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Fato ou boato: é falso que a urna eletrônica é desatualizada e vulnerável

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Uma das coisas que quem espalha desinformação mais gosta de fazer é “requentar” notícia velha como se fosse algo novo. O boato da vez fala sobre um artigo científico que foi publicado em 2019 e que apontaria vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil. Dá vontade de compartilhar, mas é importante antes checar se a informação está correta e completa.

Segundo esse boato, o sistema eletrônico de votação seria tecnologicamente desatualizado e vulnerável a ataques. A fonte dessa afirmação seria um artigo científico em que um grupo de pesquisadores de tecnologia da informação conta que eles próprios encontraram vulnerabilidades na urna eletrônica quando participaram de uma edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017.

A verdade é que não foi bem assim. Só uma parte da notícia foi contada e informações bem importantes foram omitidas para confundir os leitores. Uma delas é que esse teste público ocorre quando os sistemas eleitorais ainda estão na fase de desenvolvimento, e seu objetivo é justamente que especialistas busquem vulnerabilidades para que os sistemas sejam aprimorados. Outra informação omitida, e talvez a mais importante, é que todas as vulnerabilidades achadas pelos pesquisadores durante o TPS de 2017 foram resolvidas pelo TSE muito antes das eleições. E quem afirmou isso à época foram os próprios autores do artigo citado.

Sempre é importante lembrar que o sistema de votação e a urna eletrônica são atualizados e melhorados a cada eleição, para acompanhar a constante evolução tecnológica.

TPS existe para aprimorar os sistemas

Baseado nos pilares da segurança e da transparência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza regularmente, no ano anterior às eleições, o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. O objetivo dos testes é contribuir para o aperfeiçoamento do software e/ou do hardware da urna eletrônica e dos demais programas eleitorais, de modo a aprimorar a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

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O Teste Público de Segurança garante um ambiente aberto e facilitado para os investigadores para que eles consigam encontrar vulnerabilidades no sistema. Durante o teste, os especialistas de TI atuam sem diversas barreiras de segurança que existem no cenário real. Por exemplo, eles têm acesso direto à própria urna eletrônica e podem atuar por vários dias – o que não ocorreria no caso de um hacker que buscasse atacar o sistema de votação no dia da eleição. Ou seja, mesmo as vulnerabilidades encontradas no TPS dificilmente seriam encontradas e exploradas no contexto real da eleição.

Em 2017, o TSE realizou a quarta edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. O evento faz parte do calendário eleitoral e é a oportunidade que a equipe de desenvolvedores do Tribunal tem para pôr à prova os sistemas que foram elaborados para uso na eleição seguinte – no caso do TPS de 2017, foram testados os sistemas que foram usados nas Eleições de 2018.

Durante uma semana, em novembro daquele ano, os times de investigadores tiveram livre acesso aos equipamentos e programas do sistema eletrônico de votação, inclusive com acesso ao código-fonte da urna eletrônica, para encontrarem vulnerabilidades e inconsistências. Todo o trabalho é acompanhado de perto pela equipe de Tecnologia da Informação do TSE.

Dois dos times conseguiram encontrar algumas vulnerabilidades. Nenhum delas – é importante frisar – era capaz de comprometer o resultado da eleição. A equipe técnica do Tribunal, então, passou os meses seguintes ao teste trabalhando para resolvê-las. Em maio de 2018, com o problema resolvido, as mesmas equipes de investigadores foram convidadas a voltar ao TSE e verificar se as vulnerabilidades persistiam. Realizado o chamado Teste de Confirmação, os investigadores não tiveram sucesso, o que atestou que as vulnerabilidades estavam resolvidas. Com isso, o TPS 2017 foi considerado um êxito – e não um indício de fragilidade da urna eletrônica.

