Nomeadas as equipes de transição e iniciados os planejamentos para os próximos anos, os prefeitos eleitos devem se concentrar nos desafios que irão enfrentar na gestão municipal. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, alerta para alguns desses desafios. Entre eles, a falta de recursos técnicos e financeiros, mudanças no clima, comunicação e regimes próprios de previdência.
“Os prefeitos que assumem agora terão muitos desafios. É regra geral que as demandas sociais são muito grandes e, ao mesmo tempo, os recursos são limitados. Não só recursos financeiros, mas também técnicos. Às vezes, a prefeitura tem dinheiro, mas falta uma questão técnica para solucionar o problema’, pontua Taufner.
Outro ponto apontado pelo presidente é o desafio de dar continuidade aos projetos que já estão em andamento pelas atuais gestões. “Claro que os eleitos devem fazer ajustes de percurso, mas a ideia é não paralisar obras, e sim concluir o que está em andamento”, afirmou.
Clima e Comunicação
A situação climática nos municípios devem ser prioridades das novas gestões. Isso porque os eventos extremos estão cada vez mais comuns – sendo as secas e enchentes os mais comuns no Espírito Santo. “O poder público sozinho não consegue dar uma resposta para esses eventos. É preciso treinar a sociedade”, alerta Taufner.
“Imagine incêndios, por exemplo. Se forem dois ou três ao mesmo tempo, o Corpo de Bombeiros consegue trabalhar para apagar. Mas e se forem 10 incêndios?”, questiona o presidente. “Certamente, nesse caso, a população precisará estar preparada para auxiliar”, pondera.
Comprovação disso é o que foi observado nos municípios do sul do Estado durante as fortes chuvas do início do ano. “Aqueles que já haviam treinado a população para situações de alagamentos registraram perdas muito menores que os outros”, destaca o presidente, lembrando a presença do TCE-ES nos municípios na semana seguinte à tragédia.
O treinamento da sociedade para situações críticas passa por um trabalho de comunicação eficiente, como ressalta Domingos Taufner. “Uma comunicação assertiva ajuda muito o município, visto que muitas políticas sociais dependem da adesão das pessoas. Aqui podemos citar a vacinação, separação e coleta de lixo, até mesmo orientações sobre o trânsito dependem de uma boa comunicação”, enfatiza.
“Claro que cada município vai trabalhar de acordo com sua realidade e planejar a melhor forma de se comunicar com os cidadãos – seja pelas redes sociais, rádios comunitárias, jornais da região –, mas certamente esse é um desafio que irá se converter em solução se for bem executado”, defende o presidente do TCE-ES.
Previdência
O desafio da previdência tende a ser um dos maiores enfrentados por 34 prefeitos – os 34 que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Mesmo que o Tribunal tenha registrado uma leve melhora nos últimos anos, a previdência continua longe de ser uma situação resolvida nos municípios.
“Nosso Plenário tem emitido várias orientações sobre a questão previdenciária nos municípios. De resumida, os prefeitos precisam fazer boas escolhas e escolhas técnicas para administrar os institutos, e não podem deixar de fazer os aportes necessários para garantir o equilíbrio fiscal desses institutos”, orienta.
“Ainda relacionado a este assunto, tem a Reforma da Previdência, que muitos municípios ainda precisam fazer. Se não fizer, a população inteira pode ficar prejudicada, já que quanto mais se paga à massa beneficiária, menos dinheiro a prefeitura tem para fazer as obras e garantir os serviços à sociedade”, conclui o presidente.
Leia mais sobre a série “TCE-ES e os novos prefeitos”.
TCE-ES é parceiro dos municípios nas atividades de transição de governo
