Agronegócio

FAESC aprova nova definição de agricultor familiar

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) comemora o decreto número 10.688 editado nesta semana pelo presidente da República que facilita o enquadramento das formas de organização da agricultura familiar. A iniciativa será essencial para aumentar da participação de agricultores familiares em políticas públicas direcionadas a empreendimentos familiares rurais.

A medida altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre unidades familiares de produção agrária e modifica os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associação da agricultura familiar.

O decreto também altera os percentuais mínimos exigidos para que um empreendimento familiar rural se enquadre nessa categoria. “Essa notícia era muito aguardada há mais de 20 anos por todos nós. Antes, para que o agricultor familiar tivesse acesso às linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas do Governo Federal, era preciso a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), ou seja, o documento de comprovação de sua renda anual como agricultor familiar”, destaca o vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri.

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Segundo ele, os suinocultores que possuem um valor agregado muito forte, por exemplo, não conseguiam mais se enquadrar na agricultura familiar porque, ao trabalhar com apenas algumas unidades de suínos, já atingiam o valor da DAP. “Com esse novo decreto é possível enquadrá-los nos financiamentos com juros mais acessíveis, o que se torna justo para o produtor e amplia sua participação nos programas de governo”.

ENTENDA O DECRETO

O decreto, conforme o governo, dá redação mais clara a conceitos relacionados a figuras referentes à agricultura familiar. As alterações têm impacto na definição dos agricultores familiares que podem ter acesso à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tal declaração será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), quando este estiver totalmente implementado.

A FAESC concorda com a Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre as “imprecisões na redação original e potenciais controvérsias administrativas e jurídicas” no decreto de 2017, por não trazer conexão entre o seu texto e as normas infralegais editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após esse período. Normas infralegais não impõem direitos, nem trazem garantias, podendo ser editadas pelo governo federal sem passar pelo Congresso Nacional.

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Fonte: CNA Brasil

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Agronegócio

CNA discute iniciativas para o setor de irrigação

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Brasília (13/05/2021) – A Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (12), para discutir iniciativas para a expansão do setor de agricultura irrigada no País.

Um dos itens da pauta foi a apresentação da 2ª edição do Atlas de Irrigação, realizada pelo coordenador de Estudos Setoriais da Agência Nacional de Águas (ANA), Thiago Fontenelle.

O documento traz um compilado de informações sobre o uso da água na irrigação, principais sistemas, culturas, e o potencial de expansão da área irrigada no Brasil. A primeira edição foi publicada pela Agência em 2017.

“É uma iniciativa de técnicos da própria ANA que viram o uso apenas de dados técnicos do Censo Agropecuário feito de 10 em 10 anos e que a dinâmica da atividade não pode esperar 10 anos para ter dados renovados e então resolveram formar uma base técnica sobre o tema”, afirmou Fontenelle.

O atlas é coordenado pela ANA e foi produzido em parceria com outras entidades como a Embrapa, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), IBGE, além de universidades. Segundo a publicação, até 2040 poderá ter um acréscimo de 76% da área irrigada atual, com estabilidade na área fertirrigada e um aumento da participação de pivôs centrais na agricultura, passando dos atuais 27% para 38%.

Hoje o potencial efetivo da irrigação no País é de 13,7 milhões de hectares e pode chegar a 55,85 milhões se melhorar a infraestrutura de algumas regiões do País, afirmou Fontenelle. Ele acrescentou que o atlas servirá para contribuir com o reconhecimento da agricultura irrigada no Brasil, além de dar subsídios para a tomada de decisões e implementação de políticas públicas direcionadas ao setor.

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De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Irrigação, Eduardo Veras, a CNA e as demais entidades que compõem a comissão, estão dispostas a estabelecer uma parceria com a ANA para que a atualização do Atlas seja feita de forma constante e sirva como propulsora de políticas públicas para o setor “Comparado com o potencial que a agricultura irrigada tem no país, estamos muito aquém no uso dessa tecnologia, por isso, a CNA buscará meios de divulgar o atlas, pois é um trabalho completo e a sua atualização deve ser constante.”

O atlas está disponível em www.atlasirrigacao.ana.gov.br e em www.snirh.gov.br.

Energia – A comissão também tratou da Resolução n.° 901/2020 que altera artigos na resolução n.º 800/2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelecem o recadastramento para fins de aplicação dos descontos da tarifa de energia elétrica.

As atividades de irrigação e aquicultura podem receber desconto na fatura de energia elétrica utilizada durante 8,5 horas por dia, em geral entre 21h30 e 6h.

Os descontos são para o Nordeste e demais municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sendo 90% para consumidores atendidos em baixa tensão. No Norte, Centro-Oeste e demais municípios de Minas Gerais, os descontos são de 80% para alta tensão e de 67% para baixa tensão. Demais regiões, 70% de alta tensão e 60% de baixa tensão.

A assessora técnica da Comissão de Irrigação da CNA, Jordana Girardello, explicou que o produtor pode solicitar o benefício tanto para as unidades consumidoras já existentes como para novas instalações, basta seguir os requisitos estabelecidos. 

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Além disso, uma nova revisão cadastral será realizada a cada três anos. “Mesmo com esse novo prazo para o recadastramento e a opção de auto declaração nesse primeiro cadastro, entendemos que ainda existem problemas a serem sanados como, por exemplo, a demora dos órgãos na emissão das autorizações ambientais e de outorga, que pode fazer com que o produtor perca o desconto inviabilizando a atividade em alguns casos”, disse Jordana.

Outro item da pauta foi o uso da energia solar como alternativa para irrigação no campo. A empresa Valmont apresentou alternativas à rede elétrica para auxiliar o produtor rural a reduzir custos e a ter mais um negócio na propriedade ao gerar energia solar.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também apresentou as iniciativas de apoio à produção irrigada. Antônio Leite, representante do órgão, afirmou que as principais dificuldades para a expansão da agricultura irrigada, de acordo com levantamento realizado pelos polos de irrigação nos estados, são o licenciamento de barramentos, a outorga, o licenciamento ambiental e os custos com energia. 

Para auxiliar na questão da energia, estão trabalhando uma proposta para financiar estruturas de uso comum que serão geridas pelas associações locais e sejam capazes de fornecer energia elétrica para a comunidade privada de irrigantes, que terão prazos e condições viáveis de pagamento pelo investimento.

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Fonte: CNA Brasil

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