iniciar uma inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas — algo que já foi feito em outubro do ano passado. À época, nenhuma irregularidade foi constatada. Ainda assim, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, solicitou novamente vistoria, em caráter de urgência.

Segundo o site do TSE , a apresentação do código-fonte das urnas ocorre 180 dias antes da eleição, na sede do próprio órgão, para partidos políticos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MP (Ministério Público). Na ocasião, os representantes podem solicitar melhorias, tirar dúvidas ou conversar com a equipe técnica para mais esclarecimentos.

“É algo totalmente excepcional”, diz Pinto sobre a nova solicitação do ministro da Defesa para acessar o código-fonte das urnas. “Me parece mais um movimento do governo de colocar algum tipo de suspeição sobre a credibilidade das urnas. O momento de apresentar o código-fonte das urnas já aconteceu, isso foi noticiado. E, agora, a menos de dois meses para as eleições, o ministro da Defesa fala: ‘Queremos olhar de novo’. É uma etapa que não está prevista.” 

Carolina concorda. Para ela, as Forças Armadas, como uma instituição do Estado, podem ter dúvidas e a Justiça Eleitoral está aí para saná-las. O pedido do ministro da Defesa, no entanto, não parece ter essa finalidade.

“Ao meu ver, trata-se de uma tentativa de colocar as Forças Armadas como protagonista de um evento do qual elas não têm qualquer relação e criar um cenário político confuso”, afirma.  Democracia em risco  Para ambos os especialistas, as últimas movimentações de Bolsonaro — incluindo os  ataques às urnas no último dia 18, em reunião com embaixadores — e do ministro da Defesa são preocupantes e indicam que poderia haver um golpe em curso. Carolina acredita que as tentativas do governo de tentar desestabilizar o cenário político refletem uma fraqueza eleitoral do próprio Bolsonaro, que está atrás nas pesquisas de seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT). 

Bolsonaro durante encontro com embaixadores em que atacou as urnas, no último dia 18
Clauber Cleber Caetano / PR – 25.07.2022

Bolsonaro durante encontro com embaixadores em que atacou as urnas, no último dia 18

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É difícil saber, diz a pesquisadora, se um golpe poderia, de fato, se concretizar. Mas é preciso que a sociedade brasileira esteja atenta. O Brasil, lembra, já sofreu uma ditadura militar, que perdurou por mais de 20 anos. 

“Nós não deveríamos minimizar essas ameaças à nossa democracia e sistema político, pelo contrário. A sociedade civil e instituições políticas públicas e privadas devem se unir e confrontar essas ameaças, mostrando que o Estado Democrático de Direito irá prevalecer”, afirma.

Pinto, que reconhece fazer uma leitura alarmista da situação, lembra que a democracia é um exercício, que pode ser construído ou desconstruído a depender do comprometimento que os atores políticos têm com esse regime. Portanto, é preciso ficar muito atento, ainda mais em um país com histórico de governos autoritários. Em consonância com Carolina, ele também acredita que há um golpe em curso. Este estaria sendo articulado desde o ano passado, com o reaparecimento do debate sobre voto impresso, ou até antes.

Para ele, a primeira parte do governo Bolsonaro foi marcada por muitos confrontos e, quando o presidente percebeu que nenhuma ruptura democrática iria se concretizar, se acomodou com as forças do chamado centrão para ter alguma governabilidade e chegar ao fim do mandato. Agora, às vésperas da eleição, resta a ele tentar colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro, como estratégia política. 

“Há um interesse do governo Bolsonaro em dar um golpe? Claramente sim, acho que não há dúvida de que todas as falas do presidente até hoje indicam para um interesse muito grande em uma ruptura democrática. Existem condições para isso? Eu acredito que não”, diz.

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Fonte: IG Política

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Brasília: defesa de hacker da Lava-Jato relata ameças após reunião

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Walter Delgatti e Carla Zambelli
Reprodução: Twitter – 14/08/2022

Walter Delgatti e Carla Zambelli

Após acompanhar o hacker Walter Delgatti, conhecido como “Vermelho”, em reuniões em Brasília na semana passada, o advogado Ariovaldo Moreira registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de São Paulo alegando estar recebendo ameaças de morte.

Ariovaldo e Delgatti viajaram a convite da deputada bolsonarisa Carla Zambelli (PL-SP) , no domingo passado. Na capital federal, participaram de reuniões com integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro e com o chefe do PL, Valdemar Costa Neto. Delgatti também esteve no Palácio da Alvorada para uma agenda com Jair Bolsonaro.

