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Estudo sobre coronavírus no esgoto é pauta em Saúde

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Uma pesquisa em curso sobre a presença do novo coronavírus na rede de esgoto está entre os destaques nas atividades dos colegiados da Assembleia Legislativa (Ales) durante a semana de 17 a 21 de agosto. O assunto está na pauta da Comissão de Saúde que se reúne na terça-feira (18). Todas as reuniões podem ser acompanhadas pela TV Assembleia, canal do legislativo no YouTube e portal

O colegiado recebe o microbiologista e coordenador do Laboratório de Análises do Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento (CPID) Sérvio Túlio Alves Cassini. Túlio, que também é professor do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Ufes, Marcelo Eduardo Vieira Segatto, vão falar sobre matéria veiculada na imprensa local a respeito da pesquisa e a disponibilização dos dados do novo coronavírus no esgoto do ES em aplicativo.

No mesmo dia o colegiado de Agricultura vai conhecer mais sobre os trabalhos da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo, a Fundagres Inovar. Trata-se de uma fundação sem fins lucrativos, criada pelo Incaper. Entre os convidados para a apresentação estão o Secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, e a diretora presidente da fundação, Pierângeli Cristina Marim Aoki.

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Metas para a educação

Na quarta-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Educação recebe representantes de grêmios estudantis e união de estudantes para avaliar a percepção dos alunos sobre o cumprimentos das metas dos planos educacionais (PNE e PEE) e como a pandemia interfere na questão.

Clonagem em aplicativo

Ainda na quarta, a CPI dos Crimes Cibernéticos vai falar sobre golpes de clonagem no aplicativo de mensagens Whatsapp. O colegiado convidou o titular da Delegacia Especializada de crimes cibernéticos, Brenno Andrade, e o especialista em tecnologia da Informação Gilberto Sudré.

Audiência pública

Na quinta (20), a Comissão de Segurança realiza audiência pública com o objetivo de debater o tema: “Segurança Pública: Direito e Prioridades” em Sooretama, Linhares e Rio Bananal. Para o encontro virtual foram convidados os prefeitos dos municípios, Alessandro Broedel Torezani, Guerino Zanon e Felismino Ardizzon, respectivamente, além de secretários de Estado, juízes e promotores de Justiça das comarcas da região, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.

Na sexta (21), a Comissão de Meio Ambiente vai debater o engordamento da faixa de areia das praias da Grande Vitória. O objetivo é avaliar pontos favoráveis e contrários quanto ao licenciamento ambiental e os impactos no mar.

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Confira a agenda completa

Segunda-feira 17/08 
11h – Comissão de Segurança
15h – Sessão ordinária

Terça-feira 18/08 
9h – Comissão de Saúde
10h40 – Comissão de Agricultura
13h – Comissão de Justiça
15h – Sessão ordinária

Quarta-feira 19/08
9h – Sessão ordinária
14h – CPI dos Crimes Cibernéticos
18h – Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Educação

Quinta-feira 20/08 
19h – Audiência Pública da Comissão de Segurança

Sexta-feira 21/08 
14h – Comissão de Meio Ambiente
 

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PL sobre recursos para cultura tramita em urgência

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Vai tramitar em urgência, na Assembleia Legislativa, a proposta do Executivo que objetiva regulamentar, no Estado, as ações emergenciais para a área de cultura, previstas na Lei Federal 14.017/2020. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (23), requerimento para agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 496/2020, que deverá ser incluído na pauta de votações da próxima semana para receber parecer das comissões de Justiça, Cultura e Finanças. 

A Lei Federal 14.017/2020 estabelece recursos da União para auxílio emergencial para trabalhadores, manutenção de espaços de artes e editais e chamadas públicas no setor cultural. O setor foi atingido pela pandemia, com a paralisação de suas atividades.

Veja o álbum de fotos da sessão ordinária

Vetos

Na sessão desta quarta, os quatro vetos do governo do Estado foram mantidos pelo Plenário. O primeiro deles foi ao PL 713/2019, que proíbe a inclusão em contratos de prestação de serviços de cláusulas que exijam a fidelização do consumidor. 

