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Em resposta à decisão de Moraes, governo prepara corte no IPI

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprimenta o ministro do STF Alexandre de Moraes em sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho. — Foto: Reprodução/TV Brasil
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Presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprimenta o ministro do STF Alexandre de Moraes em sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho. — Foto: Reprodução/TV Brasil

O governo Jair Bolsonaro prepara a edição de um novo decreto tratando da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele  proibiu a redução desse imposto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. 

Relator no STF do inquérito que apura fake news, Moraes é alvo constante de Bolsonaro.

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O governo fez uma redução linear de 25% no IPI no início deste ano. Depois, reduziu o imposto em mais 10% (com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus). O IPI zero na Zona Franca é o principal atrativo do polo — portanto, um imposto menor em outras áreas reduz a competitividade do local.

Leia Também:  Independentemente do presidente, Congresso manterá Orçamento Secreto

Moraes, então, suspendeu os efeitos dos decretos de Bolsonaro sobre qualquer produto feito em Manaus. Para o governo, isso criou uma insegurança jurídica, porque há produtos com pouca produção na região. O Executivo também considera a decisão de Morares de difícil execução. 

Por isso, vai agora editar um decreto para especificar que fica reduzido em 35% o IPI para cerca de 4 mil produtos feitos fora de Manaus. A região tem tradição na produção de motos, televisores, refrigeradores e xarope de refrigerante.

O governo também tentará aprovar na volta do recesso parlamentar, em agosto, um projeto de lei que isenta estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda nos ganhos com investimentos em títulos privados. 

Desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já foi aprovada na Câmara e está em discussão no Senado. O Executivo acredita que isso terá potencial de atrair investimentos para o setor produtivo.

Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiro e na dívida pública. 

Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de imposto de renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

STF forma maioria para reajustar salários em 18% do judiciário

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Suprema Corte aprovou reajuste salarial que poderá atingir R$ 46 mil
Luciano Rocha

Suprema Corte aprovou reajuste salarial que poderá atingir R$ 46 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reajustar salários do Judiciário em 2023. O aumento, segundo texto, será de 18% de forma escalonada.

A recomposição salarial está prevista no Orçamento do judiciário para o próximo ano. Após a votação de todos os ministros, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre o aumento.

Atualmente, o salário de ministros do STF é de R$ 39,2 mil. Com o aumento, o valor passará para R$ 46,3 mil.

Os ministros aprovaram o aumento dividido em quatro parcelas de 4,5% entre os anos de 2023 e 2024.

Confira como será o reajuste do judiciário

  • 9% em 2023: 4,5% em abril e 4,5% em agosto;
  • 9% em 2024: 4,5% em janeiro e 4,5% em julho.

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Além dos ministros do STF, os vencimentos de membros do STJ, juízes, servidores das cortes superiores também serão reajustados. O valor também é usado como teto para os salários de servidores, ou seja, nenhum funcionário público pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros ainda aprovaram o reajuste de 10% nos gastos do judiciário para o próximo ano. O valor do orçamento, que antes era de R$ 767 milhões, passará para R$ 850 milhões em 2023.

Até o momento, nove ministros votaram a favor do projeto. Outros dois ministros ainda devem votar

Os votos são mantidos em sigilo e sem acesso às informações ao público. A expectativa é que o texto seja aprovado por unanimidade.


Fonte: IG ECONOMIA

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