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Estado anuncia reajuste da remuneração de advogados dativos

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (13), o decreto que reajusta em 10% os valores para pagamento de advogados dativos – que são aqueles nomeados pelo juízo local para defender cidadãos de baixa renda em ações judiciais. A primeira vez que o Estado reconheceu a importância dos advogados dativos foi em 2011, com a publicação do Decreto Nº 2821-R, que estabeleceu a remuneração dessa atividade.

“É importante fazermos essa correção e irmos aperfeiçoando essa atividade para que não deixemos nenhum capixaba sem assistência. É um direito do cidadão ter assistência judicial”, pontuou Casagrande, durante a solenidade no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.

O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, destacou que a medida atende a um pleito da categoria. “Com esse novo decreto, que será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14), o governador Renato Casagrande atende a uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e dos advogados que atuam em todo o Estado nessa modalidade, quando solicitados”, afirmou.

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Também participaram do evento o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, além dos representantes das subseções da OAB-ES de diversas cidades do interior. “Quero parabenizar ao governador e ao Dr. Jasson. Esse gesto de reajuste é um ato de grandeza e dá mais dignidade a esse advogado jovem que ainda não se inseriu no mercado”, declarou Rizk Filho.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da PGE
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 98849-4899

Fonte: Governo ES

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Governador anuncia oferta de mais de 15 mil procedimentos oftalmológicos na região sul do Estado

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, neste sábado (16), nos municípios de Alegre e Marataízes, para anunciar a oferta de mais de 15 mil procedimentos oftalmológicos na região sul. A previsão é que sejam realizadas 4.056 consultas, 8.970 exames e 2.946 cirurgias nos próximos três meses, com investimento do Governo do Estado na ordem de R$ 2,57 milhões. Serão contemplados os 26 municípios que compõem a macrorregião Sul, representando aproximadamente 670 mil pessoas assistidas.

A ação faz parte do Programa Saúde Fácil, que tem o objetivo de reduzir a demanda reprimida, dando celeridade aos atendimentos especializados e descentralizando os serviços da Região Metropolitana.

Em sua fala, o governador ressaltou a importância da disponibilização dos procedimentos na área da saúde. “Estou feliz, pois esse tipo de serviço é o que mais gosto de realizar, atendendo as pessoas que mais precisam. Estamos fazendo 30 mil procedimentos oftalmológicos. Pessoas que esperavam anos por uma consulta e que não enxergavam por causa de uma simples cirurgia. Todas as cidades da região sul e do Caparaó vão poder fazer os procedimentos aqui no Alegre. Em Marataízes, também estamos iniciando os serviços para suprir a demanda reprimida de procedimentos oftalmológicos na cidade”, afirmou Casagrande.

Para colocar os procedimentos em prática, a Secretaria da Saúde (Sesa) credenciou duas empresas que atuam na área por meio dos Editais 003/2019, 003/2021 e 004/2021. A demanda será atendida nas sedes de cada instituição, sendo uma em Alegre e a outra em Marataízes. O Estado já disponibiliza serviços de oftalmologia mediante contratualização da Sesa com o Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI).

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De acordo com o superintendente regional da Saúde da Região Sul, José Maria Justo, a iniciativa garantirá maior conforto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e agilizará o atendimento. “Essa contratação permite que todos os pacientes sejam atendidos na nossa região, evitando o deslocamento para locais distantes. Além disso, garantiremos resolutividade para toda carteira de oftalmologia. Com isso, incorporando, integrando e planejando uma oferta suficiente para as demandas do sul capixaba”, observou.

O prefeito de Alegre, Nemrod Emerick, o Nirrô, agradeceu por mais essa ação do Governo do Estado. “O Saúde Fácil é uma conquista que o senhor traz para Alegre. O governador escolheu Alegre para ser referência em cirurgias oftalmológicas da região sul e agradeço muito por essa escolha. Precisamos da união de todos os alegrenses para fortalecer a nossa cidade. Hoje quem ganha é todo o povo do Alegre”, declarou.

Estiveram presentes nas agendas, o senador da República, Fabiano Contarato; o deputado federal Neucimar Fraga; os deputados estaduais Vandinho Leite, Bruno Lamas, Coronel Alexandre Quintino, Emilio Mameri, Marcos Mansur e Luciano Machado; os prefeitos Cacalo (Muqui), Ninho (Dores do Rio Preto), Antônio Galhano (Bom Jesus do Norte), Dito (Muniz Freire), Tininho Batista (Marataízes), Tiago Peçanha (Itapemirim) e Dorlei Fontão (Presidente Kennedy); além de secretários municipais, vereadores e lideranças da região.

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Como acessar aos procedimentos

Para ter acesso aos procedimentos oftalmológicos ofertados pelo Governo do Estado na Região Sul de Saúde, o cidadão deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência para ser avaliado pelo médico, que poderá, no ato da consulta, encaminhar o paciente em conformidade com a Autorregulação Formativa Territorial (ARTF) para a especialidade pretendida. Já os pacientes que possuem a solicitação e aguardam o agendamento, serão contatados nos próximos dias e receberão mais informações sobre o seu procedimento.

A ação faz parte do “Mutirão de Cirurgias Eletivas” anunciado pelo governador Renato Casagrande e pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, no mês de julho. O objetivo é reduzir a demanda reprimida ocasionada durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid -19) e assegurar que o tempo de espera seja de acordo com a necessidade de cada paciente.

O mutirão é realizado em 26 unidades hospitalares de norte a sul do Estado, sendo 13 hospitais da rede própria e 13 hospitais contratualizados. A expectativa é que sejam feitos até dezembro deste ano 250 mil exames, 150 mil consultas e 50 mil cirurgias.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes / Danielly Schulthais/ Ana Cláudia dos Santos
[email protected]  

Fonte: Governo ES

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