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Em 2019, um dos grupos de investigadores que obtiveram sucesso no TPS 2017 publicou um artigo sobre a sua experiência em uma revista científica de tecnologia da informação. No texto, apontaram os resultados de seu trabalho. Não informaram claramente, porém, que a intenção do Teste era justamente colocar o sistema à prova para ser aperfeiçoado – o que efetivamente aconteceu. O texto também não informou que, no Teste de Confirmação, realizado no ano seguinte, as falhas apontadas por eles no TPS já tinham sido corrigidas.

Fato ou boato

O combate à desinformação é prioridade para a Justiça Eleitoral. Criada em 2018 – inicialmente com o nome “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas” –, a página “Fato ou Boato” fomenta a circulação de conteúdos verídicos por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.

Essa iniciativa integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que, nas Eleições 2020, mobilizou mais de 60 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia.

RG/GS, DM

Fonte: TSE

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Contas de candidatos e partidos políticos podem ser consultadas na internet

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A origem e o destino dos recursos empregados por candidatos são os assuntos que mais despertam o interesse de jornalistas de cidadãs e cidadãos que acessam o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral. Da mesma maneira, é crescente a fiscalização da sociedade civil sobre a forma com que os partidos políticos gastam o dinheiro público que recebem todos os anos por meio do Fundo Partidário.

O TSE dá máxima transparência a essas movimentações financeiras por meio do Repositório de Dados Eleitorais (RDE), uma ferramenta da página de estatísticas do Tribunal na internet que reúne dados brutos sobre todas as eleições brasileiras de 1945 até hoje.

Criado em 2009 e constantemente aprimorado desde então, o RDE disponibiliza no formato de planilhas as informações completas sobre candidatos e candidatas, eleitorado, resultado de eleições, comparecimento e abstenções, partidos, pesquisas eleitorais, prestação de contas eleitorais e partidárias e a produção jurisdicional da Corte Eleitoral.

A proposta do RDE é garantir o livre acesso ao banco de informações eleitorais do TSE e, assim, dar autonomia a jornalistas e demais pessoas que buscam os dados, o que permite que consigam encontrar o que buscam por conta própria de forma rápida e direta. A ferramenta pode ser acessada por meio do menu “Eleitor e Eleições” no topo do portal do TSE, na opção “Estatísticas”. Ao acessar a página, basta clicar na opção “Repositório de Dados Eleitorais”.

Conteúdo e instruções de acesso

A área de Estatística do TSE é responsável pela gestão dos bancos de dados do RDE. O sistema gera arquivos que, em alguns casos, depois de baixados, devem ter as extensões “.txt” trocadas por “.csv”. Essa operação possibilitará a abertura das informações em qualquer planilha eletrônica. A partir dos dados brutos, qualquer consulta, filtro ou cruzamento das informações é de responsabilidade de quem faz a pesquisa.

Junto com a planilha de dados também segue um arquivo com instruções de uso sobre a formatação das tabelas. É importante ler esse arquivo de instruções para conhecer o layout das tabelas existentes no RDE e observar a data de geração do arquivo para, então, fazer as importações e consultas de forma adequada.

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Contas eleitorais e partidárias

As prestações de contas eleitorais estão disponíveis a partir das Eleições 2002, quando os candidatos e as candidatas passaram a submeter digitalmente as contas ao TSE. Na opção “Prestação de Contas Eleitorais”, ao selecionar o ano da eleição – por exemplo, as Eleições 2020 –, é possível conhecer a movimentação financeira de órgãos partidários, de pessoas que se candidataram e das campanhas eleitorais, por meio dos respectivos números de CNPJ.

Assim, é possível conhecer de forma detalhada quem doou para cada legenda ou candidato, além dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o “Fundo Eleitoral”, que foram efetivamente distribuídos. Também é possível conhecer como esses recursos foram empregados: as empresas ou pessoas prestadoras de serviços ou fornecedoras de bens contratadas, os pagamentos feitos e se houve sobra de dinheiro ou ficaram dívidas da campanha.

