Política

Eleitor pode pedir inelegibilidade contra candidaturas

Publicados

em

Julio Huber
Evandro Albani

A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade.

Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato está na lista do TCU (Tribunal de Contas da União) ou tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais. 

Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro – de candidatura – e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

Leia Também:  TRE-ES decide que vaga na Assembleia Legislativa é de Paulo Roberto

Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 728188, há o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições de 2014.

Existe ainda a possibilidade de, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma. Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado.

COMENTE ABAIXO:

Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Cultura conhece livro sobre Cotaxé

Publicados

em

A Comissão de Cultura conheceu na reunião desta segunda-feira (8) o livro “Palavras do Cotaxé”, apresentado pelo organizador da obra, Vander Costa. Lançado em 2021, o material reúne relatos de 36 pessoas que participaram de seminários realizados nesse distrito de Ecoporanga, entre 2013 e 2017, sobre os registros históricos locais e outros assuntos relacionados à luta pela terra. 

Álbum de fotos da reunião da Comissão de Cultura

Muitos dos temas abordados na obra têm relação com a resistência de camponeses locais que se uniram para enfrentar a repressão e armados defenderam as suas posses, analisou Vander. Segundo ele, esse episódio é pouco conhecido. “A gente sentia que era uma história pouco contada e queria levar para mais gente”, contou. 

Sobre esses conflitos, Vander revelou que o livro apresenta novas narrativas, diferentes do entendimento histórico tradicional. “O que tem mais impacto é justamente essa coisa de ter sido colocado em questão o Estado União de Jeovah”, revela. Além disso, “ninguém falava que o Udelino era negro”, completa o organizador, ao analisar a importância dessa liderança para o movimento negro. 

Leia Também:  Dr. Luciano e Viviane estão diplomados para posse

O baiano Udelino Alves de Matos foi a autoridade político-religiosa responsável pela criação do Estado União de Jeovah, segundo os registros históricos conhecidos, nos anos de 1952 e 1953. O movimento não tinha autorização legal e envolveu a região do Contestado, área de 10 mil km² entre Minas Gerais e Espírito Santo reivindicada por esses dois estados.

Segundo Vander, havia necessidade dos interessados em ocupar as terras dos camponeses e posseiros e reprimir o movimento de Udelino. “Mas você tinha que criar uma narrativa que justificasse isso. Então você tinha que falar que o Udelino não respeitava um pacto federativo porque queria criar um novo estado naquela região”, afirmou. 

No entanto, nas palavras dele, “muito material” mostra que não é possível obter informação das pessoas falando do Estado União de Jeovah, inclusive o próprio Udelinio.

Embora a questão histórica tenha destaque na obra, ela não fica restrita a esse tema. “A ideia é que as pessoas falassem da sua experiência (nos seminários). Então alguns vão falar das palestras, outros das atividades culturais, outros vão falar da beleza natural”, explica Vander. 

Leia Também:  Prefeito Dr. Thiago Peçanha é afastado por 90 dias em Itapemirim

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Iriny Lopes (PT), colocou o colegiado à disposição para a divulgação de trabalhos relacionados a Cotaxé na Assembleia Legislativa (Ales) e sugeriu que filhos e netos dos que vivenciaram o conflito também possam dar seus depoimentos na comissão. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA