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FGTS vai depositar 99% do lucro registrado em 2021; veja quem recebe

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Pagamentos dever ser feitos até o fim de agosto
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Pagamentos dever ser feitos até o fim de agosto

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir aos trabalhadores R$ 13,2 bilhões, referentes ao lucro líquido auferido em 2021. A quantia representa 99% do resultado obtido no ano passado, que foi de R$ 13,3 bilhões. Foi o melhor resultado dos últimos cinco anos. Terão direito ao crédito os cotistas com saldo na conta vinculada em 31 de dezembro, um total de 106,7 milhões de pessoas.

O índice para a correção das contas é 0,02748761, divisão do lucro auferido pelo saldo total das contas em 31 de dezembro , de R$ 480,3 bilhões. Ou seja, para cada R$ 1 mil que o trabalhador tinha na conta em 31/12/2021 serão creditados R$ 24,48.

A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS nesta sexta-feira. A Caixa Econômica Federal tem até o fim de agosto para fazer a distribuição entre as contas vinculadas. A distribuição do lucro foi uma forma de melhorar a rentabilidade para os trabalhadores, que é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR).

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Mas com a alta na inflação, a divisão do lucro do FGTS não permitirá que as contas do fundo reponham as perdas. É a primeira vez que isso ocorre desde 2017. Com a distribuição, o rendimento total para os trabalhadores em 2021 ficará em 5,83% contra uma inflação de 10,06% no mesmo ano, Índice Nacional de Preços Consumidor (IPCA).

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Em 2020, o rendimento total do FGTS com a distribuição do lucro foi de 4,92% (inflação de 4,52%). Em 2019, ficou em 4,90% (inflação de 4,31%). Em 2018, rendimento foi de 6,18% (inflação de 3,75%).

Cerca de 207 milhões de contas

Desde 2017, o FGTS faz a divisão do lucro entre os trabalhadores, como uma forma de melhorar o rendimento dos cotistas. No ano passado, foram distribuídos R$ 8,1 bilhões do lucro registrado em 2020, que foi de R$ 8,5 bilhões.

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Cerca de 207,8 milhões de contas serão contempladas com o crédito em valor proporcional ao saldo existente na conta em 31 de dezembro de 2021. Há casos de trabalhadores com mais de uma conta.

A parcela do lucro que será creditada pela Caixa é incorporada ao saldo da conta e só pode ser retirado nas modalidades de saque. Entre elas, demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, saque aniversário e doenças graves.

Fonte: IG ECONOMIA

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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