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Empresas podem ser obrigadas a recuperar margens de rios

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A estiagem que atinge o Espírito Santo e os níveis baixos dos rios levou o deputado Euclério Sampaio (PDT) a propor o Projeto de Lei  que obriga empresas com alto potencial poluidor a implantar medidas compensatórias de revegetação na bacia hidrográfica em que o estabelecimento se encontra.

O processo de revegetação, conforme a proposição, deverá ser realizado nas áreas de preservação permanente (APPs), em especial nas margens dos rios, e terá de corresponder a no mínimo 1% do tamanho total do empreendimento. Além disso, o tipo de vegetação a ser recuperada deverá ser equivalente à predominante na região.

 

“A revegetação e a manutenção dessas APPs podem gerar áreas para espécies ameaçadas de extinção, proteger mananciais e prevenir erosão, formar corredores ecológicos entre remanescentes de vegetação, proteger o entorno dos corpos hídricos para o abastecimento hídrico”, diz a mensagem do deputado.

 

Para Euclério Sampaio, o crescimento econômico não vem sendo promovido de modo a preservar o meio ambiente, “indispensável para a sobrevivência dos seres humanos”. “É de grande importância o crescimento de uma nação, desde que se realize de maneira sustentável e consciente, aliando o desenvolvimento socioeconômico com a preservação”, defende.

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O parlamentar defende a legalidade da sua matéria, que, segundo ele, está em consonância com dispositivos das constituições Federal e Estadual. “Inúmeros rios encontram-se abaixo do limite crítico e vários mananciais são prejudicados pela seca. O abastecimento em várias cidades pode ser afetado, tornando urgente medidas eficientes para afastar uma crise ainda maior”, finaliza o texto.

 

Entenda

 

A revegetação é um processo de recuperação ambiental parecido com o reflorestamento. No entanto, diferentemente desse, só é aplicado em áreas degradadas e não usa necessariamente o plantio de árvores de grande porte. Além disso, baseia-se na reintrodução de espécies vegetais mais comuns à região afetada. 

 

Tramitação

 

A proposição tramitará pelas Comissões de Justiça, de Meio Ambiente, de Agricultura, de Infraestrutura e de Finanças.

 

 fonte http://www.jornalfato.com.br/

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Procon do ES divulga balanço e telefonia lidera reclamações

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Proteção e Defesa do Consumidor

As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

Por | 06.02.2020

 

Em 2019, a telefonia móvel liderou o ranking de atendimentos no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). No mesmo período de 2018, bancos foram o assunto mais demandado. As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

No último ano, 52.204 atendimentos foram realizados pelo Procon-ES. Desse total, mais de 5 mil atendimentos estão relacionados à telefonia móvel. Ocupa a primeira posição do ranking a telefonia móvel, seguida das financeiras, bancos, energia elétrica, telefonia fixa, cartão de crédito, aparelho de telefone, água e esgoto, TV por assinatura e, em décimo lugar, móveis.

Os segmentos que lideraram os atendimentos foram, com 19.961 registros, os assuntos financeiros; seguido por serviços essenciais, com 13.572 queixas; produtos (7.518); serviços privados (4.962); saúde (906); habitação (211) e alimentos (200).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que diferentemente do ranking de atendimento dos últimos anos, que foram liderados por bancos e empresas de cartão de crédito, a telefonia móvel ocupou a primeira posição em 2019.

“Cobrança indevida, incluindo lançamentos de serviços não solicitados na fatura e a mudança unilateral nos contratos com reajuste no valor do serviço são as queixas dos consumidores quando se trata de telecomunicação”, disse.

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Para evitar problemas, o consumidor deve ter atenção redobrada antes da contratação de serviços. “É preciso ler atentamente o contrato, tirar todas as dúvidas e só assiná-lo se estiver de pleno acordo com as cláusulas estabelecidas. É preciso sempre conferir os lançamentos cobrados nas faturas. Em caso de dúvidas, procurar o Procon”, afirmou Athayde.

Negociação de dívidas

Rogério Athayde ressaltou ainda que grande parte das demandas de bancos, operadoras de cartões e financeiras estão relacionadas a cobrança indevida e a negociação de dívidas. “No ano de 2019, realizamos 5.261 atendimentos no setor de cálculo e negociação de dívidas do Procon-ES”.

Os atendimentos do setor são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, presencialmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória. Também disponibilizamos o mesmo atendimento na unidade localizada no Faça Fácil Cariacica.

Fornecedores

Em relação aos fornecedores mais demandados no Procon-ES em 2019, em primeiro lugar no ranking, está a Vivo, em segundo aparece a concessionária de energia elétrica EDP, seguida do Banco BMG, Telemar, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Dacasa Financeira, Banco Itaú, Claro e, em décimo lugar, aparece a Oi Móvel.

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“A maioria dos atendimentos realizados pelo Procon-ES é solucionado de maneira preliminar, ou seja, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências. Esse número demonstra o alto índice de resolução das demandas que chegam ao órgão e a rapidez com a qual os problemas dos consumidores são solucionados”, informou o diretor Rogério Athayde.

Reclamação

Os consumidores poderão registrar suas reclamações pelo aplicativo Procon-ES (disponível para Android) ou pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, das 9h às 17 horas, de segunda a sexta. Os consumidores podem procurar ainda a Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados, até às 13 horas.

Existe também uma plataforma online, do Ministério da Justiça, para o registro de reclamações. Por meio do site www.consumidor.gov.br é possível registrar queixas e solucionar os problemas de consumo diretamente com as empresas em até dez dias.

Para atendimento é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

 

 

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