Política

Estado quer aval para alienar 14 imóveis

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Em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (Ales), o Executivo pede autorização dos deputados para se desfazer de 14 imóveis distribuídos pela Grande Vitória e interior. Segundo o governo, os terrenos são inservíveis e subutilizados e com a medida espera-se gerar recursos e reduzir os gastos. 

“Assim como a União, os Estados e Municípios também enfrentam o desafio de modernizar e alcançar eficiência na gestão do patrimônio imobiliário, em especial no que se refere à destinação de imóveis desafetados e inservíveis”, destaca o governador Renato Casagrande (PSB) na justificativa da matéria.

A medida mexe na Lei 10.748/17, que autoriza a alienação de imóveis do Estado por meio de processo licitatório (concorrência ou leilão), e inclui mais 14 propriedades com esse mesmo objetivo em Viana, Guarapari, Vargem Alta, Cariacica (cinco terrenos), Linhares, Mimoso do Sul, Vitória (dois terrenos), Alegre e Cachoeiro de Itapemrim.

Outros pontos da legislação em vigor são alterados pelo Projeto de Lei (PL) 13/2021. O artigo 6º deixa claro, por exemplo, que mesmo sem o “título hábil à transferência da propriedade”, as alienações ficam autorizadas e as despesas relativas à regularização do bem recaem sobre o adquirente. 

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Já o artigo 8º-A prevê a hipótese de alienação levando-se em conta não só o valor de mercado, mas também o de venda segundo o prazo inferior à média de absorção pelo mercado (conhecido também como valor de liquidação forçada, com o objetivo de tornar o processo mais ágil).

O artigo 13 passa a descrever que, em caso de licitações desertas, ficará concedido desconto gradativo que poderá chegar a até 30% sobre o valor inicial da propriedade. Após três repetições desertas do processo licitatório, é autorizada a venda direta.

Por fim, o artigo 13-A passa a considerar a alienação de imóveis por lote desde que cumpridas algumas exigências, entre outras, se o parecer técnico atestar mais liquidez para bens cuja venda isolada seja difícil.   

Tramitação

A proposta foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (22) e passará por análise das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças antes de ir à votação. 

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Política

Covid-19: vacinação de professores é tema de audiência

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A inclusão de professores e demais profissionais da área no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 será debatida em audiência pública na segunda-feira (1º), no Plenário Rui Barbosa, a partir das 12h15. A iniciativa é da Comissão de Educação, que se reúne com representantes das secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e da Educação (Sedu). 

O assunto foi deliberado no primeiro encontro do colegiado em 2021, promovido no último dia 23, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). Conforme o presidente do colegiado, deputado Bruno Lamas (PSB), todas as medidas de segurança sanitária serão adotadas para que a reunião seja promovida.  

Segundo o diretor do Sindiupes Gean Carlos Nunes de Jesus, os profissionais da educação entendem que não há segurança para o retorno das atividades presenciais nas escolas, embora o governo estadual tenha decidido o contrário, apoiado por decisão judicial. 

Além disso, explica o diretor, a demanda do sindicado se espelha em uma campanha da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para que os profissionais da educação tenham prioridade na imunização. 

Gean Nunes revela que a categoria tem se articulado junto aos órgãos e, nesta semana, obteve uma vitória quando o Conselho Estadual de Saúde (CES) endossou a causa da entidade. 

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Para ele, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza estados e municípios a comprar vacinas – desde que a União não cumpra com o plano de imunização ou as doses não sejam suficientes – pode contribuir para o pleito. “O que nos ajuda mais ainda a imunizar a nossa população, em especial os profissionais da educação”.

De acordo com o sindicalista, somente na rede pública de educação existem de 40 a 50 mil pessoas trabalhando,  como professores, pedagogos, bibliotecários, serventes e auxiliares de secretaria, entre outros. As apresentações durante a audiência ficarão a cargo dos diretores do Sindiupes Hildebrando Paranhos e Noêmia Simonassi. 

CPIs

Duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) se reúnem virtualmente para eleição de membros. A CPI da Sonegação escolhe presidente, vice e relator – cargos ocupados anteriormente, na respectiva ordem, pelos ex-deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Euclério Sampaio (DEM), além de Marcelo Santos (Pode), primeiro-vice-presidente da Casa.

Já a CPI das Licenças decide quem será o seu relator, papel desempenhando até o ano passado por Euclério Sampaio.

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Agricultura

A Comissão de Agricultura recebe, na terça (2), às 10 horas, o superintendente Federal de Agricultura no Espírito Santo, Aureliano Nogueira da Costa. O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai apresentar os programas e ações da pasta.

Veja a agenda da semana

Segunda (1º)
11 horas – Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)
12h15 – Comissão de Educação – Plenário Rui Barbosa 
13h30 – Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)
18h10 – CPI das Licenças (virtual)
18h20 – CPI da Sonegação (virtual)

Terça (2)
9 horas – Comissão de Saúde (virtual)
10 horas – Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)
11 horas – Comissão de Ciência e Tecnologia – Plenário Judith Leão
13h10 – Comissão de Cidadania – Plenário Judith Leão
13h30 – Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)

Quarta (3)
12h10 – Comissão de Defesa do Consumidor – Plenário Judith Leão
13 horas – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)
 

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