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Dívidas: lei permite que pequenas empresas renegociem em 12 anos

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Veja como aderir ao programa e quitar dívidas da sua pequena ou média empresa

A pandemia da Covid-19 fez com que muitas empresas de pequeno e médio porte parassem suas atividades, transformando suas  dívidas em verdeiras bolas de neve. No entanto, empresários podem renegociar suas dívidas com o governo Federal, já que recentemente foi sancionada a Lei Complementar nº 09 de 2020, que permite o refinanciamento.

De acordo com Aguinaldo Balon, da Balon Advogados, a nova lei estende as empresas sob o regime de tributação Simples Nacional. Neste caso, benefícios como descontos podem chegar até 70% sobre multas, juros e encargos, além de prazo de até 145 meses – aproximadamente 12 anos – para pagamento do débito.

Já as empresas maiores poderão ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses para as dívidas. Com a medida, as micros e pequenas empresas passam a ter direito à transação resolutiva de litígios como forma de regularizarem seus débitos com a União.

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“Essa é uma excelente oportunidade para que as pequenas e médias empresas quitem suas dívidas a longo prazo e ganhem fôlego para uma reestruturação comercial; além de manterem a regularidade fiscal e a capacidade de obtenção de novos créditos no mercado”, afirmou Balon.

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Nova gigante da locação de veículos: Localiza e Unidas anunciam fusão

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Brasil Econômico

Placa da empresa Localiza. No fundo, carros estacionados
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Após anunciar fusão com Unidas, ações da Localiza têm alta


Nesta terça-feira (22), a Localiza e a Unidas fecharam um acordo que combina os dois negócios e incorpora as ações da Unidas pela Localiza, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após o anúncio, as ações da Localiza registraram alta de até 20% na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.


Eugênio Mattar, presidente da Localiza, disse, por teleconferência, que a proposta de fusão de sua empresa com a Unidas é formar uma companhia de escala global nos segmentos de gestão de frotas e aluguel de carros, segundo apuração da Reuters .

O presidente da Localiza também prometeu o aumento da eficiência operacional, da produtividade das áreas corporativas e do negócio de venda de carros, reduzindo os custos das frotas. “Iremos colocar o Brasil na vanguarda da mobilidade”, garantiu Mattar.

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Em comentário, o banco Credit Suisse disse que “aos acionistas da Unidas foram oferecidos 0,4468 ação da Localiza + 0,835 / dividendo em ação, ou seja, uma alta de 13% antes da reclassificação e com os ganhos de sinergia”.

Com a fusão, os acionistas da Localiza passarão a deter 76,85% da companhia combinada e os acionistas da Unidas deterão 23,15%. A cada ação, os acionistas da Unidas vão receber R$ 23,12, um prêmio de 9,1% sobre a cotação de fechamento da véspera. Se a operação for consumada, é previsto uma distribuição de até R$ 425 milhões em dividendos a acionistas da Unidas.

As empresas afirmaram que “do ponto de vista econômico-financeiro, a integração dos negócios deverá promover sinergias e aumentos de eficiência na companhia combinada resultante da incorporação de ações”. O valor de mercado da Localiza era de R$ 39,2 bilhões e o da Unidas, de R$ 10,8 bilhões, após o fechamento dos preços na terça-feira. 

Agora, a transação espera pela aprovação dos acionistas das companhias e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela verificação de outras condições para essa operação. No entanto, segundo a corretora Mirae, o processo pode sofrer pressão no Cade e lobby das montadoras, já que as duas empresas somam, juntas, 15% das vendas de veículos no Brasil.

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Erramos: esta matéria dizia que o presidente da Localiza é Salim Mattar, mas, na verdade, o presidente é Eugênio Mattar. Salim é um dos fundadores da empresa e se desligou da companhia em dezembro de 2018, segundo informou a assessoria da Localiza. O texto foi alterado e agora está correto.

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