Economia

Documento com foto é obrigatório para menores de 16 anos pedirem BPC

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INSS: menores de 16 anos que precisarem passar por perícia para BPC têm que ter documento com foto
Martha Imenes

INSS: menores de 16 anos que precisarem passar por perícia para BPC têm que ter documento com foto

Cinco meses após alterar regras de atendimento nas Agências da Previdência Social (APS), o  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria com a revogação e criação de uma mesma regra: a de atendimento de pessoas menores de 16 anos de idade, que podem apresentar certidão de nascimento como documento. No entanto, nos casos de perícia médica será exigida a apresentação de documento original com foto para os casos de exame para Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A Portaria 1.036, de 20 de julho, diz que, no caso de benefício assistencial (BPC/Loas) a pessoa com deficiência menor de 16 anos, o órgão aceita certidão de nascimento como documento, o que já estava previsto no artigo 4º da Portaria 982, revogada pela atual. Mas diz que o disposto no inciso 2º não se aplica aos atendimentos de perícia médica.

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Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP),​ essa portaria resultou de negociações entre a associação, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS para o fim da greve. Com isso o INSS editou a portaria acatando a solicitação da associação sobre a identificação dos segurados, mesmo após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já ter se manifestado a favor da prerrogativa dos peritos médicos federais em exigir documentação com foto como requisito para início do atendimento.

A ANMP diz ainda que a portaria determina “que todos os segurados que forem submetidos ao exame médico-pericial devem apresentar documento oficial com foto e original antes mesmo da distribuição das senhas de atendimento”.

“Com a publicação do novo ato normativo, os peritos médicos federais não precisarão mais se expor ao inconformismo, às ameaças e aos ataques dos segurados que insistem em comparecer e adentrar às Agências da Previdência Social sem portar o documento de identificação adequado”, afirma a entidade.

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Segundo a ANMP, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, informou que a nova portaria já foi encaminhada a todos os gerentes executivos da autarquia previdenciária.

A medida foi criticada pela presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante:

“O INSS, por ser um órgão público e federal, tem condições de cruzar as informações para conferir se a pessoa que passa pela perícia é mesmo o segurado. No entanto, é fato que há muita fraude e um meio de combatê-la seria a apresentação de documento com foto. Mas exigir isso de menores de 16 anos, inclusive os bebês com deficiência para recebimento de BPC é um exagero”, afirma.

Fonte: IG ECONOMIA

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Uber vai acabar com o Rewards, seu programa de fidelidade

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O programa Rewards chegou ao Brasil em 2019
Giovanni Santa Rosa

O programa Rewards chegou ao Brasil em 2019

A Uber comunicou a usuários do aplicativo de transporte neste fim de semana que vai encerrar o seu programa de fidelidade, o Rewards, que chegou ao Brasil em 2019. A decisão, segundo a empresa, é global e não haverá um programa substituto, ao menos por enquanto.

O programa permitia a usuários da plataforma acumular pontos a cada corrida ou pedido (no caso do Uber Eats), os quais poderiam ser trocados por benefícios como descontos na própria plataforma ou em parceiros como serviços de streaming.

Neste sábado, usuários da plataforma no Brasil receberam um comunicado sobre o assunto. “Você tem até o dia 31 de agosto para acumular pontos. Depois dessa data, os benefícios atrelados aos níveis do programa também deixarão de existir.”

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Segundo o comunicado, os pontos já acumulados poderão ser trocados por benefícios até 31 de outubro de 2022. Em 1º de novembro, o Uber Rewards será “totalmente encerrado”, segundo o anúncio. Os usuários podem visualizar seus pontos e resgatar seus benefícios na seção ‘Conta’ no app da Uber.

O fim do programa não ocorrerá apenas no Brasil, e sim em todas as operações da Uber no mundo. Segundo o site The Verge, usuários nos Estados Unidos também receberam comunicado semelhante. O encerramento do benefício ocorre após a plataforma realizar, no Brasil, pesquisas com usuários sobre a avaliação que faziam dos benefícios oferecidos. Por aqui, a plataforma enfrenta forte concorrência da 99, controlada pela chinesa Didi.

“No sábado, dia 13 de agosto, anunciamos aos nossos usuários que o Uber Rewards será encerrado em 1° de novembro. (…) Agradecemos aos nossos usuários pela fidelidade e por fazerem parte do Uber Rewards”, disse a Uber em nota.

No segundo semestre deste ano, a Uber teve, globalmente, um prejuízo de US$ 2,6 bilhões (R$ 13,2 bilhões no câmbio atual), ante lucro de US$ 1,14 bilhão registrado no mesmo período de 2021.

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Apesar disso, e de buscar encerrar suas operações mais deficitárias (a exemplo da operação de delivery do Uber Eats no Brasil), a plataforma tem aumentado sua receita. O faturamento no segundo semestre deste ano foi de US$ 8,07 bilhões, o dobro do registrado de abril a junho de 2021.

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Fonte: IG ECONOMIA

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