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Estado pode ganhar Banco de Alimentos

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Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 122/2021 para a criação do Programa Banco de Alimentos do Estado do Espírito Santo. A proposta prevê a captação de recursos financeiros, podendo-se utilizar de benefícios fiscais existentes na legislação, e a doação de alimentos para promover sua distribuição por meio de entidades previamente cadastradas às pessoas com vulnerabilidade alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais. Segundo a deputada Iriny Lopes (PT), autora da iniciativa, a medida visa contribuir para a erradicação da fome, ou pelo menos minimizá-la.

Segundo a matéria, os alimentos só poderão ser distribuídos para famílias que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social e para instituições e organizações não governamentais que estejam devidamente cadastradas como beneficiárias do Banco de Alimentos. Poderão habilitar-se como doadores e colaboradores as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por indústrias, comércio, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras, sacolões, entre outros.

O PL define ainda que as doações deverão ser regulares e periódicas, de maneira a permitir o equacionamento dos repasses às instituições, não permitindo o encaminhamento direto de doações às entidades. Conforme acentua a deputada, a organização do Banco de Alimentos existe justamente para garantir a segurança alimentar e equalizar o fluxo entre as diferentes instituições.

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Poderão se cadastrar no programa para receber os produtos as seguintes instituições: creches, escolas, asilos, albergues, hospitais, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entidades socioassistenciais privadas regularmente constituídas, organizações comunitárias e unidades de defesa civil municipais, em situação de emergência ou calamidade.

Educação alimentar

Também está prevista a promoção de cursos de educação alimentar nutricional e de capacitação, destinados a difundir técnicas de redução e eliminação de desperdícios e garantia da qualidade sanitária no preparo de alimentos. Além disso, o PL propõe a realização de estudos, pesquisas e debates sobre temas relacionados com a segurança alimentar e os instrumentos para arrecadação.

Além de produtos e gêneros alimentícios, o Programa Banco de Alimentos poderá aceitar cessão gratuita ou doação de móveis, utensílios e equipamentos, destinados ao preparo, armazenamento, recondicionamento, avaliação e transporte de alimentos, os quais serão objeto de catalogação específica.

A deputada explica, na justificativa da matéria, que o objetivo vai além da erradicação da fome e também inclui a prevenção e controle de algumas doenças. “O enfrentamento do problema da fome implica, em primeiro lugar, combater a desnutrição infantil, obesidade, anemias ferropriva, falciforme, verminoses, doença celíaca, entre outras, por intermédio de seu corpo de nutricionistas”, justifica.

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Tramitação

A matéria vai tramitar nas comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças para emissão de parecer. Esse procedimento antecede a votação do projeto no Plenário.
 

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Política

CPI da Sonegação mira empréstimo milionário

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A CPI da Sonegação de Impostos vai investigar a atuação do grupo inglês Infinity Bio-Energy no Espírito Santo, empresa do setor sucroalcooleiro que teve falência judicial decretada. Durante a reunião virtual desta terça-feira (10), o colegiado aprovou pedido de quebra de sigilo bancário referente a uma transação financeira realizada no ano de 2007 entre o Banestes e o grupo inglês. A transação é referente a um empréstimo, na época, no valor de R$ 57 milhões.

O pedido de cópia integral do contrato de empréstimo é do deputado Marcos Garcia (PV), vice-presidente do colegiado. Na justificativa, o solicitante argumenta que o caso aponta para “fortes indícios de que o grupo aplicou um golpe no Estado”.

A sede do grupo, criado em 2006, é no distrito de Victoria Street, na Ilha das Bermudas, território ultramarino britânico. A empresa entrou em recuperação judicial em 2009. O grupo atuava na área de produção de etanol e chegou a ter seis usinas em funcionamento no país, sendo duas no Espírito Santo, em Conceição da Barra e em Pedro Canário. O pedido de Marcos Garcia (PV) foi aprovado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos (Podemos) e pelo relator, deputado Adilson Espindula (PTB).

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Obras públicas paralisadas

Outro assunto da agenda de trabalho da CPI da Sonegação são obras públicas que estão paralisadas no Estado. De acordo com o deputado Marcelo Santos, são 219 obras paralisadas, muitas abandonadas há décadas. “O governo criou um grupo de trabalho, eu faço parte desse grupo como coordenador, juntamente com vários outros órgãos e setores, com um único objetivo: aprimorar as normas existentes com relação às obras públicas. A paralisação de muitas obras é fruto da burocracia. Eu queria propor que nós fizéssemos um encaminhamento, colocando a CPI à disposição e cobrando do governo celeridade com relação ao tema. A CPI pode dar uma excelente contribuição a esse trabalho”, propôs Marcelo Santos. O pedido do presidente da CPI foi aprovado. 
 

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