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Em plena fase de implantação, abrigos para passageiros já são alvo de vandalismo em Cachoeiro

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Em fase de implantação em pontos de ônibus de Cachoeiro, o novo modelo de abrigos para passageiros já está sendo alvo de vandalismo. Na Lacerda de Aguiar, uma das principais avenidas da cidade, a estrutura afixada há menos de dois meses já foi pichada.

A Prefeitura adverte que o ato configura vandalismo de patrimônio público, o que é crime. Quem depreda itens do mobiliário urbano pode ser enquadrado no artigo 163 do Código Penal, que prevê pena de detenção e multa para o infrator.

Desde que os novos abrigos começaram a ser instalados, a administração municipal tem orientado a população sobre a importância de que todos colaborem com a conservação das estruturas.

E uma das formas de ajudar a preservar os bens públicos é denunciar quem comete vandalismo. Pela natureza dessa infração, a recomendação é que a pessoa que flagre o ato acione as forças de segurança pública, por meio do telefone 190, do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes).

Outro modo de cooperar com a manutenção dos abrigos é não colar cartazes de propaganda neles. Isso, aliás, é proibido pela legislação municipal.

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A vedação está prevista no Código de Posturas e Atividades Urbanas do município (Lei Nº 7227/2015). Quem desobedece pode pagar multa a partir de R$ 997.

Os responsáveis pela infração – promotores de eventos anunciados nas peças, por exemplo – são notificados pela fiscalização para retirar os cartazes, no prazo de 24 horas. Quando essa determinação não é cumprida, a multa pode ser aplicada pela fiscalização de posturas.

Para ajudar no trabalho de identificação e responsabilização dos infratores, a população pode denunciar pelos canais da Ouvidoria Geral do Município, como o telefone 156 e o aplicativo de celular TodosJuntos.

“Temos tido um retorno muito positivo da população, que compreende a importância dos novos abrigos para o sistema de transporte público e para tornar a paisagem urbana mais bonita e organizada. Mas zelar pelo patrimônio público é um dever coletivo, um compromisso que todos, sem exceção, devem abraçar”, ressalta o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.

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Cidades

Prefeitura de Marataízes devolve pracinha da Bacia das Turcas à população

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A Prefeitura de Marataízes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho (SEMASHT), concluiu o processo de resgate das pessoas em situação de rua que utilizavam a pracinha da Bacia das Turcas como moradia.

Ao todo 15 pessoas foram resgatadas do local. Todas receberam alimentação, atendimento médico, banho, roupas e documentação. Em seguida essas pessoas foram encaminhadas pelo   Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ao serviço de assistência social de seus municípios de origem e de lá levadas às suas famílias.

Hoje a pracinha da Bacia das Turcas está desocupada e devolvida à população de Marataízes. O local já foi limpo de todo o material que essas pessoas mantinham lá, mas deverá em breve receber melhorias no visual. Além disso, a Guarda Civil Municipal (GCM) está atenta para evitar novas ocupações neste e em outros locais do Município.

É importante esclarecer que de acordo com a Constituição Federal as pessoas têm o direito de ir e vir, ou seja, podem ficar em qualquer lugar público, porém não podem fazer do local sua moradia. Agindo assim, acabam elas ferindo a legislação, pois restringem o direito de ir e vir de toda a população.

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