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Dia Mundial do Café é lembrado em plenário

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O Dia Mundial do Café foi lembrado na sessão ordinária desta quarta-feira (14). A importância do setor cafeeiro e os problemas enfrentados pelos produtores foram destacados na plenária. 

O deputado Doutor Hércules (MDB) destacou dados divulgados pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), segundo o qual o estado é o segundo maior produtor nacional do grão, responsável por 22% da produção no país.

De acordo com o órgão, o cultivo do café é a principal atividade agrícola do Espírito Santo, responsável por 35% do Produto Interno Bruto (PIB) agrícola capixaba, gerando cerca de 400 mil empregos diretos e indiretos em 60 mil propriedades de 131 mil famílias que vivem da cultura cafeeira. 

O deputado Adilson Espindula (PTB) lembrou que nesta quarta se celebra também o Dia Estadual do Cafeicultor. Ele ressaltou a importância da atividade para o crescimento do Espírito Santo e falou das dificuldades enfrentadas atualmente:

“Apesar de não termos muito o que comemorar para o setor, os nossos cafeicultores têm sido heróis por manterem as lavouras em alta produtividade, mesmo na situação difícil que o setor tem passado e principalmente agora com essa pandemia. Morreram muitos produtores rurais e eu aguardo que nosso estado receba uma quantia maior de vacinas para que possamos vacinar feirantes e produtores”, afirmou.

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Veja as fotos da sessão ordinária

Extinção de comarcas

A deputada Janete de Sá (PMN) abordou a extinção de comarcas no interior do Espírito Santo e a realocação de serventias extrajudiciais. Segundo ela, pessoas de diversos municípios do Espírito Santo estão lutando para que suas comarcas sejam mantidas nos respectivos municípios. 

A deputada afirma que nessa distribuição, munícipes e servidores ficam prejudicados. A parlamentar solicitou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que reveja a situação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela informou que, pela ordem do CNJ, oito municípios capixabas (Apiacá, Atilio Vivacqua, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Laranja da Terra, Itarana e São Domingos do Norte) terão suas comarcas realocadas para outros municípios. 

“A alegação é a falta de pessoal, o que foi contestado pelo Sindicato de Profissionais do Poder Judiciário. Nessa distribuição, muitos servidores acabam ficando fora de suas localidades. O TJ precisa enfrentar essa situação e construir condições para que essas comarcas funcionem”, afirmou. 

Janete também destacou que a medida também prejudica os cidadãos que necessitam dos serviços: “Quando você desmobiliza um acervo de uma comarca e distribui em outra, você acumula o trabalho, produz excesso de trabalho e distanciamento da justiça para as pessoas daquele município que têm de se deslocar para outras cidades. A justiça é cara e é importante. O fechamento dessas comarcas, com certeza, vai dificultar de forma substancial todo o aparato que auxilia no acesso à justiça”, disse. 

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Luto 

Os parlamentares lamentaram o falecimento do ex-deputado estadual, ex-prefeito e ex-vereador de Santa Teresa Gilson Amaro (PP). O político, que foi presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), estava internado há quase dois meses e faleceu devido a complicações da Covid-19. Casado, ele deixa oito filhos e 11 netos. 
 

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Política

Projetos promovem acesso a absorventes

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) protocolaram projetos de lei (PLs) voltados para o bem-estar da mulher em período menstrual. O PL 165/2021 institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) na rede pública estadual de ensino. Já o PL 170/2021 institui a “Menstruação sem Tabu”, uma política de conscientização sobre o assunto e o acesso ao absorvente, item indispensável à higiene e ao conforto feminino. As iniciativas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Conforme o PL 165/2021, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), o programa visa a prevenção de doenças causadas pela falta de cuidados adequados, além de promover a higiene feminina no ambiente escolar, principalmente para as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. Além disso, a medida determina a redução de faltas de alunas neste período, evitando prejuízos no aprendizado.

A medida proposta por Favatto já existe em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, onde desde 2019 o município fornece absorventes higiênicos às alunas. A ação atende aos anseios das estudantes do ensino público oriundas de famílias que não dispõem de recursos para a aquisição desses produtos. Essas alunas, conforme aponta a justificativa do PL, deixam de assistir às aulas nesses períodos devido aos constantes constrangimentos causados pela falta do absorvente. Algumas, segundo a matéria, chegam a abandonar os estudos.

“É um problema real para as adolescentes. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem”, afirma Favatto.

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Menstruação sem tabu

O PL 170/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), também pretende facilitar o acesso de mulheres a absorventes e, além disso, conscientizar sobre a importância de cuidados apropriados durante o período menstrual. A matéria determina a promoção de iniciativas por parte tanto de órgãos públicos quanto da iniciativa privada e da sociedade civil que combatam o preconceito e a desinformação acerca do tema, tratando o ciclo menstrual como processo natural feminino. Para isso, Iriny propõe a realização de cursos, palestras e cartilhas que abordem o assunto de forma didática, incentivando o autocuidado e o acesso ao item. 
 
Outras medidas alcançadas pela proposição são a distribuição gratuita de absorventes e a realização de pesquisas a fim de aferir o percentual de mulheres sem acesso a esses produtos para nortear novas iniciativas favoráveis à população feminina. Fomentar empreendimentos que fabriquem absorventes de baixo custo, estabelecer o item como essencial e distribuí-lo gratuitamente, além de sua inclusão como integrante de cestas básicas são outras propostas.

O PL ainda determina a distribuição gratuita de absorventes para alunas do ensino fundamental e médio da rede pública, homens trans, presidiárias e mulheres em situação de rua, vulnerabilidade e extrema pobreza.

Para justificar o projeto, Iriny alega que metade da população feminina de países em desenvolvimento sofre com a  falta de produtos de higiene durante a fase menstrual. Essas mulheres, segundo ela, lançam mão de panos, papel higiênico e até jornal como proteção contra vazamentos.

“A questão do tabu da menstruação e a falta de acesso aos absorventes higiênicos vai muito além da questão da evasão escolar feminina. Essa questão não é um ‘privilégio’ do Brasil ou de nosso Estado. É um sério problema com vários desdobramentos. De acordo com o aplicativo Clue, que acompanha o ciclo menstrual feminino, 17% das mulheres ao redor do mundo já faltaram na escola, no trabalho ou em algo importante por causa da sua menstruação. No Brasil, 34% do valor pago em um fardo de absorventes é de impostos. Mas o que consideramos o maior absurdo de todos, é a falta de uma Política Pública que aborde e trate das questões da menstruação e do acesso aos absorventes de forma ampla e abrangente”, pontua.

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Outras propostas
 
As iniciativas em torno do tema não são recentes na Assembleia Legislativa. Em 2019, o PL 478, de Janete de Sá (PMN), determinava a distribuição do produto em quantidade suficiente para alunas da rede pública de ensino com renda familiar inferior a três salários mínimos. “Não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar mais dignidade para quem não tem condições básicas, o que é algo garantido e não cumprido a todos pela Constituição”, disse Janete, na época.

Em 2020, o deputado Luciano Machado (PV) protocolou o Projeto de Lei 542 que determinava a distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua.

Os dois projetos foram considerados inconstitucionais por se tratarem de iniciativas de competência privativa do Poder Executivo. 
 

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