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Família de PM morto em serviço recebe indenização

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A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio entendeu ter havido omissão do Estado, por permitir a
Lorena Amaro

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio entendeu ter havido omissão do Estado, por permitir a “ocorrência reiterada de eventos danosos” aos agentes público

A família de um policial militar morto em serviço conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito a uma indenização do governo estadual do Rio no valor de R$ 240 mil, por danos morais. A decisão foi da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que entendeu ter havido omissão do Estado, por permitir a “ocorrência reiterada de eventos danosos” aos agentes públicos. A família — mulher e filhos — pedia uma indenização de R$ 300 mil, numa ação de responsabilidade civil.

O policial foi morto com tiros na cabeça enquanto fazia um patrulhamento noturno. Ele estava dentro do carro, com dois colegas de farda, quando foi atacado por marginais. Em sua defesa, o governo alegou que o PM estava devidamente equipado, não havendo responsabilidade do Estado pelo trágico evento, uma vez que a morte foi provocada exclusivamente por terceiro. O crime ocorreu em 30 de março de 2018.

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Em sua sentença, a magistrada declarou que “houve atuação/inação administrativa relevante para o evento danoso. Não se está, com isso, transformando o Estado em segurador universal, mas responsabilizando-o pelo fato de sua omissão estar permitindo a ocorrência reiterada de eventos danosos, sendo imperioso que o ente público crie condições que impeçam uma generalização de ocorrências desfavoráveis aos policiais, uma banalização da insegurança/inadequação de equipamentos inerentes ao exercício do trabalho policial, restringindo tais ocorrências a padrões suportáveis, eventuais”.

Ainda de acordo com ela, alegar que a morte ocorreu por conta do próprio risco da atividade “equivaleria, na hipótese, a banalizar a morte do policial militar em serviço, institucionalizando integralmente o risco de morte como consequência lógica inerente de forma absoluta, da mera atividade policial”.

A juíza também acatou o pedido de indenização feita pelo irmão na vítima. Ele pleiteava o valor de R$ 62.700, mas o montante foi fixado pela juíza em R$ 30 mil.

Ainda cabe recurso. Procurada, a Secretaria estadual de Polícia Militar informou que ainda não foi intimada da decisão.

Fonte: IG ECONOMIA

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Parceria promete delivery em comunidades excluídas por grandes apps

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naPorta, serviço de logística anuncia parceria com Bdoo
Reprodução/naPorta

naPorta, serviço de logística anuncia parceria com Bdoo

A Bdoo e a naPorta, duas startups nacionais, pretendem trazer para o mercado de delivery uma parceria que terá como foco lugares nos quais os aplicativos de delivery não entregam – o projeto trará o serviço para dentro de comunidades nas quais os apps convencionais não atuam.

Grande parte dos empreendedores dentro das favelas dependem principalmente do telefone e do WhatsApp para realizarem os pedidos em delivery. Sem a possibilidade de uma rede de entrega rápida e fácil, os empresários Denis Lopardo, fundador da marca e Sanderson Pajeú, CEO do naPorta, enxergaram uma possibilidade pouco explorada no mercado.  

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O interesse pela área não deixa de ter embasamento antes de ser lançado: o Data Favela em parceria com a Cufa e o Instituto Locomotiva mostra que existem mais de 15 mil comércios mapeados com CNPJ. Com mais de 13 mil favelas no Brasil, 5 milhões de domicílios e mais de 17,1 milhões de moradores, o mercado dentro das comunidades é cercado de preconceitos e vista grossa por empresários de fora das favelas.

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Quando ampliado, o projeto fará com que as empresas que quiserem se inscrever no serviço estejam isentas de taxa de serviço, e os entregadores contratados como MEIs terão pagamento por entrega duas vezes maior do que a média do mercado de entregas. Como muitos dos entregadores moram justamente nas regiões onde diversos aplicativos de delivery tradicionais não atuam, a parceria entende que tais funcionários terão rotinas menores e gastarão menos tempo e dinheiro com locomoção. 

“O dono do estabelecimento tem dois grandes problemas: é muito caro ter uma logística […] e o outro problema é que muitas vezes a comida começa a empilhar e o empreendedor não consegue fazer todas as entregas”, explica Denis. A ideia do projeto é simplificar os processos dos pedidos para os empreendedores e trazer agilidade para os donos das marcas e para os consumidores. 

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Já para Sanderson, outra preocupação importante para a fundação do empreendimento é trazer a entrega que, muitas vezes, fica parada nos Correios. “Eu venho de uma periferia de São Paulo, e muitas vezes tive que ir ao Correio para conseguir pegar uma compra que fiz, porque eu tenho que pagar o frete e ainda assim ir pegar no correio?”, questiona. 

O naPorta já opera sozinha como serviço de logística em algumas comunidades cariocas e paulistanas, e a expansão para algumas paulistanas já está nos planejamentos da marca. 

O projeto tem data inicial para o lancaçamento marcado para esta segunda-feira, 15 de agosto, na favela Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. Até o final de 2022, as empresas têm como alvo outras 10 favelas no Rio de Janeiro e em São Paulo. A visão da parceria é algum dia chegar também a comunidades ribeirinhas e áreas de difícil acesso, a partir da expansão do negócio.

Fonte: IG ECONOMIA

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