Dez deputados votaram contrário ao veto, entre eles o autor da matéria, Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). O parlamentar citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5963) de um projeto similar ao apresentado por ele. 

“O projeto não é inconstitucional, por isso não deveria ter sido vetado. Ele se insere na competência concorrente entre a União e os estados federados para legislar sobre relações de consumo, conforme previsto no artigo 24 da Constituição Federal”, justificou. Dezesseis parlamentares votaram a favor da manutenção do veto.

O segundo veto analisado foi ao PL 389/2020, de Bruno Lamas (PSB).  A proposta dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de Covid-19. Para o autor, trata-se de uma matéria que defende o direito do consumidor. “Quem paga particular, em dinheiro ou no cartão, faz o exame na hora que quiser, sem autorização médica. Mas para quem já paga plano de saúde há várias exigências. É uma discrepância”, defendeu.

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No entanto, segundo o presidente da Comissão de Justiça, Gandini (Cidadania), a matéria foi vetada, pois há norma federal que trata sobre os planos de saúde privados. Para o deputado Doutor Hércules (MDB), a intenção do autor foi boa, mas o Conselho Federal de Medicina quer preservar aqueles que têm prerrogativa de solicitar o exame. 

O médico é que vai estabelecer a necessidade de um exame”, afirmou o emebebista. O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) concordou. “A pessoa que realmente necessita poderia ser prejudicada por uma demanda que seria formada por pessoas sem sintomas”, justificou. Dezessete votaram pela manutenção do veto, enquanto oito foram contrários.

O terceiro veto foi ao PL 378/2020, que também trata sobre exames de Covid-19. A matéria, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), obriga a realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. O deputado Doutor Hércules (MDB) explicou que o sangue de um doador só será aplicado em um terceiro depois de uma bateria de exames. “Sempre será verificado se não há um agente que possa levar uma doença ou qualquer comprometimento”, ressaltou. 

O autor do projeto, porém, explicou que o propósito dele era de interesse público. “Meu objetivo era aumentar a testagem para Covid-19 e, ao mesmo tempo, estimular a doação de sangue, já que os bancos de sangue estão precisando de doadores”, rebateu Majeski. Foram 12 votos pela manutenção do veto contra 10.

O último veto foi ao PL 358/2020, que garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios durante a pandemia. Na decisão de manter o veto, a Comissão de Justiça, de acordo com Gandini, baseou-se em parecer da Procuradoria do Estado, de que a matéria de Carlos Von (Avante) é de competência federal. No Plenário, 12 votaram pela manutenção do veto e seis optaram pela rejeição. 

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Urgências

Prosseguem na pauta de votação da próxima semana o PL 478/2020, sobre alienação de áreas patrimoniais, e o Projeto de Resolução (PR) 15/2020, sobre presidência da Escola do Legislativo da Ales. As matérias tramitam em urgência e ficaram em prazo regimental para análise da Comissão de Justiça.

Análise de comissões

Três projetos de lei de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) foram apreciados por comissões em plenário, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno. O deputado solicitou que pareceres fossem dados em plenário, pois o prazo para ser votado nas comissões havia vencido. 

A Comissão de Finanças deu parecer favorável ao PL 752/2019, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. A matéria foi baixada de pauta para continuar sua tramitação normal.

Já o PL 1.042/2019, que dispõe sobre ações para o combate permanente à violência nas instituições de ensino do Estado, recebeu parecer da Comissão de Justiça pela rejeição do despacho denegatório da Mesa Diretora. Dessa forma, o projeto pode continuar tramitando normalmente na Casa.

Por fim, a Comissão de Justiça decidiu pela constitucionalidade e legalidade do PL 892/2019, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado. Dessa forma, o projeto segue para as demais comissões para parecer. 

Inconstitucionalidade

Os deputados também ratificaram o parecer pela inconstitucionalidade de dois projetos. O PL 906/2019, do deputado Capitão Assumção (Patri), proíbe as empresas operadoras de telefonia celular e congêneres de impor, aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados. Já o PR 03/2018, de Sergio Majeski (PSB), modifica o Regimento Interno ampliando a transparência das votações simbólicas no Plenário. Ambas as matérias foram arquivadas. 
 

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