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Fim da gratuidade: imposto sobre o PIX pode ser criado, afirma especialista

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Promessa de gratuidade do PIX pode ser quebrada; Banco Central quer desestimular o uso do dinheiro vivo, mas tributo pode gerar efeito contrário

No dia 16 de novembro passa a operar oficialmente o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (Bacen), o PIX A promessa é de uma ferramenta que permitirá transações imediatas, 24 horas por dia, todos os dias do ano e gratuitas para pessoas físicas. Entretanto, essa promessa pode não ser cumprida.

Isso porque está em discussão a criação de um imposto sobre transações digitais que poderá cobrar uma alíquota de aproximadamente 0,2% sobre as transações.


PIX x CPMF Digital

Conforme noticiou nesta terça-feira (27) no Estadão, a chamada “CPMF Digital” integra a proposta de reforma tributária do Ministro da Economia Paulo Guedes.

Assim, o novo imposto vai contra a proposta inicial do PIX: gratuidade.

Nesse sentido, para Fernanda Garibaldi, da área de Fintech e Meios de Pagamento do Felsberg Advogados, esses planos são conflitantes.

“É como se tivessem políticas antagonistas: de um lado tem o Banco Central querendo desestimular o uso do dinheiro em papel ou moeda, e de outro um tributo que pode resultar no efeito contrário.”

Vale ressaltar que o presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, chegou a anunciar a criação de um Real Digital para 2022.

Tal ação evidencia ainda mais o antagonismo das políticas.

Tributo pode pesar para o consumidor

Garibaldi ainda comenta que esse eventual imposto pode desestimular o uso de serviços de transferências. Além disso, pode gerar assimetrias entre pessoas físicas e jurídicas.

Afinal, mesmo com o imposto, as pessoas físicas ainda pagarão menos com PIX do que com TED ou DOC.

Entretanto, para as pessoas jurídicas, o tributo seria mais pesado. Podendo, portanto, recair sobre o consumidor.

“Pensando em pessoa jurídica, essa taxação pode ter impacto sobre a comercialização de bens e serviços, já que o comum é que as empresas façam o repasse desses custos para o consumidor”, diz Garibaldi. “Estamos falando de compras feitas no comércio eletrônico, que já têm uma série de impostos. Para bens temos o ICMS e para serviços o ISS. Seria então mais um tributo em cima da própria transação.”


Por fim, Garibaldi comenta que esse eventual tributo pode afetar a classe que menos poderia pagar imposto, que é a de pessoas que estão começando agora a fazer as transações digitais.

“Temos discussões pouco robustas sobre tributar renda e patrimônio. Em vez disso, sempre acabamos onerando serviços que já são onerados”, observou.

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Ações do Carrefour caem mais de 6% nesta segunda-feira

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Brasil Econômico

Protestos carrefour
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Manifestantes protestam contra morte de João Alberto nas mãos de seguranças do Carrefour

Após os protestos em prol de  João Alberto Silveira Freitas, homem negro morto por seguranças de um supermercado do Carrefour em Porto Alegre, as ações da companhia caíram mais de 6% nesta segunda-feira (23), na Bolsa de Valores de São Paulo .

As ações da franquia brasileira do grupo francês, o CRFB3, chegaram a atingir queda de 6,18% , por volta das 14h, enquanto o índice Ibovespa das principais ações indicava alta de 0,85%. 

Um dia após a morte de João Alberto, na sexta-feira (20), o Carrefour fechou o dia com alta de 0,49%, apesar do repúdio e indignação presentes nas redes sociais e nas ruas, justamente no Dia da Consciência Negra no país. As manifestações contra o racismo pediam, inclusive, o boicote à rede de supermercados.  

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“Hoje as ações estão repercutindo as manifestações do fim de semana, que afetou a imagem do Carrefour . Além disso, grandes empresas, como a Ambev, também pediram medidas imediatas para evitar novos episódios (como o que ocorreu nas instalações do grupo francês)”, disse Alex Agostini, da Austin Rating, à AFP. 

As ações do Carrefour na bolsa de Paris registraram queda de 2,21% nesta segunda-feira. 

Desde a divulgação do vídeo em que seguranças do supermercado de Porto Alegre aparecem imobilizando e socando João Alberto até a morte  no estacionamento, o grupo vêm tendo dias conturbados, sofrendo represálias e protestos. 

Na sexta-feira à noite e durante o final de semana, foram realizadas manifestações em frente aos supermercados Carrefour em Porto Alegre e outras grandes cidades do país. 

Em São Paulo, numa filial da rede no bairro Jardim Paulista pedras foram atiradas na fachada de vidro e um grupo de pessoas invadiu o estabelecimento, destruindo e ateando fogo nas mercadorias , entre outras instalações, de acordo com os relatos de um fotógrafo da AFP. 

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Na sexta-feira, o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard , expressou suas condolências pelo “ato horrível” por meio de uma série de tuítes em português. De acordo com o empresário, as imagens são “insuportáveis”. 

Bompard pediu ainda “uma revisão completa das ações de formação dos funcionários e terceirizados em matéria de segurança, respeito à diversidade, valores de respeito e repúdio à intolerância”.

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