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Encontro do MPES sobre Lei Maria da Penha debate violência política e psicológica contra as mulheres

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Visando aprimorar a atuação do poder público para a proteção integral das mulheres no âmbito da violência doméstica e familiar, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu na sexta-feira (05/08) o IX Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha, no auditório do complexo administrativo à Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. Durante a abertura, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, ressaltou a importância de prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.

Ao saudar os participantes, Luciana Andrade lembrou a importância do trabalho realizado pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do MPES e prestou homenagem a todas(os) as(os) membras(os) que já estiveram à frente do núcleo e que contribuíram para a sua criação e desenvolvimento: a procuradora de Justiça aposentada Mônica Pinto, o promotor de Justiça aposentado Jerson Ramos de Souza, a procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Proteção de Direitos Humanos (NPDH), Catarina Cecin Gazele, e as promotoras de Justiça Gianna Bastos Saade, Sueli Lima e Silva, Maria Zumira Teixeira Bowen, Claudia R. dos Santos Garcia e Cristiane Esteves Soares (atual coordenadora). 

“Os dois temas de hoje, que são a violência política de gênero e de raça contra as mulheres e a violência psicológica contra as mulheres, são temas da moda, em voga, e não por alegria, mas por tristeza. A maioria da população brasileira é formada por mulheres, e mesmo assim nós ainda temos de lutar por respeito e combater violências por conta do gênero, da raça, de crenças ou de orientação sexual. E é isso que o Ministério Público faz nesta data: dialogar para achar soluções para que nós possamos tratar e estabelecer estratégias positivas e, assim, recuar esses graves índices que a Organização Mundial da Saúde considera como uma pandemia. A violência contra as mulheres é endêmica em todo o globo terrestre. E é papel nosso, não só como agentes públicos, mas sobretudo como sociedade civil, conversar, orientar, instruir, prevenir e combater”, pontuou.

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A coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, destacou o evento como um importante marco na retomada das atividades presenciais do núcleo e da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, e saudou a atuação de seus profissionais, que se adaptaram às dificuldades do período pandêmico para continuar a prestar atendimento humanizado e a lutar na prevenção e no combate à violência de gênero.

“Neste evento, trouxemos à sede do Ministério Público capixaba profissionais dos mais variados órgãos e serviços, muitos dos quais são integrantes da rede de atendimento às mulheres em situação de violência e tiveram que se reinventar e organizar para, mesmo diante de todas as dificuldades já existentes, e as impostas pela pandemia, atuar na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero, e para garantir um atendimento humanizado e eficiente para essas mulheres, acolhendo-as e contribuindo para a garantia dos seus direitos”, ressaltou.

Veja as fotos do evento

Além de Luciana Andrade e de Cristiane Esteves Soares, a mesa de honra do encontro foi composta pela presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Espírito Santo (ABMCJ/ES), procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, que esteve à frente do Nevid de 2012 a 2016; pela secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo; pela subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, Juliane de Araújo Barroso; pela chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil do Estado, delegada Cláudia Dematté; pela vice-presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), promotora de Justiça Bianca Seibel Pinto; e pela gerente de Proteção à Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Michele Meira.

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Palestras

A primeira palestra foi ministrada pela codiretora do Instituto Alziras, Roberta Eugênio, que abordou o tema “Violência política de gênero e de raça contra as mulheres”. O debate teve mediação do dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), promotor de Justiça Cláudio José Ribeiro Lemos.

Na sequência, a promotora de Justiça especializada em Gênero e Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Valéria Diez Scarance Fernandes abordou a “Violência psicológica contra as mulheres”. A promotora de Justiça do MPES Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha foi a mediadora.

O evento foi promovido pelo Centro de Apoio e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Nevid, Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos (CDEMP).

Fonte: Ministério Público do ES

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MPES participa de webinar “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” promovido pelos MPSP e MPGO

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Luciana Andrade, participou na sexta-feira (12/08) do webinar “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás e o Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP. O evento também tem o apoio da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID) do GNPG e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na abertura da solenidade, Luciana Andrade ressaltou a importância da atuação ministerial na prevenção, no combate e no enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres. 

O evento celebra o Agosto Lilás e é fruto da Recomendação nº 89/22 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem como objetivo avaliar a aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito ministerial, os avanços legislativos e a observância de instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

Ao saudar os participantes, Luciana Andrade elogiou as colegas que têm se destacado no combate à violência de gênero contra as mulheres, citando a promotora de Justiça do MPES Andrea Teixeira de Souza, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP; a promotora de Justiça do MPSP e membra auxiliar do CNMP Fabíola Sucasas Negrão Covas; a procuradora de Justiça do MPSP Tatiana Viggiani Bicudo; a membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Bianca Stella Azevedo Barroso; e a promotora de Justiça do MPGO e coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COPEVID) do GNPG, Rúbian Corrêa Coutinho. 

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A procuradora-geral de Justiça do MPES e presidente do GNDH, citando dados estatísticos apresentados em abril de 2022 pelo Instituto Politize, lembrou que em 2020 ocorreu um acréscimo de 36% dos casos de acionamento do Disque 180, chamamento da polícia por questões de violência contra as mulheres, e que no período de pandemia da Covid-19 muitas delas tiveram a renda salarial reduzida em mais de 60% ou perderam o emprego. “Uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos, aproximadamente 17 milhões delas, sofreram violência doméstica e acionaram a rede de proteção”, destacou. 

Responsabilidade de impulsionar
Luciana Andrade ressaltou a importância da atuação ministerial no enfrentamento dessa grave situação. “Por essa razão, tratar dos aspectos legislativos para impulsionar mais avanços ainda no Congresso Nacional, tratar de assuntos como violência política de gênero e violência psicológica e tratar do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, que é o que nós estamos fazendo hoje, com uma ação coordenada de Ministérios Públicos, é de suma importância. Os diálogos relacionados à Maria da Penha, à violência contra as mulheres é questão de ordem. E nós, como lideranças institucionais que somos, temos o dever e a responsabilidade de impulsionar assuntos, conversas e ações, sobretudo, em prol da sociedade brasileira”, afirmou.  

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A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG também fez uma breve prestação de contas das ações desenvolvidas no avanço e profissionalização da sua gestão na busca de resultados. “A COPEVID, bem como as outras seis comissões permanentes do GNDH, trabalhou com afinco para produzir um plano de trabalho, um plano de atuação que leve a resultados sensíveis nos objetivos prioritários que o coletivo estabeleceu como questão de maior urgência”, finalizou. 

Participações
Também participaram da abertura do evento o procurador de Justiça do MPSP Vidal Serrano Nunes Júnior, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; Otávio Luiz Rodrigues Júnior (conselheiro presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP); Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (procurador de Justiça, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP); Adriano Godoy Firmino (promotor de Justiça, diretor da Esump-GO e vice-presidente do Cdemp); Daniel Carnio Costa (conselheiro presidente da UNCNMP); Bianca Stella Azevedo Barroso (membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público); Tatiana Viggiani Bicudo (procuradora de Justiça do MPSP); Arthur Pinto de Lemos Júnior (promotor de Justiça, secretário especial de Políticas Criminais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPSP – CAO-CRIMINAL/MPSP).

O evento teve sequência com palestras e debates. 

Veja a programação.

Veja vídeo com a gravação do evento.

Fonte: Ministério Público do ES

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