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Estados e municípios pedem ampliação de MP 938 que compensa perdas arrecadatórias neste ano

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Governos estaduais e prefeituras se articulam para ampliar o apoio financeiro da União estabelecido pela Medida Provisória 938 até o final do ano. Pela MP, o Governo Federal irá ressarcir as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho deste ano com os mesmos valores de 2019. A publicação estabelece que os repasses dessas variações ocorrerá um mês após as diferenças observadas nas transferências deste ano.

A medida foi tomada para minimizar os efeitos da Covid-19 nos cofres públicos dos estados, municípios e Distrito Federal. O FPE e o FPM são constituídos por recursos pelo Imposto de Renda e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Com a paralisação de boa parte das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus os recursos dos fundos tiveram queda.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou ofício cobrando a prorrogação medida provisória até dezembro deste ano. O presidente da entidade, Rafael Fonteneles, alega que a crise gerada pela pandemia da Covid-19 deve se estender, ao menos, até o final do ano. “Certamente o que estava previsto no início do ano, de crescimento econômico, das perspectivas da receita, teremos um efeito de crise fiscal durante todo o ano de 2020.”

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A Medida Provisória 938 reserva R$16 bilhões para cobrir eventuais perdas arrecadatórias dos fundos, sendo R$ 4 bilhões o valor máximo por mês a ser repassados a estados, municípios e DF. Segundo a Comsefaz, os repasses feitos aos estados e municípios nos três primeiros meses – abril, maio e junho – somaram R$ 5,9 bilhões, restando um saldo de R$ 10,1 bilhões do valor total previsto na MP. O conselho também reivindica o pagamento dessa diferença.

O relator da matéria na Câmara, o deputado federal, Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que o Legislativo tem buscado costurar um acordo que beneficie tanto a União como os entes federativos, em especial os municípios. “A nossa ideia é fortalecer os municípios que são de fato os entes da federação que mais precisam e são, justamente, onde as políticas públicas acontecem.”

Tramitação

Após passar pelo crivo dos deputados federais, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A proposta se soma a outras ações do governo federal para ajudar estados e municípios, como por exemplo o socorro federal de R$ 125 bilhões que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio.

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No ES, 41 cidades seguem em risco alto e outras 37 em risco moderado. Veja o novo Mapa de Risco

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Na próxima segunda-feira (13) até o domingo (19), entra em vigor o 13º Mapa de Risco COVID19 do Espírito Santo. Nesta semana 41 cidades seguem em risco alto e outras 37 em risco moderado. Não temos nenhum município em risco baixo ou risco extremo.

 

Entram em risco alto Afonso Claudio, Apiaca, Atílio Vivacqua, Brejetuba, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Pinheiros, Sooretama, Venda Nova do Imigrante e Vila Valério. Saem do risco alto para o moderado Boa Esperança, Divino de São Lourenço, Fundão, Guaçuí, João Neiva, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Santa Teresa e Viana.

 

A estratégia de mapeamento de risco teve início no dia 20/04, considerando apenas o coeficiente de incidência. No dia 04/05, foi inserida a matriz de risco como ferramenta do mapa de risco, constando o coeficiente de incidência e taxa de ocupação de leitos de UTI. Em 25/05, a matriz de risco foi ampliada com a inserção da taxa de letalidade, índice de isolamento social e % da população acima de 60 anos. No dia 13/07 será implementada a Matriz de Risco Ajustada, que constará o coeficiente de incidência e taxa de letalidade dos municípios no período dos últimos 28 dias.

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A Matriz de Risco Ajustada trata os dados relativos às estratégias dos municípios no período epidemiológico das últimas 4 semanas. A partir da próxima semana não serão consideradas as regras de 14 dias para a saída do risco alto, limítrofe dos municípios do risco alto e conurbação da Grande Vitória.

 

O mapa de risco segue orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde  e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle, composta pelo CBMES, Defesa Civil, SESA, IJSN, UFES e IFES. As decisões adotadas no ES seguem parâmetros técnicos.

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