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Eleições 2020: TSE publica edital para doação de equipamentos de proteção individual

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quarta-feira (12), edital com as regras para que empresas manifestem interesse em doar à Justiça Eleitoral, sem ônus ou encargos, equipamentos de proteção individual e materiais necessários para a prevenção e mitigação da transmissão do novo coronavírus durante as Eleições Municipais de 2020. O edital também trata da prestação de serviços de logística para a organização e a entrega desses materiais.

As entidades de classe ou representativas de categoria econômica de âmbito nacional ou regional terão preferência, de acordo com o quantitativo ofertado, desde que apresentados os documentos exigidos no edital e no respectivo termo de referência.

Pelas regras, fica vedado o recebimento de doações nas hipóteses previstas no artigo 23 do Decreto nº 9.764/2019 e no artigo 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 6/2019. Também não podem participar pessoas jurídicas em processo de recuperação judicial, sem plano de recuperação acolhido judicialmente; em processo de recuperação extrajudicial; cuja falência tenha sido decretada; em insolvência civil; em dissolução ou em liquidação. Além disso, não serão recebidas doações de partidos ou entidades a eles ligadas, assim como quaisquer entidades que exerçam atividade político-partidária.

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De acordo com o edital, os interessados devem apresentar a manifestação de interesse a partir das 8h do dia 13 de agosto até as 19h do 24 de agosto, pelo e-mail . A manifestação de interesse deve estar acompanhada da proposta de doação, elaborada em conformidade com o que exige o edital e o termo de referência.

Bens a serem doados

O TSE tem atuado exaustivamente para responder ao impacto da pandemia de Covid-19 na administração das Eleições Municipais. Para tanto, entre outras medidas, foi constituída a Consultoria Sanitária para a Segurança do Processo Eleitoral de 2020, com o objetivo de desenvolver os procedimentos e protocolos sanitários para a realização do pleito de novembro e proporcionar o mais alto grau de segurança possível aos eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral.

A Consultoria Sanitária elaborou a relação de equipamentos de proteção e demais produtos e materiais necessários para a prevenção e a mitigação da transmissão do novo coronavírus nos locais de votação e seções eleitorais durante as Eleições 2020, que se encontram descritos no termo de referência. São eles: máscaras cirúrgicas descartáveis; frascos de álcool etílico em gel 70; protetores faciais; frascos de álcool etílico desinfetante 70%; rolos de papel toalha; e rolos de fita adesiva para marcação de distanciamento social, entre outros.

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As quantidades poderão ser ofertadas de acordo com capacidade de cada doador. O TSE poderá incluir no objeto do termo de referência outros itens que venham a ser posteriormente indicados pela Consultoria Sanitária.

Logística

Quanto aos serviços a serem doados, o serviço de consultoria logística deverá informar ao TSE sobre qualquer falha no processo de distribuição dos bens doados que possam impactar no prazo final para o recebimento dos produtos pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Já à consolidação logística caberá o recebimento provisório das doações recebidas, informando sobre erros de quantidades e analisando a conformidade do material recebido de acordo com as especificações estabelecidas pelo TSE.

Por fim, o serviço de transporte e entrega final consistirá no recolhimento do material disponibilizado pelo consolidador logístico e sua distribuição, por via aérea e/ou terrestre, para o aeroporto de embarque e/ou para as cidades-sede de cada Tribunal TRE.

Confira a íntegra do Edital de Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse TSE nº 01/2020.

Acesse a íntegra do termo de referência.

IC/LC

 

Fonte: TSE

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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (24)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Entre os processos previstos na pauta da sessão jurisdicional, está um recurso do prefeito eleito do município de Iacanga (SP) em 2016, Ismael Edson Boiani, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o seu registro de candidatura. O julgamento do caso pelo Plenário do TSE será retomado com a apresentação do voto-vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Corte Regional, Ismael Edson Boiani, na condição de prefeito, teve suas contas de governo referentes ao exercício de 2011 rejeitadas pela não utilização do percentual mínimo obrigatório de 95% da verba do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho deste ano, ao analisar uma ação cautelar apresentada pelo político, o relator do caso no TSE, ministro Edson Fachin, deferiu o pedido de Boiani para que fosse reconduzido ao cargo de prefeito até o julgamento definitivo do seu recurso pelo Plenário da Corte. Na sessão de 15 de setembro, após voto do relator negando o recurso e julgando prejudicada a ação cautelar, o julgamento foi suspenso por pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

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O Plenário também deve julgar um recurso em que José Arnon Bezerra de Menezes, prefeito de Juazeiro do Norte (CE), requer a invalidação de provas obtidas em mandado de busca e apreensão determinado pelo juízo eleitoral de primeiro grau. O recorrente sustenta que, como ele é detentor de foro privilegiado, tais provas são ilícitas, pois a busca e apreensão deveria ter sido autorizada por desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do caso é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Também consta da pauta a retomada do julgamento conjunto de três recursos de Aparecida de Goiânia (GO) envolvendo suposto abuso do poder político/econômico/religioso, compra de votos e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Municipais de 2016. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Felipe Salomão.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

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A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC

Processos relacionados:Respe 0600057-31, AC 0601137-61, Respe 0000250-92, AI 0000681-45, AI 0000691-89 e AI 0000693-59

Fonte: TSE

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