Política Nacional

Fachin admite diálogo com interessados no ‘processo eleitoral’

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 Edson Fachin, presidente do TSE
Nelson Jr./SCO/STF

Edson Fachin, presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , disse nesta segunda-feira que dialoga “com todos os segmentos interessados no processo eleitoral e na defesa da democracia”, mas que não abre mão “das próprias funções específicas e exclusivas da justiça eleitoral”. Ainda segundo o ministro, “a democracia é inegociável”.

“O diálogo constrói. Esta Presidência, porém, não abre mãos dos princípios que edificam a legalidade constitucional e as próprias funções específicas e exclusivas da justiça eleitoral. Não cede, não tergiversa nem renuncia a sua independência, aos seus deveres e as suas prerrogativas”, afirmou o ministro.

O GLOBO mostrou nesta quinta-feira que com o aval do presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros do governo têm buscado aproximação com integrantes do TSE para tentar um acordo em que a Corte possa atender propostas das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. A avaliação no Palácio do Planalto é que uma “solução pacífica” ocorra no próximo mês, com a chegada do ministro Alexandre de Moraes, que assume o TSE no dia 16 de agosto.

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Segundo Fachin, a Justiça Eleitoral recusa aos discursos conflituosos e reprova toda forma de violência, e lembrou que “que quem responde o ódio com ódio já foi pelo ódio mesmo manipulado”.

O ministro falou durante a assinatura de um acordo entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o TSE para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A instituição se comprometeu a unir esforços com a Corte Eleitoral para combater a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados durante o processo eleitoral de 2022.

“Que se cumpra sempre a legalidade constitucional. Que sejam respeitadas as regras do jogo eleitoral, por todos, sem exceção. Que a desinformação seja enfrentada com o ousio da verdade. Que prevaleçam os fatos e as evidências. E que o futuro do Brasil seja habitado pela imprescindível vida democrática. A democracia é inegociável”, disse Fachin.

O presidente do TSE também fez um apelo para que todos, sem exceção, cumpram as regras do jogo eleitoral, enfrentando a desinformação com a “ousadia da verdade”.

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As declarações de Fachin também ocorrem após uma sequência de ofícios do Ministério da Defesa ao TSE, em que o ministro Paulo Sérgio Nogueira pedia audiências particulares entre os grupos técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral. Em um dos documentos, encaminhado em junho, o general disse que as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas”.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Em manifesto, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro

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Sede da OAB Nacional
Reprodução – 08.08.2022

Sede da OAB Nacional

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, leu nesta segunda-feira o manifesto da entidade em defesa da democracia, no qual prega o respeito à soberania do voto popular e elogia o sistema eleitoral e a Justiça Eleitoral brasileira. O texto não faz menção ao presidente Jair Bolsonaro, que costuma atacar sem provas as urnas eletrônicas usadas no Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No manifesto, lido durante sessão do Conselho Pleno da OAB, ele tentou afastar a entidade do jogo partidário, dizendo que ela não é defensora nem apoiadora de governo, partidos e candidatos.

“Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando os riscos de rupturas democráticas e com preservação das instituições e dos poderes da República. Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional, de seus conselheiros federais, do colégio de presidentes seccionais, e de membros honorários vitalícios. Viva o Brasil, viva a democracia brasileira”, disse o presidente da OAB.

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Ele também afirmou que a OAB continuará cumprindo suas missões, como representar a advocacia e defender o Estado Democrático de Direito, os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal.

“O papel da OAB nas eleições é como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto, o que vale para todos os cargos em disputa. A OAB não é apoiadora ou opositora de governo, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura que dignidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Simonetti.

Antes de ler o manifesto, ele chamou atenção para o ambiente político conflagrado atualmente e disse que a sociedade brasileira tem sofrido muito com isso. Afirmou também que outros manifestos em defesa da democracia terão o apoio da OAB, mas desde que afastados das “paixões partidárias”. E destacou que a OAB vai manter a distância necessária de qualquer paixão política.

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“Concordamos com o teor de todos os manifestos desde que não se confundam com as paixões partidárias. Todos os manifestos que tenham o único condão de defender a democracia, a soberania do voto popular, o Estado Democrático de Direito, estaremos aliados e na mesma página da história”, disse Simonetti.

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Fonte: IG Política

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