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Dinheiro da ciência pode servir para comprar caminhões, aprova Câmara

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MP prioriza renovação de frotas
Marcelo Horn/GERJ/Fotos Públicas

MP prioriza renovação de frotas

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1.112, que desobriga empresas do setor de óleo e gás a investir em desenvolvimento e pesquisa. O texto, aprovado por 297 votos a favor e 116 contrários, permite que o dinheiro hoje aplicado para este fim seja usado na renovação de frotas de caminhão.

Elaborada para estimular a compra de novos veículos de carga, a MP agora segue para o Senado. Caso seja referendada na segunda fase da tramitação, essas empresas não estarão mais sujeitas ao regramento instituído por lei de 1997.

A norma prevê que parte da receita bruta da produção de óleo e gás pelas empresas — de 0,5% a 1%, segundo entidades do setor — seja destinada para projetos de pesquisa e desenvolvimento no país. O dispositivo funciona como uma contrapartida pela cessão de áreas para a exploração.

Em audiência pública durante a tramitação do texto, o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, citou um levantamento da Agencia Nacional de Petróleo (ANP) que dimensionava o impacto da alteração da regra.

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Em 2021, foram destinados R$ 3 bilhões para a área de pesquisa e desenvolvimento pela Petrobras e outras empresas. Elas não necessariamente deixarão de investir todo esse dinheiro. Mas estarão desobrigadas a fazê-lo.

Durante a votação, partidos de oposição acusaram o governo de desmontar o setor de ciência e tecnologia para beneficiar parte da base de Jair Bolsonaro, ou seja, os caminhoneiros. O dispositivo passou a valer provisoriamente em março, quando o governo editou a medida.

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A Medida Provisória cria o “Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País”. Entre as iniciativas previstas pelo programa está o financiamento para a compra de novos caminhões, com linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo o texto, os beneficiários da política serão “prioritariamente” os caminhoneiros, ou seja, o “Transportador Autônomo de Cargas” e “associados das cooperativas de transporte de cargas”.

Empresas de sucata também receberão incentivos para comprar veículos antigos, inclusive com financiamento do BNDES, para realizar a desmontagem.

“(A Medida Provisória) retira dinheiro da área de ciência e tecnologia. O governo Bolsonaro, aliás, está destruindo a área de pesquisa, ciência e tecnologia do nosso país. E aqui ele dá mais um passo nesse sentido. Ele retira recursos que alimentariam fundos de pesquisa em ciência e tecnologia para incentivar um programa de renovação de frota”, discursou Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo o relator, deputado Da Vitoria (PP-ES), o impacto orçamentário previsto para a medida é de R$ 890 mil para 2022 e R$ 1,1 milhão para 2023. Além da verba que virá do desenvolvimento de pesquisas, a Medida Provisória prevê o financiamento da política com recursos da CIDE Combustíveis e de multas de trânsito.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestou de forma contrária à aprovação da Medida Provisória. Segundo a entidade, o texto é “uma ameaça de destruição de uma política pública exitosa, que já viabilizou marcantes conquistas tecnológicas, com importantes consequências econômicas e estratégicas”.

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A entidade diz que a legislação que prevê o investimento em pesquisa ajudou a estabelecer “mais de 150 laboratórios, distribuídos pelo país”, além de “convênios e contratos com mais de 200 universidades e institutos de pesquisas”.

“Esses recursos propiciaram o desenvolvimento de tecnologias para obtenção de hidrogênio verde, energia eólica em plataformas marítimas e biocombustíveis, todas de grande impacto positivo sobre o meio ambiente e o clima”, registra a entidade.

Em parecer enviado ao Congresso, o Ministério de Minas e Energia defendeu a política como uma forma de mitigar danos ambientais, já que haverá o estímulo para a “retirada de circulação de veículos ineficientes energeticamente”.

“O programa funcionará como agregador de iniciativas e ações voltadas à retirada de circulação, de forma progressiva, dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do país”, registrou o relator em seu parecer.

Em plenário, o parlamentar citou ainda a segurança no trânsito para aprovar a Medida Provisória. “Muitas vezes, nós temos acidentes no trânsito nos nossos estados que ocorrem por força da falta de manutenção desses veículos. Há veículos com mais de 30, 40 anos transitando nas nossas rodovias. E é, sim, obrigação de nós aqui, representantes do Congresso Nacional, e principalmente do governo federal, a iniciativa de fazer com que uma proposta possa dar condições de incentivo à renovação dessa frota”, discursou o deputado do PP.


Fonte: IG ECONOMIA

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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