O plano de Zambelli, segundo ela relatou a interlocutores, era de que o hacker que ficou famoso por revelar mensagens de integrantes da Operação Lava-Jato integrasse uma equipe de consultores contratados para fiscalizar as urnas eletrônica.

A deputada, porém, se desentendeu com o advogado, a quem acusa de ter cobrado uma compensação financeira — o que o advogado nega.

O Boletim de Ocorrência relatando as ameaças foi registrado às 22h14 deste sábado, na delegacia da Polícia Civil de Araraquara, cidade onde o advogado mora. No documento, obtido pelo GLOBO, o advogado diz que, após abdicar da defesa de Delgatti, e retornar a Araraquara, “recebeu ameaças de morte envolvendo seus familiares”.

O advogado informou ao delegado de plantão que as ameaças aconteceram “após retorno de reunião com autoridades relacionadas ao governo federal em Brasília”.

As ameaças chegaram via mensagens de texto e também por meio de áudios. O destinatário se identificava, no perfil, apenas pelo nome de “morte”. Ao GLOBO, Ariovaldo disse estar assustado.

“Eu nunca fui ameaçado na minha vida. Disseram que vão matar todo mundo”, relatou o advogado, que defendeu Delgatti em outros casos, antes mesmo da Operação Spoofing vir à tona.

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Procurada para comentar o caso, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ainda não se manifestou.

Ida a Brasília Preso em 2019 na Operação Spoofing, Delgatti foi o responsável por invadir o Telegram e copiar diálogos de integrantes da Operação Lava-Jato. Conforme O GLOBO mostrou, o plano de Zambelli era que ele fosse contratado como um especialista em ataques cibernéticos pelo Instituto Voto Legal, indicado pelo PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para auditar as eleições em outubro — a instituição ainda aguarda o credenciamento da Corte.

Segundo ela detalhou a pessoas próximas, o principal argumento para contratá-lo era que ninguém dos partidos de esquerda iria querer contestar o trabalho do hacker que revelou a chamada “Vaza Jato”— os dados vazados contribuíram para mudar o entendimento sobre as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que fez com que o petista retomasse os direitos políticos e pudesse concorrer neste ano.

Duas pessoas do PL confirmaram a história, antecipada na quarta-feira pelo site G1. A parlamentar não quis falar sobre o assunto, mas revelou que pagou a hospedagem de Delgatti e do advogado Ariovaldo Moreira, no hotel Phenícia, em Brasília, cujas diárias custam em torno de R$ 200. Moreira defendeu Delgatti na ação da Spoofing.

Delgatti foi à reunião com Valdemar na última terça-feira para falar justamente sobre esse trabalho que ele poderia exercer como “fiscalizador das eleições”. Já a audiência com Bolsonaro tratou de outro assunto, que é mantido em segredo.

Questionada sobre o teor dessa reunião no Alvorada, a deputada confirmou que ali foram tratadas “informações valiosas” às quais ela se recusou a revelar.

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“Isso eu não posso falar”, disse ela.

Na versão de Zambelli, Moreira pediu uma compensação financeira para que as tratativas continuassem, mas ela recusou. O advogado, por sua vez, nega qualquer pedido de dinheiro.

“Ele virou para perguntar para mim quanto valia a democracia. Eu falei a ele que a democracia não tinha preço. E ele: “mas eu queria ouvir um valor”, relatou a deputada ao GLOBO.

Ela ainda afirmou que o advogado ficou “nervosinho” com a recusa, decidiu ir embora e tentou levar o hacker com ele.

“E o Walter (Delgatti) falou: “não, eu vou ficar”. E aí ele vazou (o encontro) para a imprensa, porque ele ficou nervosinho e queria dinheiro”, completou.

Ao GLOBO, o advogado Ariovaldo Moreira negou que tivesse pedido dinheiro à deputada e a acusou de estar mentindo.

“Em momento algum foi pedido dinheiro. Pelo contrário, ela pediu que ele (Delgatti) fizesse coisas que eu achei que ele não devia fazer”.

O advogado, porém, não explicou qual foi o pedido de Zambelli.

“Eu não vou falar o que ela pedia. O que ela queria eu não ia fazer, só isso. Não pedi dinheiro em momento algum. Ela pode fazer a acusação que ela quiser. Agora, se eu queria dinheiro e o Walter ficou lá? Não é estranho isso?”, questionou ele.

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Fonte: IG Política

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