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Empresários têm até dia 25 para evitar exclusão do Simples

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Por | 22.01.2012

 

Os empresários de Cachoeiro de Itapemirim devem ficar atentos. Termina na próxima quarta (25) o prazo para resolverem eventuais pendências junto ao município e garantirem a permanência no Simples Nacional ? o regime especial de arrecadação de tributos do governo federal, que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte com redução de carga tributária.

 

O alerta está sendo dado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), que no final de dezembro divulgou uma lista pelo edital de notificação nº 003/2011, que foi publicada no Diário Oficial do dia 26 de dezembro, página 6. Nele, além do nome de 2 mil empresas que corriam o risco de serem excluídas por problemas cadastrais ou fiscais junto ao município, constava o prazo de 30 dias para que elas pudessem se regularizar.

 

A edição pode ser acessada por meio da página virtual oficial da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim – www.cachoeiro.es.gov.br. Para isso, basta clicar no link ?Simples Nacional? e, depois, em ?Edital de notificação SEMFA nº 03/2011 – Empresas sujeitas a exclusão do Simples Nacional?.

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Além da publicação no diário e no portal oficial, a prefeitura também está disponibilizando servidores para esclarecer dúvidas a respeito do assunto. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), localizada à rua 25 de Março, s/nº, Centro (em frente ao Shopping Cachoeiro). O atendimento ao público é realizado de segunda à sexta, das 12h às 17h.

Facilidades para pagar débitos

 

Para ajudar os empresários que podem ser excluídos do Simples Nacional por dificuldades com o pagamento de débitos junto à Fazenda Municipal, a prefeitura está oferecendo facilidades. Quem pode quitar, em uma única parcela, pode conseguir o boleto para pagamento em agência bancária e casa lotérica na própria internet, por meio do site www.cachoeiro.es.gov.br/fazenda/dividas. No entanto, também é possível parcelar os débitos, na Semfa.

 

Secretaria Municipal de Fazenda

 

Endereço: rua 25 de Março, s/nº, Centro (em frente ao Shopping Cachoeiro)

Atendimento: segunda à sexta, das 12h às 17h.

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Antiga sede do clube Ita à venda em Cachoeiro. Outros 6 imóveis irão a leilão pelo Ipaci

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Nesta terça-feira (29), o Instituto de Previdência de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci) publicou editais de leilão eletrônico e concorrência pública para venda de sete imóveis de sua propriedade – eles podem ser conferidos no site www.ipaci.es.gov.br/licitacoes.

Seis dos imóveis irão a leilão no dia 13 de abril, às 9h30, pelo site www.gestaodeleiloes.com.br. Os lances poderão ser feitos já a partir das 17h desta terça, na página.

Os bens são: um terreno de 41.230 metros quadrados na avenida Mauro Miranda Madureira; outro terreno na mesma avenida com três galpões, medindo 12.762 metros quadrados; um terreno em terra nua, localizado em frente ao novo hospital da Unimed, na Rodovia Safra/Cachoeiro, medindo 166.666 metros quadrados; uma área de 2.527,45 metros quadrados na localidade de Sambra (Soturno); um lote de 274,55 metros quadrados na rua Brahin Antônio Seder (Centro); e uma sala comercial de 45,523 metros quadrados no Edifício Itapuã (Centro).

Os valores dos lances iniciais variam de R$ 120 mil a R$ 10,7 milhões.

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Antiga sede do clube Ita

Já por meio de licitação na modalidade concorrência – do tipo maior lance ou oferta – o Ipaci pretende vender um prédio com área total de 1.417,50m², na rua Dr. José Paes Barreto, nº 52/78, Centro. O imóvel é conhecido por já ter sido a sede do clube Ita. O lance mínimo é de R$ 1.875.000,00.

A sessão pública da concorrência será na sede do Ipaci e está marcada para as 13h do dia 29 de abril, sendo que os envelopes com documentos necessários e propostas deverão ser entregues no local até 12h30.

Recursos vão para Fundo Previdenciário

Os valores que forem obtidos com a venda dos bens imóveis serão revertidos, integralmente, às contas de investimentos do Fundo Previdenciário do Ipaci. É esse fundo que garante o pagamento de aposentadoria e outros benefícios previdenciários aos servidores municipais efetivos e seus dependentes.

O presidente-executivo do Ipaci, Eder Botelho da Fonseca, explica que esses imóveis objetos do leilão eletrônico foram repassados pela Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, entre 2011 e 2015, para equacionar déficit atuarial.

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“A venda desses ativos nos permitirá ampliar a liquidez e a rentabilidade do Fundo Previdenciário, para garantir os melhores resultados aos nossos segurados, agora e no futuro”, afirma.

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