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Feminicídio: proposto apoio psicológico a órfãos

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Garantir o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens que perderam as mães para a violência contra a mulher. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 99/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), que defende a criação da “Lei Jaciara da Silva – atenção e proteção”. O objetivo é minimizar os danos psicológicos na infância e juventude dos órfãos que, além da perda da mãe, em geral precisam conviver com a ausência do pai, que está foragido ou preso pela autoria do crime.

A deputada evidencia a preocupação com os desdobramentos do feminicídio diante da falta de política pública para as famílias da vítima. Segundo destaca, a Lei Maria da Penha só trata da questão pelo viés da mulher agredida. “A legislação destinada aos filhos órfãos do feminicídio deixa uma lacuna e uma indagação: Quem vai garantir qualidade de vida e promoção da cidadania para eles?”, questiona.

Na justificativa do projeto, iriny Lopes apresenta pesquisa do professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará (UFC), segundo a qual cada mulher assassinada deixa aproximadamente três órfãos e a maioria deles fica com a família do assassino. Os “órfãos do feminicídio” chegam à soma de 2 mil crianças e adolescentes por ano.

“Essas crianças, adolescentes ou jovens vivenciaram um trauma brutal, ocorrido de forma cruel. O Estado e a sociedade civil não podem ignorar o abalo psicológico que sofrem. É necessário um acolhimento especializado e profissional para tentar minimizar danos psicológicos que podem causar baixa empatia, desejo de vingança, dificuldade do perdão e relação social”, defende.

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Atendimento

O artigo 2º do PL 99/2021 estabelece que o atendimento deverá ser realizado por profissionais que compõem a rede de atendimento público de saúde estadual ou por convênios próprios quando disponibilizados pelo governo do estado na rede de atendimento privado. Na sequência, o artigo 3º estabelece que toda notificação de feminicídio que apontar a existência de crianças, adolescentes ou jovens deverá iniciar buscas ativas para localizá-los, a fim de promover o atendimento psicológico deles.

Quem foi Jaciara?

Jaciara da Silva Moura, técnica de enfermagem, de 32 anos, foi morta com 33 facadas e na frente da filha de 11 anos em 15 de março de 2021. A filha chegou a pedir para o pai não matar a mãe. Foi a menina quem pediu socorro aos vizinhos. Sete dias após o crime, uma reportagem de TV mostrou que ela passava por problemas para dormir e não conseguia esquecer as imagens de violência que presenciou e, apesar disso, não tinha recebido atendimento psicológico. “Esse é um exemplo de feminicídio e orfandade”, afirma Iriny.

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Feminicídio 

Na proposta, Iriny Lopes apresenta vários dados sobre feminicídio, tipificação utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas por sua “condição” de mulher. É considerado crime hediondo no Brasil pela Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). A pena prevista para esse crime é de reclusão de 12 a 30 anos. 

A parlamentar cita os dados do Atlas da Violência 2020, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), segundo o qual em 2018 uma mulher foi assassinada no Brasil a cada duas horas, totalizando 4.519 vítimas.

Nos anos de 2017 e 2018 o Espírito Santo figurava entre os dez estados com maior índice de feminicídio do país. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), em 2019 foram mortas 33 mulheres. No ano passado, o Espírito Santo registrou 26 assassinatos. Nos três primeiros meses de 2021, sete mulheres foram mortas no estado.

Tramitação

O PL 99/2021 deve tramitar nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser votado pelo Plenário. 

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Covid: variantes e casos entre jovens em pauta na Ales

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A relação entre as novas cepas da Covid-19 e o aumento de casos nos mais jovens estará em debate na Comissão de Saúde na terça-feira (20), a partir das 9 horas. O convidado da reunião virtual será o infectologista Raphael Lubiana Zanotti, que destaca a variante inglesa como a mais perigosa, com capacidade de infectar praticamente o dobro de pessoas quando comparada à cepa original (selvagem).

Segundo o médico, as novas cepas que circulam no Espírito Santo são capazes de causar reinfecção e podem ser transmitidas com mais facilidade, aumentando a quantidade de casos em todas as idades, entre elas, os mais jovens. No entanto, frisa que não “há estudos definitivos” que comprovem agressividade maior dessas variantes na faixa etária mais baixa.

Na opinião do especialista, o aumento de registros em adultos jovens pode ser explicado hoje por dois pontos: o primeiro é que, ao longo do ano passado, os idosos foram os mais acometidos pelo novo coronavírus, causando grande número de óbitos. O segundo é que essa faixa etária já começa a ser protegida pelas vacinas. Isso demonstra a eficácia da imunização frente às variantes, defende o médico do Núcleo Especial de Vigilância Epidemiológica do Estado.

Motivada por uma exposição maior dos jovens adultos ao risco, a alteração no perfil de infecção passou a ser notada a partir da segunda onda da doença, entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, afirma. Em termos de infecção ele destaca que a mudança foi sutil, mas quando trata-se de óbitos, é possível observar o deslocamento da faixa etária de 60, 70 anos de idade para em torno dos 50 anos.

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De acordo com ele, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) conseguiu isolar seis cepas que causam a Covid-19 no ES, sendo que em termos de interesse clínico as mais relevantes são a selvagem e a inglesa. Esta é considerada a responsável por 50% de casos de óbitos entre os mais jovens. “O vírus é mais efetivo em causar infecção”, pontua.

Em um cenário projetado de pandemia sem essa nova variante, o médico salienta que as ondas sucessivas provocadas pelo vírus selvagem seriam menores e mais espaçadas, até encontrarem um padrão, diferentemente do que é observado hoje. Sobre a mutação do vírus, destaca: “Quanto mais pessoas infectadas ao mesmo tempo, maiores as chances de surgirem novas cepas”.

Defesa do Consumidor

O colegiado vai apurar no encontro de segunda (19), às 11 horas, denúncias de moradores do Bairro Dom João Batista, em Vila Velha, sobre problemas no sistema de saneamento básico na região e também vai debater sobre a expansão da tarifa social de água e esgoto com a diretora da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), Kátia Muniz Côco.

Finanças

Neste mesmo dia, às 13h30, a comissão vai deliberar sobre a data de prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, relativa ao seu trabalho à frente da pasta durante o 1º quadrimestre de 2021. Os deputados devem confirmar o dia 10 de maio, às 13 horas.

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Cidadania

Na terça (20), a partir das 13 horas, o colegiado recebe membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187 de 2019, conhecida como PEC dos Fundos Públicos.

Em termos gerais, a matéria em tramitação em Brasília passa a exigir que fundos públicos da União, Estados e Municípios sejam criados por meio de lei complementar e visa extinguir aqueles que não se enquadrarem nessa exigência. Caso isso não seja feito, o patrimônio dos fundos extintos poderá ser transferido para os respectivos Poderes. Excetuam-se dessa determinação fundos criados pelas Constituições e Leis Orgânicas.

CPI dos Animais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de maus-tratos contra os animais na Ales se reúne na quinta-feira (22), às 10 horas, para apurar o caso de violência contra uma cadela no município da Serra. O animal foi atingido com um golpe de facão na cabeça. O homem apontado como autor da agressão foi convocado pela CPI.

Confira a agenda das reuniões virtuais*

Segunda (19)
11h – Defesa do Consumidor 
12h15 – Educação
13h30 – Finanças

Terça-feira (20)
9h – Saúde
13h – Cidadania
13h30 – Justiça

Quinta-feira (22)
10h – CPI dos Maus-Tratos contra os Animais
14h – Frente Parlamentar de Fiscalização dos Programas Habitacionais no Estado do Espírito Santo

*Agenda sujeita a alterações

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