Economia

FGTS: R$ 9,2 bilhões não sacados serão devolvidos para trabalhadores

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Trabalhador poderá solicitar o saque até o dia 15 de dezembro
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Trabalhador poderá solicitar o saque até o dia 15 de dezembro

A Caixa inicia neste sábado (6) a devolução para a conta do FGTS dos trabalhadores os valores do Saque Extraordinário de até R$ 1 mil. Os valores, segundo o banco, foram creditados automaticamente em conta digital do aplicativo Caixa Tem, mas não foram movimentados pelos trabalhadores. Cerca de R$ 9,2 bilhões retornarão para as contas do FGTS, com correção.

Por lei, os valores creditados automaticamente ficam disponíveis para movimentação pelo trabalhador pelo prazo de 90 dias, de acordo com calendário de pagamentos amplamente divulgado, e, caso não sejam sacados, retornam para as contas do FGTS, e só poderão ser sacados nas condições previstas em lei, como demissão sem justa causa, doença grave, compra da casa própria, aposentadoria, entre outros.

Os trabalhadores que movimentaram o Saque Extraordinário, em qualquer valor, não terão o saldo remanescente retornado às contas de FGTS, permanecendo o saldo disponível na conta do Caixa Tem. Nos casos em que o trabalhador solicitou o Saque Extraordinário no App FGTS, os valores não retornarão ao FGTS, mesmo que ainda não tenham sido utilizados pelo Caixa Tem.

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Durante o calendário de pagamento, foram liberados cerca de R$ 30,1 bilhões para aproximadamente 43,7 milhões de trabalhadores com direito ao saque.

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Solicitação de saque pode ser feita mesmo após a devolução dos valores:

Os trabalhadores que tiverem os recursos retornados automaticamente para a conta de FGTS, em razão da não movimentação dos valores, e ainda desejarem o crédito do Saque Extraordinário, têm até 15 de dezembro para realizar a solicitação pelo App FGTS. Após a solicitação, o crédito será feito na conta digital do Caixa Tem em até 15 dias.

Nesses casos, o valor será transferido novamente para a conta do Caixa Tem e poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

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Saque Extraordinário do FGTS:

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS. Os principais motivos de bloqueio são: determinação judicial, pedido de devolução de valor recolhido a maior pelo empregador, dados inconsistentes e contratação de operação de crédito com antecipação do Saque- Aniversário do FGTS.

Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar o App FGTS, no menu “Saque Extraordinário”, ou os demais canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800 104 0104 para demais regiões.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

‘Vou ficar envergonhado se a arrecadação cair’, diz Guedes sobre ICMS

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Guedes afirma que teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita
Isac Nóbrega

Guedes afirma que teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (16) que a equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , caso os estados provem perda de arrecadação. Guedes participou de audiência de conciliação entre estados e a União, promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o discurso, o ministro disse que as unidades da Federação continuam com o caixa cheio e que eventuais perdas de receita com a fixação do teto do ICMS poderão resultar numa revisão da proposta.

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“Vamos ver o saldo antes de a gente brigar. É extraordinariamente sábia a decisão do ministro Gilmar (Mendes). Vamos ver os números? Se os números mostrarem que houve aumento de arrecadação forte, apesar da redução das alíquotas, então segue o jogo. Se, ao contrário, mostrar que houve prejuízo à Federação, eu mesmo vou ficar envergonhado e vou querer rever”, declarou Guedes. “Ninguém sacrificou (os gastos em) saúde e educação”, continuou.

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Em junho, o Congresso aprovou a fixação do teto do ICMS de 17% a 18% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que representa as Secretarias Estaduais de Fazenda, rechaça a versão do governo e alega que as unidades da Federação perderão R$ 92 bilhões por ano com o teto.

Segundo Guedes, a redução de impostos indiretos (que incidem sobre o consumo), como o ICMS está sendo compensada pela falta de correção da tabela do Imposto de Renda, cuja receita é partilhada com estados e municípios. “A arrecadação de Imposto de Renda está subindo bastante, o que acaba equilibrando a balança”, declarou.

O ministro da Economia voltou a afirmar que as desonerações em vigor neste ano visam a repassar para a população a arrecadação extraordinária com a recuperação da economia. “Além do ICMS, reduzimos impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Mesmo assim, estamos com um resultado fiscal muito forte, nunca foi tão forte”, declarou.

Guedes negou existir qualquer conflito entre a União e os estados. Lembrou que, nos últimos anos, o governo federal fechou um acordo em relação à Lei Kandir, transferiu cerca de R$ 11 bilhões da cessão onerosa do pré-sal aos governos locais e concedeu um pacote de ajuda durante a pandemia de covid-19.

“Todo mundo deve ter uma posição mais confortável hoje. Agora, começam a se acumular distorções, como o piso da enfermagem, que talvez se torne insustentável para os municípios em algum momento”, concluiu.

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do mês, o piso estabeleceu salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O presidente vetou um artigo que previa reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).


Fonte: IG ECONOMIA

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