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Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

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A partir desta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

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Por fim, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

RG/LC

Fonte: TSE

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Clilca e Confirma: drones atuarão no combate a crimes eleitorais nas Eleições 2020

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Já está no ar mais uma edição do Clica e Confirma, o Podcast da Justiça Eleitoral, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O 29º episódio fala sobre os drones de última geração que serão utilizados diversas localidades do país no monitoramento de eventuais irregularidades durante os dois turnos das eleições deste ano.

A novidade foi apresentada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre, e faz parte das ações da Operação Eleições Limpas 2020.

Outro destaque é o acordo firmado entre o TSE e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para apoio conjunto ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral, tendo como foco as informações relacionadas às ações de saneamento básico nas cidades brasileira.

A menos de 20 dias das eleições, TSE e Whatsapp divulgaram dados preliminares da parceria que criou uma plataforma para denúncia de contas suspeitas de disparo de mensagens em massa. Ao todo 256 contas foram identificadas e banidas pelo sistema de integridade do aplicativo pela divulgação em massa de conteúdo, o que é proibido pela legislação eleitoral.

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Tem, ainda, as notícias dos TREs e o lançamento do Guia De Segurança para Mulheres na Política. Além de incentivar a participação feminina no cenário político, a publicação aborda como elas devem se proteger de comportamentos abusivos e de ódio nas redes sociais. O lançamento do guia foi feito durante uma live mediada pelo presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso. A transmissão teve a participação da atriz Camila Pitanga, que também é embaixadora da ONU Mulheres no Brasil, Natalia Paiva, head de políticas públicas do Instagram para a América Latina, E da representante do Movimento Mulheres Negras Decidem, Ana Carolina Lourenço.

O programa é apresentado pelo jornalista Rimack Souto. Você pode ouvir o Clica e Confirma nas seguintes plataformas de áudio: SpotifyGoogle Podcasts e Apple Podcasts e no site do TSE.

Fonte: TSE

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