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Estado poderá ter ações de combate à violência nas escolas

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 1.042/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). O texto estabelece uma série de ações para erradicar, em escolas públicas estaduais, todos os tipos de violência, especialmente, as físicas e psicológicas.

“A proposição cria ações permanentes ao Poder Público no combate de violência nas escolas, conscientizando a população, os alunos e familiares sobre a importância do assunto, encontrando soluções para o problema de forma eficaz”, explica o autor na justificativa da matéria.

Segundo a iniciativa, o Poder Executivo vai ficar responsável pela elaboração do conteúdo das ações. O Estado terá que providenciar os subsídios técnicos para a execução, apoiar com estrutura logística e auxiliar na fixação de calendário anual de eventos. Poderão ser realizadas palestras, seminários, publicações de obras informativas e outras atividades extracurriculares.

“É de suma importância que o Poder Público se responsabilize de forma veemente no combate à violência nas escolas do nosso Estado. Infelizmente, atualmente estão virando rotina os casos de violência dentro do ambiente escolar e por esta razão toda ferramenta que ajude nesse árduo combate deve ser utilizada pelos órgãos competentes”, ressalta Pazolini.

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Já a execução das ações vai ser feita pelas próprias escolas. Elas deverão promover pelo menos uma vez por ano um fórum para debater o tema em parceria com instituições de comunidade escolar, como Associações de Pais e Mestres, entidades estudantis e sindicais, Conselhos Tutelares, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Escolares, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.

As escolas integrantes das redes públicas municipal, federal e privada poderão integrar-se às ações programadas na forma e nas condições previstas em regulamento. Se o projeto virar lei, a norma derivada vai entrar em vigor 30 dias após a publicação em diário oficial.

Tramitação

O PL está em análise na comissão de Justiça e ainda vai passar pelos colegiados de Cidadania, Segurança, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças, antes de ser votado pelo Plenário da Casa.

Legislação

No Espírito Santo já existe legislação com conteúdo semelhante. A Lei 6.566/2001, que teve como base projeto do ex-deputado e atual vereador por Serra Luiz Carlos Moreira (MDB), criou a Campanha Estadual Permanente de Combate à Violência nas instituições de ensino do Espírito Santo.

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Política

Cidadania acolhe proposta de combate à violência

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A Comissão de Cidadania e dos Direitos Humanos aprovou, nesta terça-feira (3), matéria que promove ações de valorização das mulheres e meninas capixabas de modo a combater a violência contra a mulher. O Projeto de Lei 260/2019 é de autoria da deputada Iriny Lopes (PT) e tem como foco um trabalho educativo nas escolas da rede pública estadual. 

Entre as diretrizes do PL estão a capacitação das equipes que atuam nas escolas e campanhas educativas para coibir práticas como machismo, agressão, discriminação, constrangimento e bullying. A proposta incentiva ainda ações integradas com a comunidade e com organizações da sociedade civil.  

A autora da proposição, que integra o colegiado, lembrou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 15 anos em agosto. “Estamos completando 15 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, uma legislação de extrema importância para a realidade brasileira. Eu tenho muita honra de carregar no meu currículo o papel de relatora do projeto de lei quando ele tramitava na Câmara Federal. A ONU considera que essa legislação está entre as três melhores leis de proteção às mulheres. Ainda assim, nós somos o quinto país com o maior número de feminicídios. Precisamos cada vez mais combater a violência contra a mulher”, destacou Iriny. 

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Acessibilidade

O colegiado aprovou também o PL 589/2019, que obriga lojas de materiais de construção, com mais de 400m² a disponibilizar uma seção reservada exclusivamente para exposição e venda de materiais de acabamentos destinados a pessoas com deficiência e a pessoas idosas. A iniciativa é do deputado Capitão Assumção (Patri). A matéria segue para análise do colegiado de Finanças. 

Na justificativa do projeto, o parlamentar reforça a importância de garantir acessibilidade. “Esse público, muitas vezes, encontra enorme dificuldade para localizar onde se encontram produtos desse tipo. Logo, criar uma seção apropriada facilitará (…) no momento da escolha e da compra os produtos, pois criará acessibilidade para exposição e venda de materiais de acabamento destinados a pessoas com deficiência e aos idosos”, explica Assumção. 

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