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Edital seleciona empreendedores da economia solidária e do artesanato para receber cesta básica

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Com a finalidade de aliviar os impactos econômicos provocados pela propagação do novo Coronavírus (Covid-19), no Espírito Santo, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes) abre edital de chamada pública de seleção para empreendedores da economia solidária e do artesanato capixaba, interessados em receber uma cesta básica durante a pandemia.

Para participar da seleção é necessário ser registrado na Aderes como artesão ou representante da economia solidária, ter se inscrito ou participado de alguma atividade da instituição em 2019, além de ter uma renda por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50).

O interessado também não pode receber cesta básica dos governos Federal, Estadual ou Municipal, provenientes de programas emergenciais de combate aos efeitos do Covid-19.

O membro de empreendimento da economia solidária deve participar de uma organização coletiva, formada por pessoas físicas, jurídicas, ou por outros empreendimentos, cujos participantes são trabalhadores do meio urbano ou rural. Também é preciso exercer uma atividade de natureza econômica permanente.

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Já o artesão deve ser maior de 18 anos e estar registrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

As inscrições, que vão até o próximo dia 15, podem ser feitas por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelo site www.acessocidadao.es.gov.br / Acesso Cidadão. É preciso enviar as fichas de inscrição (artesão ou membro de empreendimento de economia solidária) e declaração de veracidade das informações da família devidamente preenchidas e assinadas. Os arquivos estão disponíveis no endereço www.aderes.es.gov.br/arquivos.

“Estas cestas de alimentos são importantes para dar um pouco mais de tranquilidade às  famílias dos empreendedores da economia solidária e do artesanato, neste momento crítico que estamos passando”, afirmou o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho.

 

Confira edital aqui

 

Serviço:
Quem pode se inscrever?
Empreendedores da economia solidária ou do artesanato capixaba devidamente registrado na Aderes.

 

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia15, pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.acessocidao.es.gov.br. Também é preciso enviar as fichas de inscrição e a declaração de veracidade das informações da família devidamente preenchidas.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Aderes
Débora Pedroza
(27) 3636-8565 / 27 99309-8431
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Secult apoia aprovação da Lei de Emergência Cultural

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Com previsão de ir para votação na Câmara Federal, na próxima terça-feira (26), a Lei de Emergência Cultural tem mobilizado os fazedores de cultura do Espírito Santo e do Brasil. Isso porque, se aprovada, a lei pode injetar cerca de R$ 3,6 bilhões na cultura de estados e municípios, com a descentralização de recursos federais. A Secretaria da Cultura do Espírito Santo (Secult) tem trabalhado pela aprovação da Lei, tanto na articulação nacional para sensibilizar legisladores e alinhar propostas quanto na articulação local, ouvindo demandas da sociedade e mobilizando a discussão local.

“A estrutura é de descentralização dos recursos para os UFs e municípios e a partir daí terá uma definição mais exata da aplicação recurso em parte para renda emergencial, ajuda aos espaços culturais e outras ações”, explica o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei 1075/2020 versa sobre ações de auxílio emergencial, isenção de impostos e descentralização de recursos federais para benefício dos fazedores de cultura.

O Governo Federal tem um recurso da ordem de R$ 3,6 bilhões, que irá para os Estados se a lei for aprovada e sancionada. “A proposta é que esse dinheiro seja utilizado parte para o auxílio emergencial dos trabalhadores da cultura, parte para o auxílio de espaços culturais, para que esses dois elos da cultura passem por essa pandemia e sobrevivam com esse auxílio emergencial”, comenta o secretário.

O texto do PL aponta que o recurso deve ser descentralizado pra estados e municípios respeitando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) somados ao critério do tamanho da população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que, por esse critério, para o Espírito Santo, cerca de R$ 80 milhões serão destinados, entre o Estado e os municípios, preferencialmente, para os fundos de cultura.

Fabricio Noronha destaca ainda que, com mais recursos, os gestores de estados e municípios podem desenvolver mais políticas culturais. “Pode vir para os governos utilizarem seus mecanismos para que os gestores tomem partido desse recurso em suas políticas de cultura com esse investimento federal. Estamos batalhando muito por essa aprovação”, ressalta.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secult
Aline Dias / Danilo Ferraz / Erika Piskac
(27) 3636-7111 / 99753-7583 / 999021627
[email protected]
[email protected]
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Fonte: Governo ES

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