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Em Cachoeiro, Praça Jerônimo Monteiro será ampliada e entorno terá requalificação urbana

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O espaço da praça Jerônimo Monteiro, no Centro de Cachoeiro de Itapemirim, será ampliado. A ampliação faz parte das obras de requalificação viária e urbanística a serem realizadas no trecho entre a Ponte Municipal Fernando de Abreu e a rua Rui Barbosa (Largo do Banco do Brasil).

O projeto foi aprovado nesta quinta-feira (28), em reunião do Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM). A expectativa é de que as obras sejam iniciadas em até 60 dias.

As intervenções incluem: requalificação viária de todo o trecho entre a Ponte Municipal e o Largo do Banco do Brasil; implantação do primeiro trecho do circuito cicloviário da área central, com 455 metros; deslocamento e modernização do ponto de ônibus da praça; implantação de 46 vagas de estacionamento em 45 graus; atualização da sinalização viária; implantação do primeiro circuito totalmente acessível da praça; melhoria das condições de trânsito e de segurança viária.

O objetivo do projeto é promover o reordenamento do espaço público dos eixos que concentram comércio e serviços, incluindo rearranjos da circulação em áreas prioritárias, buscando a otimização dos fluxos de pedestres, de ciclistas e do transporte coletivo e privado.

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Um dos destaques é a implantação de estruturas de acessibilidade para pessoas com deficiência por todo o trecho, como rampas e faixas elevadas – contribuindo para democratizar a ocupação dos espaços públicos.

Essas intervenções estão incluídas no conjunto das ações prioritárias propostas pelo Plano de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob Cachoeiro), para melhoria das condições gerais de circulação, segurança viária, valorização do espaço público e elevação dos níveis de qualidade urbana da cidade.

As obras estão orçadas em R$ 1,5 milhão, e os recursos sairão do Fundo do Plano Diretor Municipal.

“O nosso objetivo é tornar os espaços públicos de Cachoeiro cada vez mais acessíveis e atrativos, contribuindo para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população. São intervenções com impactos muito positivos para todos – pedestres, condutores de veículos, ciclistas, comerciantes e turistas”, destaca o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.

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Câmara de Vereadores de Cachoeiro oficializa pedido de suspensão do IPTU

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Após reunião realizada com representantes de diversas entidades e movimentos sociais para debater soluções que impeçam o aumento do IPTU, a Câmara Municipal de Cachoeiro enviou, no final da tarde de quinta-feira (10), ofícios endereçados ao Tribunal de Contas de Estado (TCE-ES), solicitando reunião urgente com os vereadores para discutirem o assunto, e ao Prefeito Victor Coelho (PSB), requerendo a suspensão da cobrança do imposto e também da taxa de lixo sobre garagens individualizadas e terrenos baldios.

O ofício à prefeitura menciona não apenas a crise econômica e as dificuldades financeiras vividas pela população, mas outros dois pontos principais: a existência de erros no cálculo dos valores do imposto e da taxa de lixo e a necessidade de tempo hábil para a análise das reclamações dos proprietários de imóveis. A parcela única com desconto vence em 15 de julho, e a prefeitura informou que a análise dos pedidos de revisão será iniciada em 22 de julho. “Não há tempo hábil para revisão antes do vencimento. Por isso nosso clamor é para que essa cobrança seja cancelada”, protestou o vereador Marcelinho Fávero (PL).

Segundo o presidente da Câmara, Brás Zagotto, o objetivo dos vereadores é fazer a defesa da população, que foi surpreendida por aumentos expressivos na cobrança do IPTU. “Em janeiro de 2020 tivemos a maior enchente da história de Cachoeiro, com prejuízos incalculáveis. Depois, logo em março, a pandemia causou o fechamento do comércio e, desde então, o povo tem lutado para se recuperar. A maioria dos cachoeirense não tem caixa para arcar com esse aumento e vão acabar na dívida ativa. A inadimplência será enorme”, disse o presidente.

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Erros de cálculo

 

A ocorrência de possíveis erros na cobrança foi admitida pelo secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes, em sabatina feita pelos vereadores durante a sessão de terça-feira (08), o que aumentou a indignação da Câmara e da população. “O prefeito e o secretário estão tranquilos demais. O secretário reconheceu que erraram em parte. Se erraram, por que não interrompem a cobrança e revisam?”, questiona Edimar Rabello, que na reunião manifestou-se em nome da CDL Cachoeiro e da Loja Maçônica Fraternidade Universal.

O vereador Delandi Macedo, que já havia protocolado documento solicitando o adiamento da cobrança para novembro, também destacou a incoerência em critérios utilizados pela prefeitura. “É preciso rever os valores para reajustar à dificudade econômica que estamos vivendo e eliminar a cobrança de taxa de lixo para garagens, áreas não edificadas ou comprovadamente inabitadas. Não se pode cobrar coleta de lixo de um terreno que não gera lixo”, alertou Delandi.

Os erros também estão na mira da OAB Cachoeiro. A entidade informou aos vereadores que enviou ofício à secretaria municipal de fazenda com apontamentos técnicos sobre a questão. “Chegamos à conclusão de que foram feitos recadastramentos legítimos, mas também houve erros graves e por isso pedimos a revisão dos valores. Isso seria uma medida justa, adequada”, disse o presidente da 2ª Subseção, Adílio Domingos dos Santos Neto.

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A permissão para a suspensão da cobrança também será solicitada na reunião com o Tribunal de Contas do Estado, já que os vereadores acreditam que, ainda que não houvessem ocorrido erros e excesso no aumento decidido pela prefeitura, o momento de pandemia e dificuldades seria por si só um motivo para impedir as alterações. “Faltou habilidade com o Tribunal de Contas, faltou comunicação da prefeitura com a população de Cachoeiro e faltou clareza nas respostas. O próximo prefeito vai ter que se preparar pra ser o maior detentor de imóveis do estado, porque vai ficar muita gente sem pagar”, concluiu o vereador Léo Cabeça (PDT).

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