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Favatto defende norma culta da língua portuguesa

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O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) quer garantir aos estudantes capixabas o direito de aprender a língua portuguesa conforme a norma culta. Ele protocolou o Projeto de Lei (PL) 565/2020 que estabelece a determinação de acordo com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e com as regras gramaticais adotadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A medida aplica-se a toda a educação básica, ensino superior e concursos no Espírito Santo, de acordo com a Lei Federal 9.394/96, que estabelece parâmetros para o ensino no Brasil.

A matéria proíbe, ainda, o uso da “linguagem neutra” em materiais ofertados por instituições públicas e privadas de ensino e em editais de concurso público e determina que os órgãos responsáveis pelo ensino no estado fomentem a valorização da norma culta, além de promover nos estudantes a defesa da língua pátria.

A linguagem neutra é um padrão linguístico que vem sendo adotada por instituições a fim de promover a diversidade nos ambientes de aprendizagem.

A ideia, segundo alguns educadores, é a neutralização de gênero gramatical por meio da adoção de um conjunto de operações linguísticas voltadas tanto ao enfrentamento do machismo e do sexismo no discurso quanto à inclusão de pessoas não identificadas com o sistema binário de gênero. Um exemplo disso é o uso da vogal “e” no lugar do “o”, que designa o gênero masculino, e “a”, que faz referência ao gênero feminino.

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Para Favatto é necessário valorizar a língua portuguesa em sua forma pura. O deputado ilustra a justificativa com o trecho de uma música do compositor Caetano Veloso, que diz: “Minha pátria é minha língua. O que quer. O que pode esta língua”.

“Sendo verdade que língua, pátria e soberania têm relações intrínsecas e constitutivas, também é fato que nossa comunicação oral e escrita deverão ser usadas na norma culta”, afirma.

Norma culta

A norma culta é representada por padrões linguísticos normalmente usados por pessoas mais escolarizadas, sendo mais usual em situações formais e monitoradas de comunicação. Ela impõe a correção gramatical e o uso rigoroso de suas normas, além de contemplar o uso de vocabulário rico com pronúncia correta das palavras.

Tramitação

O PL 565/2020 foi lido em sessão ordinária no dia 30 de novembro. Por tratar de teor similar, a matéria foi apensada ao PL 561/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), que tramita na Casa e aguarda análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças. Caso seja aprovado e sancionado, o texto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

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PL propõe local de apoio para trabalhador de app

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Os motoristas e entregadores por aplicativos que atuam no Espírito Santo poderão ter pontos de apoio com banheiro, chuveiros, vestiários, refeitório, além de sala para descanso com acesso à internet sem fio e estacionamento de motocicletas e bicicletas.

É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 590/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), que prevê uma parceria público-privada (PPP) entre o governo do Estado e empresas que atuam na área. 

O texto diz que caberá às empresas devidamente autorizadas, conforme legislação sobre o assunto, e interessadas na parceria, a construção, manutenção e garantia de funcionamento dos postos de apoio. 

Na justificativa, a matéria avalia que os serviços de transporte e entrega têm aumentado no Brasil, significando uma alternativa para o desemprego e uma fonte de sustento de milhares de famílias. 

A proposta considera a necessidade de dar mais condições de trabalho a estes profissionais, que passam muitas horas nas ruas. De acordo com o autor da matéria, os pontos de apoio poderão suprir esta carência e proporcionar mais segurança e dignidade à categoria.

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Tramitação

O PL passará pela análise das comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças antes de seguir para votação em Plenário.

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