Política

Estado assume trecho de estrada no norte

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A Lei 11.307/2021, publicada nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, incorpora à malha estadual 11,4 quilômetros de estrada municipal em São Mateus, trecho compreendido entre o entroncamento ES-010 (estrada municipal) até o entroncamento ES-010 – Barra Nova Sul (Campo Grande).

A norma é uma iniciativa do deputado Freitas (PSB), para quem a medida vai “possibilitar a adequação e revestimento da estrada rural, priorizando melhor trafegabilidade para os veículos e melhoria nas áreas de maior concentração de agricultura familiar, facilitando o escoamento da produção”. 

Com a inclusão do trecho no Plano Rodoviário Estadual, o governo deve assumir todas as despesas de construção e manutenção, bem como passivos ambientais e questões jurídicas ocorridas a partir da data de incorporação da estrada à malha. A transferência será realizada sem ônus para o município.

A Lei 11.307/2021 teve como origem o Projeto de Lei (PL) 182/2021, que tramitou em urgência na Assembleia Legislativa, foi aprovado em 26 de maio, encaminhado ao governador Renato Casagrande e sancionado.

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Política

Madureira defende trabalho para autistas

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O deputado Marcos Madureira (Patriota) quer que o poder público incentive as empresas a contratarem autistas para desempenharem funções que exijam interação social. 

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 341/2021 que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizar atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação profissional e experiência. 

Conforme a matéria, que passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, a empresa contratante observará a aptidão do autista para assumir quaisquer cargos que estejam à disposição. Se virar lei, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá regulamentá-la se assim achar necessário.

Advogada autista 

Madureira explica que o objetivo do projeto é dar equidade aos autistas por meio de políticas que estimulem as empresas e o serviço público a contratá-los sem limitações quanto às alternativas de emprego, observados os aspectos relacionados s aptidões, talentos, formação educacional e preferências pessoais. 

Segundo o deputado, os autistas têm tido mais oportunidade no mercado de trabalho na área de tecnologia devido ao fato de possuírem mais habilidade em tarefas que exijam concentração. 

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“Muitos autistas estão fora do mercado de trabalho por interagirem de forma diferente, mas isso não reduz a capacidade intelectual deles, e desse modo não há razão para excluí-los desses tipos de atividades”, defende o parlamentar.

Como demonstração da capacidade intelectual das pessoas com TEA, o deputado sugere no texto que as pessoas acessem na internet matéria sobre Haley Moss, primeira mulher autista formada em Direito no sul da Flórida (EUA) e que, segundo a reportagem, é uma profissional atuante.

“Essa advogada da Flórida é prova de que o autista pode cursar o ensino superior, conquistar espaço no mercado de trabalho e viver uma rotina assim como qualquer outro cidadão”, diz Madureira.

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