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Diário Oficial completa 130 anos com lançamento de novo Caderno

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Neste sábado, dia 23 de maio, o Diário Oficial do Espírito Santo completará 130 anos de história. E a celebração será marcada pelo lançamento de um novo produto: o Caderno dos Municípios do Espírito Santo. A publicação irá reunir todas as informações referentes aos municípios em um único lugar e integrará os outros três que o Diário Oficial já dispõe: Executivo, Licitações e Diversos.

“Esse novo caderno foi planejado desde o início da gestão como forma de dar ainda mais transparência aos atos públicos. Isso porque, as pessoas terão todas as publicações referentes aos municípios em um único caderno, o que permitirá uma consulta mais rápida e eficiente”, destacou a diretora-presidente Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES), Madalena Santana.

Lançamento

O Caderno dos Municípios irá circular diariamente a partir da próxima semana. O acesso é o mesmo do Diário Oficial do Espírito Santo. Basta acessar o site www.dio.es.gov.br e escolher o link Consultar Diário Oficial. Ao “baixar” ou visualizar a edição, o cidadão terá acesso gratuito aos quatro cadernos (Executivo, Licitações, Municípios e Diversos).

História

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Segundo Diário Oficial mais antigo do País, a publicação prossegue registrando em suas páginas a história do Espírito Santo por meio de decretos, leis e outras matérias oficiais.

“É um grande orgulho poder fazer parte dos 130 anos de história do Diário Oficial do Espírito Santo, uma publicação tão importante para todos os capixabas. A nossa expectativa é de que o Diário prossiga sua trajetória nos contando em suas linhas a evolução da nossa sociedade. Parabéns!”, ressaltou a diretora-presidente.

Apesar do marco ser a circulação da primeira edição, essa história começou alguns meses antes, em 20 de fevereiro de 1890, quando o então governador, Affonso Claudio de Freitas Rosa, editou o Decreto nº 14, de criação do Diário Official do Estado Federal do Espírito-Santo.

No início, a oficina tipográfica ficava no Palácio Anchieta, no Centro de Vitória. Mas, em 20 de novembro de 1939, o Diário quase foi extinto após um grande incêndio ocorrido no palácio.

Em 1948, no Governo de Carlos Fernando Monteiro Lindenberg, a Imprensa Oficial foi transferida para uma nova sede, na famosa Avenida Capixaba, atual Jerônimo Monteiro.

A partir de 1971, a autarquia conquistou sede própria no bairro Bento Ferreira, em Vitória, onde o parque gráfico funcionou até o início de 2018. O fim das edições impressas havia ocorrido um pouco antes, pois em 1º de agosto de 2017 o Diário Oficial do Espírito Santo passou a ser veiculado apenas na internet.

A modernização trouxe a facilidade de acesso. Hoje, é possível tanto fazer uma publicação via smartphones, tablets e outros dispositivos móveis quanto acessar a edição de qualquer lugar.

Fonte: Governo ES

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Estado

Secult apoia aprovação da Lei de Emergência Cultural

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Com previsão de ir para votação na Câmara Federal, na próxima terça-feira (26), a Lei de Emergência Cultural tem mobilizado os fazedores de cultura do Espírito Santo e do Brasil. Isso porque, se aprovada, a lei pode injetar cerca de R$ 3,6 bilhões na cultura de estados e municípios, com a descentralização de recursos federais. A Secretaria da Cultura do Espírito Santo (Secult) tem trabalhado pela aprovação da Lei, tanto na articulação nacional para sensibilizar legisladores e alinhar propostas quanto na articulação local, ouvindo demandas da sociedade e mobilizando a discussão local.

“A estrutura é de descentralização dos recursos para os UFs e municípios e a partir daí terá uma definição mais exata da aplicação recurso em parte para renda emergencial, ajuda aos espaços culturais e outras ações”, explica o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei 1075/2020 versa sobre ações de auxílio emergencial, isenção de impostos e descentralização de recursos federais para benefício dos fazedores de cultura.

O Governo Federal tem um recurso da ordem de R$ 3,6 bilhões, que irá para os Estados se a lei for aprovada e sancionada. “A proposta é que esse dinheiro seja utilizado parte para o auxílio emergencial dos trabalhadores da cultura, parte para o auxílio de espaços culturais, para que esses dois elos da cultura passem por essa pandemia e sobrevivam com esse auxílio emergencial”, comenta o secretário.

O texto do PL aponta que o recurso deve ser descentralizado pra estados e municípios respeitando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) somados ao critério do tamanho da população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que, por esse critério, para o Espírito Santo, cerca de R$ 80 milhões serão destinados, entre o Estado e os municípios, preferencialmente, para os fundos de cultura.

Fabricio Noronha destaca ainda que, com mais recursos, os gestores de estados e municípios podem desenvolver mais políticas culturais. “Pode vir para os governos utilizarem seus mecanismos para que os gestores tomem partido desse recurso em suas políticas de cultura com esse investimento federal. Estamos batalhando muito por essa aprovação”, ressalta.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secult
Aline Dias / Danilo Ferraz / Erika Piskac
(27) 3636-7111 / 99753-7583 / 999021627
[email protected]
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Fonte: Governo ES

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