Fundo Partidário

Já as prestações de contas anuais dos partidos políticos estão disponíveis em formato digital a partir de 2014. Contratos, cheques, notas fiscais, comprovantes e recibos constituem a documentação que deve comprovar minuciosamente como são empregados os duodécimos do Fundo Partidário que são mensalmente distribuídos às legendas.

Página de Estatísticas

O portal do TSE tem ainda a página “Estatísticas Eleitorais”, que apresenta, em gráficos e num plano mais amplo, os dados importados do RDE sobre as eleições de 2014 a 2020.

Ali é possível, por exemplo, consultar as receitas e as despesas movimentadas durante as Eleições Municipais de 2020. As informações podem ser filtradas por abrangência (nacional, regional, estadual e municipal), tipo de eleição, tipo de prestador (candidatos ou partidos políticos) e legenda.

É possível, por exemplo, verificar que em 2020, no município mineiro de Araguari, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) dispôs de R$ 19.882,10 para a campanha, dos quais R$ 13 mil vieram do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário e R$ 6.882,10 foram doações de pessoas físicas.

Para obter essas mesmas informações no RDE, com a possibilidade de, por exemplo, ter acesso aos CPFs dos doadores, basta seguir o passo-a-passo:

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1. Ao acessar https://www.tse.jus.br/hotsites/pesquisas-eleitorais/index.html, aparecerá a página inicial do Repositório de Dados Eleitorais. No menu à esquerda, selecione “Prestação de contas eleitorais”.

RDE 1 - 23.07.2021

2. Um novo menu será carregado na mesma página. Selecione o ano de interesse. No caso, o de 2020 e a prestação de candidatos, isto é, “Candidatos (formato ZIP)”. Uma solicitação para realizar o download da pasta aparecerá. É um arquivo grande, então pode ser que seja demorado o processo.

A pasta contém 112 arquivos, separados por UF da seguinte maneira: Receitas de candidatos por doador originário, Receitas de candidatos, Despesas pagas, Despesas contratadas e os arquivos de “Leia-me”. É importante ler os arquivos “Leia-me” para entender o conteúdo de cada arquivo.

RDE 2 - 23.07.2021

3. No caso, deve-se se abrir os arquivos de Minas Gerais para levantar os números do município de Araguari, especialmente as receitas dos candidatos.

RDE 3 - 23.07.2021

4. No menu superior, selecione “Inserir” e no menu que aparecerá em seguida, clique em “Tabela Dinâmica”. No menu central que surgirá, clique em “OK”.

RDE 4 - 23.07.2021

5. Uma nova aba na planilha será criada. No menu à direita, “Campos da Tabela Dinâmica”, são listadas as variáveis que constam no arquivo e as áreas em que se pode alocá-las.

RDE 5 - 23.07.2021

6. No nosso exemplo, na área de “Filtro”, arraste “NM_TIPO_ELEICAO” e “NM_UE”. E no filtro selecione “Ordinária” e “Araguari”, respectivamente.

RDE 6 - 23.07.2021

7. O próximo passo é para selecionar as variáveis que contenham os partidos, a fonte e o valor das receitas. Arraste o campo “DS_FONTE_RECEITA” para “Colunas”; “VR_RECEITAS” para “Valores”; “SG_PARTIDO” para “Linhas”.

RDE 7 - 23.07.2021

8. Pronto. É possível verificar que o partido MDB nas Eleições Ordinárias de 2020, em Araguari, teve um total de receitas de quase R$20 mil, sendo R$13 mil de recursos públicos e mais de R$ 6 mil de recursos privados.

RG, NT/CM, DM

Leia mais:
Repositório de Dados Eleitorais permite pesquisas aprofundadas sobre os candidatos de cada eleição
https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/repositorio-de-dados-eleitorais-permite-pesquisas-aprofundadas-sobre-os-candidatos-de-cada-eleicao
Dados completos sobre o eleitorado podem ser acessados no Repositório de Dados Eleitorais
https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/dados-completos-sobre-o-eleitorado-podem-ser-acessados-no-repositorio-de-dados-eleitorais

Fonte: TSE

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