Política

Escola: PL exige diploma de educação física

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Tornar o ensino de educação física na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio prerrogativa exclusiva de profissionais com curso superior de licenciatura na área. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 250/2021, elaborado pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB). 

De acordo com a iniciativa, a medida se estende a escolas públicas e particulares. O diploma profissional deverá ter sido expedido por instituição reconhecida e registrada no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e devidamente registrado no respectivo conselho de classe.

“Muitas escolas que atuam na etapa da educação básica não possuem profissionais com licenciatura em educação física orientando ou ministrando as atividades programadas para esse componente curricular, que é obrigatório para toda a educação básica, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

O deputado reforça que o desenvolvimento da capacidade física e das habilidades motoras são fundamentais para se evitar uma série de déficits motores e de outras limitações nos âmbitos cognitivo, socioafetivo e emocional em crianças e adolescentes. 

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“Não se deve prescindir dos conhecimentos específicos da área da educação física para aplicação na faixa etária dos educandos das etapas da educação básica”, afirma.

Em caso de aprovação e sanção da proposta, a lei derivada passa a valer a partir da sua publicação em diário oficial. As escolas, entretanto, terão o prazo de dois anos para se adequar à nova realidade. 

Tramitação

A proposição foi lida na sessão ordinária da última segunda-feira (14) e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Finanças.
 

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Política

Madureira defende trabalho para autistas

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O deputado Marcos Madureira (Patriota) quer que o poder público incentive as empresas a contratarem autistas para desempenharem funções que exijam interação social. 

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 341/2021 que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizar atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação profissional e experiência. 

Conforme a matéria, que passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, a empresa contratante observará a aptidão do autista para assumir quaisquer cargos que estejam à disposição. Se virar lei, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá regulamentá-la se assim achar necessário.

Advogada autista 

Madureira explica que o objetivo do projeto é dar equidade aos autistas por meio de políticas que estimulem as empresas e o serviço público a contratá-los sem limitações quanto às alternativas de emprego, observados os aspectos relacionados s aptidões, talentos, formação educacional e preferências pessoais. 

Segundo o deputado, os autistas têm tido mais oportunidade no mercado de trabalho na área de tecnologia devido ao fato de possuírem mais habilidade em tarefas que exijam concentração. 

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“Muitos autistas estão fora do mercado de trabalho por interagirem de forma diferente, mas isso não reduz a capacidade intelectual deles, e desse modo não há razão para excluí-los desses tipos de atividades”, defende o parlamentar.

Como demonstração da capacidade intelectual das pessoas com TEA, o deputado sugere no texto que as pessoas acessem na internet matéria sobre Haley Moss, primeira mulher autista formada em Direito no sul da Flórida (EUA) e que, segundo a reportagem, é uma profissional atuante.

“Essa advogada da Flórida é prova de que o autista pode cursar o ensino superior, conquistar espaço no mercado de trabalho e viver uma rotina assim como qualquer outro cidadão”, diz Madureira.

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