Agronegócio

Em audiência da Câmara, CNA debate orçamento de 2021 para o agro

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Brasília (16/04/2021) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na sexta (16), de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para o setor.

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e dos Ministérios da Agricultura, Economia e Cidadania também foram convidados para o debate.

Em sua apresentação, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, afirmou que, no orçamento aprovado no Congresso Nacional, houve um corte de R$ 2,5 bilhões dos recursos destinados ao setor agropecuário, que pode prejudicar o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022. O texto aguarda sanção ou vetos do Presidente da República.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sofreu o maior corte, um total de R$ 1,3 bilhão, redução de 40,72% ante 2020. Em seguida, vêm os recursos de crédito para investimento (- R$ 600 milhões), custeio (- R$ 500 milhões) e subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com redução de R$ 84 milhões.

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“Caso tenhamos esse prejuízo de R$ 2,5 bilhões nas rubricas destinadas ao agro, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021 será comprometido, pois faltam aproximadamente 75 dias para o encerramento, além do diálogo de construção do próximo Plano Safra, que ficará prejudicado”, disse Renato.

O representante da CNA também citou as principais preocupações da entidade com os impactos do corte orçamentário nos recursos do PAP. “A nossa dúvida é se as instituições financeiras deverão paralisar as operações e se essas operações já contratadas possuem recursos garantidos”.

Com relação ao corte de recursos do seguro rural, o coordenador do Núcleo Econômico explicou que, em um cenário de elevação nos custos de produção, taxa de juros mais alta, redução da rentabilidade e riscos de adversidades climática severas, caso haja uma frustração da próxima safra, será necessário discutir em 2022 a renegociação de dívidas dos produtores, em razão da falta de um seguro robusto. “Por isso é tão importante manter esse recurso no orçamento 2021”, destacou.

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“É preciso buscar soluções para aprimorar e recompor esses orçamentos destinados à subvenção do seguro rural e equalização da taxa de juros para evitar prejuízos maiores no futuro. O setor precisa de garantias e estabilidade dos recursos”, concluiu Conchon.

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Fonte: CNA Brasil

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Agronegócio

CNA debate critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural

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Brasília (10/05/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na segunda (10), de uma audiência pública virtual para discutir os critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural, medida que o Banco Central (BC) pretende implementar ainda esse ano.

O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a pedido do presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e deputado federal, José Mário Schreiner (DEM/GO).

O BC colocou em consulta pública duas minutas de atos normativos (82/2021 e 85/2021) que preveem critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural e também para a caracterização de empreendimentos com restrições de acesso a financiamentos em razão de dispositivos legais ou infralegais pertinentes a pontos socioambientais.

O tema vem sendo amplamente analisado pela Confederação junto às federações de agricultura e pecuária nos estados e com as equipes da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop/BC).

Na avaliação da entidade, as minutas de atos normativos propostas na consulta pública nº 82/2021 precisam de significativos aprimoramentos, pois produzem conflito de normas e possuem potencial de criação de barreiras normativas à contratação de crédito rural, sem previsão de benefícios aos produtores que atendem completamente a legislação ambiental, trabalhista e fundiária vigente.

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José Mário Schreiner

“A nossa maior preocupação é de estarmos criando mais burocracia para o acesso ao crédito. Essas resoluções vão prejudicar, principalmente, os produtores mais vulneráveis, que não têm poder de barganha e dependem do crédito rural oficial”, afirmou Schreiner.

Segundo a análise da CNA, o BC está definindo critérios e condições que os próprios investidores podem definir e as propostas potencializam exigências que o produtor rural já precisa cumprir em benefício das instituições financeiras, além de confundir “parâmetros de sustentabilidade” com “tipo de empreendimento” e “linhas de crédito”.

“É preciso juntar todas essas peças em um texto único, com ponderação e baseado no instrumento oficial que determina o que é sustentável e o que não é, sob pena de colocarmos injustamente numa lista de cancelamento determinado produtor que não conseguiu cumprir critérios subjetivos e sem clareza”, disse o consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus.

Rodrigo Justus

O posicionamento da Confederação é de que as minutas sejam aprimoradas antes de sua efetiva implementação, prevista para 1º de julho de 2021. A CNA está alinhada à agenda que o Banco Central tem desenvolvido para fortalecer o ambiente institucional, simplificar os procedimentos e regras, aumentar a competitividade e a flexibilidade na concessão de crédito, reduzir o custo de observância às instituições financeiras, e colaborar para a alocação mais eficiente do crédito, em consonância com os princípios da Agenda BC# Sustentabilidade. No entanto, essas minutas de atos normativos estão na contramão desses objetivos.

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O debate também contou com a participação de representantes do Banco Central, dos ministérios da Agricultura, da Economia e do Meio Ambiente, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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Fonte: CNA Brasil

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