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Doação de imóveis na pauta de votações

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O Plenário deve analisar, na sessão virtual ordinária desta terça-feira (1º), cinco projetos de lei (PLs) que versam sobre a doação de imóveis e terrenos do Estado para municípios. A matérias estão na Ordem do Dia em regime de urgência. Uma delas é o PL 110/2020, que autoriza o Executivo a doar imóvel no centro de Muniz Freire para que a prefeitura local possa implantar iniciativas de desenvolvimento cultural e turístico.

Os outros quatro projetos são os PLs 301, 303, 304 e 305, todos de 2020. O PL 301/2020 doa terreno de 70 mil m² na localidade de Padre Mathias, bairro Pica-pau, Cariacica, para instalação de cemitério e estrutura para serviços afins ao Poder Público municipal, que terá um prazo de cinco anos para a realização da obra.

O projeto de lei 303/2020 doa imóvel ao município de Pinheiros para funcionamento de unidade de saúde. O PL 304/2020 solicita autorização para doação de terreno com 19 mil m² em Vila Verino Sossai, Jardim Limoeiro, Serra, para fins de regularização fundiária.

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Já o PL 305/2020 versa sobre a convalidação de permuta de imóvel com o município de Vargem Alta. O Estado vai transferir um terreno de 1,1 mil m², situado na Rua Nelson Lyrio para a prefeitura e receber uma área de 2 mil m², na Avenida Tufy David, onde já funciona o atual Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib.

Expediente

No Expediente Sujeito à Deliberação, os parlamentares devem decidir se tramitará ou não em regime de urgência o PL 285/2020, de autoria de Dr. Emílio Mameri (PSDB). A inciativa suspende os prazos referentes a concursos públicos realizados no Espírito Santo enquanto durarem os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Ao vivo

A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online:


 

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Política

PL prevê ozonioterapia no tratamento de Covid

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 364/2020, que obriga hospitais e clínicas capixabas a disponibilizar aos pacientes o tratamento de ozonioterapia contra a Covid-19. A adoção desse procedimento terapêutico seria de caráter complementar, segundo a proposta do deputado Capitão Assumção (Patri).

“É procedimento que consiste na aplicação dos gases oxigênio e ozônio por diversas vias, como intravenosa ou intramuscular, com objetivo terapêutico”, explica Assumção. De acordo com o deputado, a ozonioterapia favorece a oxigenação tecidual.

“Com isso, o metabolismo é aumentado, apresentando uma ação positiva em doenças infecciosas agudas e crônicas causadas por vírus, bactérias e fungos”, diz o deputado na justificativa do projeto. 

Ele acrescenta que a ozonioterapia tem os seus efeitos reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e foi adotada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 702/2018. O parlamentar pontua que essa portaria atende às diretrizes da OMS para implementação das práticas integrativas e complementares (PICS).

Estudos 

Os benefícios, conforme destaca, vem sendo apresentados em diversos estudos sobre a ozonioterapia relacionados a outros vírus e bactérias. E ainda em tratamento de feridas extensas e lesões isquêmicas.

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Como exemplo, ele cita estudo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) sobre a utilização do ozônio. Nessa pesquisa, os pesquisadores utilizaram uma capa protetora inflável à base do gás. “O experimento mostrou que o gás de ozônio infla a roupa e o que estiver dentro dela, proporcionando a eliminação do Covid-19, caso esteja entre os elementos”, relata o deputado.

O parlamentar cita ainda estudo feito pelo Departamento de Física da Universidade de São Paulo (UsP), campus de São Carlos. Nesse caso, uma câmera de ozônio seria capaz de eliminar vírus presentes em máscaras hospitalares.

Critérios 

Conforme o PL, o tratamento complementar de ozonioterapia só poderá ser aplicado por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O médico responsável deve informar ao paciente, ou, diante da impossibilidade, aos seus familiares os riscos da utilização opcional do tratamento com ozonioterapia.

O não cumprimento das medidas previstas na virtual lei sujeitará os hospitais e clínicas à advertência. Caso haja reincidência, o infrator pagará multa que varia de R$ 701 a R$ 1,5 milhão – tendo como base de cálculo o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). 

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A norma entraria em vigor ao ser publicada em diário oficial. E as sanções, em caso de descumprimento, seriam aplicadas por órgão estadual a ser definido em decreto governamental. 

A proposta será analisada previamente pelas comissões permanentes de Justiça, de Saúde e de Finanças. Esse procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário.

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