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Duas novas frentes parlamentares instaladas na Ales

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Duas novas frentes parlamentares suprapartidárias foram instaladas na Assembleia Legislativa em reuniões virtuais realizadas pelos deputados nesta quinta-feira (30). Uma delas foi criada para debater as parcerias público-privadas e a outra vai tratar de inovação tecnológica.

A criação da Frente Parlamentar das Parcerias Público-Privadas foi iniciativa do deputado Bruno Lamas (PSB), quem presidirá o colegiado. O secretário-executivo é o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas­). A frente foi criada para debater novas formas de desenvolvimento e de relações de bens públicos e serviços com a iniciativa privada.

Bruno justificou a importância do grupo parlamentar citando exemplos de parcerias público-privadas (PPPs) já em andamento, como o Plano Municipal de Saneamento Básico da Serra e o de Vila Velha, além do município de Cariacica, que está iniciando o processo de parceria. “A parceira público-privada é uma realidade no Brasil e no Espírito Santo. A Assembleia Legislativa, através desta frente, e os senhores deputados e deputadas, daremos nossa contribuição”, previu.

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patriota) destacou que o tema da frente “é muito amplo e o estado do Espírito Santo precisa dessas parcerias para seguir no rumo certo, abrir novas frentes de emprego, principalmente depois dessa pandemia, muita coisa há de se fazer”, considerou.

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Eleito secretário-executivo da frente, o deputado Renzo Vasconcelos ressaltou que “a Constituição de 1988 garante segurança, educação e saúde, mas outros temas ficaram fora da administração pública. O Ministério Público e o crescimento do terceiro setor vêm trazer aos contribuintes de uma forma mais célere as parcerias público-privadas”, avaliou.

Além de Bruno Lamas e Renzo Vasconcelos, fazem parte ainda da Frente Parlamentar das Parceiras Público-privadas os deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dr. Rafael Favatto (Patriota) Emi´lio Mameri (PSDB), Eucle´rio Sampaio (DEM), Marcos Garcia (PV), Raquel Lessa (Pros) e Sergio Majeski (PSB).

Inovação e tecnologia

O outro colegiado instalado é a Frente Parlamentar da Inovação e Tecnologia, cuja iniciativa também coube ao deputado Bruno Lamas. O secretário-executivo escolhido pelos parlamentares foi o deputado Coronel Alexandre Quintino.

O grupo parlamentar tem objetivo de promover políticas de inovação, pesquisa, ciência e tecnologia como parte propulsora do desenvolvimento sustentado no Brasil, suas instituições de pesquisa para melhor aproveitamento dos recursos naturais.

Segundo o ato de criação, a frente deve atuar “sempre de forma conjugada com a melhoria das condições socioeconômicas da população capixaba”. Também pretende estimular as atividades de pesquisa e inovação em áreas como a biotecnologia e nanotecnologia, além de outros campos estratégicos.

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Da Frente Parlamentar da Inovação e Tecnologias fazem parte também os deputados Dary Pagung (PSB), Doutor He´rcules (MDB), Rafael Favatto (Patriota), Eucle´rio Sampaio (DEM), Marcos Garcia (PV), Raquel Lessa (Pros), Renzo Vasconcelos (Progressistas) e Sergio Majeski (PSB).

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Política

PL prevê ajuda de custo para compra de computadores

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Profissionais da área de educação da rede pública estadual poderão contar com ajuda de custo para aquisição de computadores para uso em suas atividades pedagógicas. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 433/2020 apresentado pelo deputado Sergio Majeski (PSB) na Assembleia Legislativa (Ales).

O texto original protocolado especificava a concessão do auxílio a professores e pedagogos, no entanto, emenda apresentada pelo próprio autor tornou a proposta mais abrangente, considerando os profissionais da área, como auxiliares de secretaria, que também estão trabalhando em casa e necessitam de equipamentos novos e adequados para desempenhar suas atividades.

A matéria estabelece que cada profissional poderá ser beneficiado com a ajuda de custo uma vez e para apenas um vínculo. A compra do computador deve ser, obrigatoriamente, comprovada por meio de nota fiscal emitida no prazo de até 120 dias contados a partir da data do recebimento da ajuda de custo. Além disso, a norma diz que o servidor fica impedido de vender o equipamento adquirido pelo período de dois anos, a contar da data da aquisição, conforme nota fiscal do produto.

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O texto também prevê que a configuração mínima do computador, o valor da ajuda e demais procedimentos sejam estabelecidos por meio de decreto do Poder Executivo. Existe no Estado a Lei 9.627 de 2011 que autoriza o governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a conceder ajuda de custo aos professores e pedagogos da rede pública estadual de ensino para aquisição de computadores. Apesar de correlata ao PL 433/2020, a medida não foi implementada no Estado, por isso o projeto tramita normalmente na Casa.

Na justificativa da matéria, Majeski cita as medidas de isolamento necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus que resultaram na adoção de estratégias de ensino e aprendizagem remotas na rede pública, mediadas pelo uso de computadores e internet. Também reforça o caráter primordial do uso dessas tecnologias no momento.

“A indisponibilidade de equipamentos adequados tem sua relevância, inúmeros professores, de uma hora para outra, tiveram que passar a acompanhar seus alunos e a propor atividades em meio virtual. E fizeram isso com os equipamentos pessoais disponíveis, muitas vezes, apenas um aparelho de celular”, aponta o autor.

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Ainda de acordo com o projeto, as despesas decorrentes da medida serão de dotação orçamentária da Sedu, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais necessários para o seu atendimento. O deputado apoia a constitucionalidade da despesa a ser gerada pelo PL na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou “a exigência de demonstração de adequação e de compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de Covid-19”.

Tramitação

O PL 433/2020 será analisado pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças antes de seguir votação.
 

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