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Estados e municípios pedem ampliação de MP 938 que compensa perdas arrecadatórias neste ano

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Governos estaduais e prefeituras se articulam para ampliar o apoio financeiro da União estabelecido pela Medida Provisória 938 até o final do ano. Pela MP, o Governo Federal irá ressarcir as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho deste ano com os mesmos valores de 2019. A publicação estabelece que os repasses dessas variações ocorrerá um mês após as diferenças observadas nas transferências deste ano.

A medida foi tomada para minimizar os efeitos da Covid-19 nos cofres públicos dos estados, municípios e Distrito Federal. O FPE e o FPM são constituídos por recursos pelo Imposto de Renda e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Com a paralisação de boa parte das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus os recursos dos fundos tiveram queda.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou ofício cobrando a prorrogação medida provisória até dezembro deste ano. O presidente da entidade, Rafael Fonteneles, alega que a crise gerada pela pandemia da Covid-19 deve se estender, ao menos, até o final do ano. “Certamente o que estava previsto no início do ano, de crescimento econômico, das perspectivas da receita, teremos um efeito de crise fiscal durante todo o ano de 2020.”

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A Medida Provisória 938 reserva R$16 bilhões para cobrir eventuais perdas arrecadatórias dos fundos, sendo R$ 4 bilhões o valor máximo por mês a ser repassados a estados, municípios e DF. Segundo a Comsefaz, os repasses feitos aos estados e municípios nos três primeiros meses – abril, maio e junho – somaram R$ 5,9 bilhões, restando um saldo de R$ 10,1 bilhões do valor total previsto na MP. O conselho também reivindica o pagamento dessa diferença.

O relator da matéria na Câmara, o deputado federal, Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que o Legislativo tem buscado costurar um acordo que beneficie tanto a União como os entes federativos, em especial os municípios. “A nossa ideia é fortalecer os municípios que são de fato os entes da federação que mais precisam e são, justamente, onde as políticas públicas acontecem.”

Tramitação

Após passar pelo crivo dos deputados federais, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A proposta se soma a outras ações do governo federal para ajudar estados e municípios, como por exemplo o socorro federal de R$ 125 bilhões que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio.

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Governador Casagrande entrega 60 leitos de internação em Cachoeiro e, finalmente, Hospital do Aquidabã sai do papel e começa funcionar

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Foto: Giovani Pagotto/Governo-ES

O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã desta segunda-feira (29), a entrega de 60 leitos no Hospital do Aquidabã, que será gerido pelo Hospital Materno Infantil Francisco de Assis (Hifa), em Cachoeiro de Itapemirim. São 40 leitos de enfermaria e 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo dez entregues nesta segunda e outros dez nos próximos dias. A ampliação de leitos possibilita o aumento da capacidade para recebimento de pacientes do novo Coronavírus (Covid-19) na Região Sul.

“Mais do que abrir leitos para Covid, estamos abrindo um novo hospital. É um dia histórico, pois além de ser o Dia do padroeiro da cidade estamos dando uma solução para este hospital, antes chamado de ‘elefante branco’ e que ficou 16 anos fechado sem solução, mas que agora está entregue à população”, afirmou o governador Casagrande.

Na ocasião, secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, destacou que todos os leitos receberam os equipamentos necessários para atendimento. “A unidade está preparada para enfrentar a pandemia e outros desafios futuros na região. Parabenizo, em especial aos trabalhadores que atuarão nessa unidade na certeza que juntos venceremos”, disse.

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O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, destacou que o dia é marcante para a cidade. “Neste Dia de São Pedro, padroeiro da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, e de aniversário de 49 anos do Hospital Infantil, a população recebe esse presente e mais propostas de saúde. Obrigado!”, exclamou.

A inauguração contou com a presença do subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa; do superintendente Estadual de Saúde da Região Sul, José Maria Justo; além dos diretores do Hifa e do Hospital Evangélico.

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