Economia

Empreendedores do setor de rochas terão oportunidades de financiamento pelo Bandes

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Durante a 42ª edição da Cachoeiro Stone Fair – Feira Internacional do Mármore e Granito de Cachoeiro de Itapemirim, que acontece entre os dias 23 e 26 de agosto, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) apresentará novos programas de fomento e crédito para o setor de rochas ornamentais. Entre as principais atividades de financiamento, está o estudo de ações para geração alternativa de energia. 

O “Programa de Economia Verde do Bandes” tem como objetivo incentivar o desenvolvimento da eficiência energética, das melhores práticas de controle ambiental e do uso de materiais recicláveis. O banco dispõe de uma linha específica de crédito que busca apoiar a adoção de sistemas de produção e consumo que preservem os recursos naturais, utilizem fontes de energia renováveis, mantenham a vegetação nativa, além de outros procedimentos que contribuam para a correta utilização de ativos ambientais. Essa linha de financiamento atende a projetos de até R$1 milhão, com prazos de até oito anos para pagamento.

Outra linha é a solução de crédito para as atividades de exportação. Através do “Programa de Exportação Capixaba”, o Bandes articula a abertura para produtos capixabas competirem no mercado exterior. Também há alternativas de incentivo para projetos de inovação que visam ampliar a competitividade das empresas no âmbito regional e nacional. Essa solução disponibiliza recursos de até R$15 milhões.

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As linhas de financiamento do Bandes possuem prazos de carência e de amortização adequadas a cada projeto, algumas com possibilidade de financiar até 100% do investimento. “O Bandes é parceiro das empresas do setor de rochas, apoiando e articulando ações que incentivem a competitividade e a modernização das empresas. E estamos juntos com a Stone Fair, que é um dos eventos de maior relevância do segmento”, destaca o presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Aroldo Natal Silva Filho.

Um grande número de empresas participará pela primeira vez com seus produtos na Feira Internacional do Mármore e Granito. Durante os quatro dias, serão apresentado um mix de novidades em máquinas, equipamentos e insumos, pedras diferenciadas e suas aplicações nos mais diversos projetos de decoração e construção civil. Distribuidores e marmoristas de mais de 700 cidades brasileiras veem na Cachoeiro Stone Fair um local ideal para a compra de materiais. 

fonte folha vitoria

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Prazo para declaração de imposto sobre propriedade rural começa hoje

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A declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou titular de imóvel rural
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou titular de imóvel rural

Começou nesta segunda-feira (15) o período para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de setembro e as informações devem ser enviadas por meio do programa gerador da Declaração do ITR (DIRT), disponível no site da Receita Federal.

Também é possível entregar a declaração utilizando o Receitanet para a transmissão ou ainda em uma unidade de atendimento da Receita Federal, por meio de um dispositivo com conector USB.

A apresentação da declaração depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. Entretanto, será cobrada multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário calculado sobre o valor total do imposto devido.

O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro; já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic, atualmente em 13,7% ao ano, mais 1%.

De acordo com a Receita Federal, o pagamento do imposto também pode ser antecipado, total ou parcialmente.

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Se, após a entrega das informações, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu algum dado, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. A retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as correções.

A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). As informações prestadas por meio do Diac não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR de 2022 o número do recibo de inscrição.

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Quem deve declarar A declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

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No caso de condôminos, a DIRT deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em razão de doação recebida em comum. Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a declaração deverá ser apresentada por um dos proprietários.

Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.

É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, “em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social”. Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária.

A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em razão de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”.

A apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal – em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agrária, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos.

Fonte: IG ECONOMIA

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