Jurídico

EJE/TSE promove curso sobre Direito Eleitoral Digital

Publicados

em


.

Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para as inscrições para o curso “Direito Eleitoral Digital”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com o Instituto Liberdade Digital. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJE/TSE.

O curso, voltado para servidores da Justiça Eleitoral e magistrados, será ministrado sob a coordenação científica do professor Diogo Rais. O objetivo é promover um novo olhar para a intersecção entre o Direito Eleitoral e o Direito Digital, procurando abordar os desafios das eleições modernas, como a desinformação e a propaganda eleitoral digital.

O processo eleitoral brasileiro envolve, de forma significativa, a tecnologia, não apenas pela inovação da urna eletrônica ou pela automação da apuração dos votos, mas também por suas diversas interfaces com os recursos tecnológicos e a internet.

Embora ofereça facilidades ao processo eleitoral, a tecnologia traz novos desafios, como a necessidade de enfrentar o tema das notícias falsas – as fake news – e até a utilização do Big Data na campanha eleitoral.

Leia Também:  Polícia Federal usará drones para fiscalizar irregularidades nas Eleições 2020

Programação

Nos quatro módulos do curso, serão abordados os seguintes temas, entre outros: Princípios e Base Legal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Aplicação da LGPD nas Eleições, Bancos de Dados e Compartilhamento de Dados nas Eleições; Proteção de Dados; Direito Eleitoral; Abuso de Poder; Conceitos Avançados de Desinformação; PL nº 2.630/2020 – “PL das Fake News”; Mídias Sociais e a Liquidez de Informação; e Propaganda Eleitoral Digital – Marco Civil da Internet, Conceitos Técnicos e Remoção de Conteúdo.

Diogo Rais é consultor jurídico em Direito Eleitoral e Tecnologia, cofundador do Instituto Liberdade Digital e professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O curso terá ainda como professores convidados Bruna Martins dos Santos, Bruno Bioni, Daniel Falcão, Danilo Doneda, Everton de Matos, Francisco Brito Cruz, Heloísa Massaro, João Pedro Piragibe, Mariana Rielli e Rafael Sonda Vieira.

MM/LC, DM

 

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jurídico

Plenário do TSE aprova pedidos de envio de Força Federal para sete estados

Publicados

em


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), decidiu, por unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 – marcado para 15 de novembro -, em 348 localidades de sete estados brasileiros.

Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), no Maranhão (98 municípios), em Mato Grosso (6 municípios), no Pará (72 municípios), no Rio Grande do Norte (114 municípios) e em Tocantins (7 municípios).

Segundo ressaltou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.

“Os pedidos são para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e apuração dos resultados do primeiro turno das eleições em diversos estados. Ficou justificado o uso das tropas federais nas localidades indicadas pelos TREs, em razão dos históricos de conflito em pleitos anteriores, reduzido efetivo da Polícia Militar, necessidade de assegurar a integridade física e dos cartórios eleitorais, além da distância e acesso dificultoso entre as localidades”, afirmou o presidente.

Leia Também:  Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (27)

Sobre o apoio

O uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.

Para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, por exemplo, o TSE aprovou o envio de Força Federal para 510 localidades de 11 estados. Nas Eleições Municipais de 2016, o Tribunal aprovou pedidos de tropas federais para 467 locais de 14 estados.

A Resolução TSE nº 21.843/2004, que trata da requisição de Força Federal pela Justiça Eleitoral, determina que cabe aos TREs indicar nos pedidos as localidades onde é necessário esse apoio para garantir a segurança das eleições e eventual apoio logístico.

A requisição pelo TRE deve vir acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

Leia Também:  TSE firma parceria com IPEA para realizar pesquisa de opinião sobre as Eleições 2020

Veja a relação dos municípios que serão atendidos com o envio de Força Federal.

TP/LC, DM

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA