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Estado solicita autorização do Legislativo para doação de imóveis públicos a municípios capixabas

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O Governo do Estado encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa (Ales) sete projetos de Lei que possibilitam a doação de imóveis a municípios capixabas. O objetivo da iniciativa é contribuir para a prestação de serviços ofertados à população que reside nas localidades contempladas.

Dentre os imóveis apresentados está a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza e Lima, localizada no bairro Romão, em Vitória, cujo projeto já foi aprovado pela Assembleia em regime de urgência. Com área de 2 mil metros quadrados, ela será doada à Prefeitura da Capital, o que facilitará a captação de recursos para investimentos em obras de reforma.

Já no bairro Jardim Limoeiro, na Serra, há uma área do Estado com mais de 19 mil metros quadrados, conhecida como “Vila Verino Sossai”, que será doada ao Poder Executivo Municipal para implementação de política de regularização fundiária dos atuais ocupantes do local.

Cariacica receberá a doação de um terreno de 70 mil metros quadrados, no bairro Pica-Pau, com a finalidade de ampliar a estrutura do cemitério público existente. Para João Neiva e Pinheiros serão doados imóveis que já são utilizados pelos municípios como unidades de saúde, facilitando, assim, o recebimento de recursos para melhorias das instalações e da prestação de serviços. O primeiro fica na Praça Benedito Gadioli e tem 375 metros quadrados. O segundo, com área de 1,1 mil metros quadrados, está situado na Rua Antônio de Andrade, Distrito de São João do Sobrado.

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Há ainda a doação para Muniz Freire da edificação onde funciona a Casa da Cultura da cidade, possibilitando a regularização total do imóvel e a execução de investimentos. No pacote também está prevista a regularização de uma permuta, efetuada no passado entre o Estado e o município de Vargem Alta, a qual permitiu a construção do fórum local.

“Tanto a doação quanto a permuta de bens imobiliários integram a nossa política de gestão patrimonial, que visa à otimização dos espaços públicos, reduzindo o quantitativo de imóveis em situação de ociosidade ou subutilização”, destacou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

Texto: Vitor Possatti

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues / Simone Espindula Batista
[email protected] / [email protected] 

Fonte: Governo ES

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Governo do Espírito Santo divulgou neste sábado, 4, novo Mapa de Risco Covid-19

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O Governo do Estado anunciou, neste sábado (04), o 12º Mapa de Risco Covid-19, que terá vigência entre a próxima segunda-feira (06) e o domingo (12). O Mapa classifica 41 municípios capixabas em Risco Alto e outros 37 em Risco Moderado. Águia Branca, Bom Jesus do Norte, Iconha, Linhares, Marilândia, Montanha e Santa Leopoldina passam agora para o Risco Alto e terão que seguir as medidas qualificadas pelo prazo mínimo de 14 dias. Afonso Cláudio, São Roque do Canaã e Vila Valério foram para Risco Moderado.

A estratégia de mapeamento de risco teve início no dia 20 de abril, levando em consideração o coeficiente de incidência da doença. No dia 04 de maio, o Mapa de Risco passou a contar a taxa global de ocupação dos leitos de UTI. No dia 18 de maio, a Matriz de Risco Ampliada entrou na terceira fase com a inserção da taxa de letalidade, do índice de isolamento social e a porcentagem da população acima dos 60 anos – considerado como grupo de risco.

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O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos.

Confira a classificação de todos os municípios capixabas:

RISCO ALTO: Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Divino de São Lourenço, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Iúna, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Mucurici, Muqui, Nova Venécia, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, São José do Calçado, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

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RISCO MODERADO: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Brejetuba, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Mantenópolis, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão e Vila Valério.

 

Fonte: Governo ES

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