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Fachin vai levar ao plenário do STF recurso da PGR contra decisão pró-Lula

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O gabinete do ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai enviar o recurso da Procuradoria-geral da República (PGR) contra a  anulação das condenações do ex-presidente Lula ao plenário da Corte. A informação é do jornal Folha de S. Paulo .

O ministro tinha a opção de enviar o tema à Segunda Turma, mas avisou que pedirá para a discussão ocorrer entre todos os integrantes da Corte. Isso, porém, ainda não tem data para ocorrer e também depende do envio do recurso da PGR.

O recurso deve ser elaborado pela subprocuradora Lindora Araújo, responsável pela Operação Lava Jato na PGR.

A decisão de Fachin desta segunda-feira (8) livrou o ex-presidente Lula de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e o tornou elegível para cargos públicos. Na avaliação do ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz  Sergio Moro , não tinha competência para julgar casos do petista.

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Defesa de Lula pede para STF trancar três ações penais contra ex-presidente

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Ex-presidente Lula
O Antagonista

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine o trancamento de três ações penais em que o petista é réu. Caso o pedido não seja aceito, a defesa de Lula pede ao menos que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht não sejam utilizadas, porque os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os dados do acordo.

As ações que a defesa do ex-presidente quer que sejam interrompidas tratam do sítio de Atibaia, do prédio do Instituto Lula e de doações feitas ao mesmo instituto. Nos três casos Lula é acusado pelo Ministério Público de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht. O ex-presidente nega as acusações.

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No mês passado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou o envio destes processos, junto a uma quarta ação, para a Justiça do Distrito Federal. Na mesma decisão, Fachin anulou duas condenações de Lula : uma justamente no caso do sítio de Atibaia, e outra no do triplex do Guarujá.

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O novo pedido, apresentado na segunda-feira ao STF , foi endereçado a Lewandowski porque ele é o relator de uma ação que trata sobre o tema. Os advogados do ex-presidente afirmam que decisões do ministro garantindo acesso a elementos do acordo da Odebrecht não foram cumpridas.

A defesa alega que “não há desfecho legítimo a uma persecução penal sem ampla defesa, e não há ampla defesa sem o pleno exercício da Defesa Técnica, o que inclui, logicamente, acesso a quaisquer provas que se relacionem ao imputado assistido, faz necessário que seja declara a inutilização dos elementos oriundos do acordo de leniência da Odebrecht”.

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