Política

Dia do Estudante: deputados apontam desafios

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Os deputados aproveitaram o Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto, para falar sobre juventude, evasão escolar e militância estudantil durante a sessão ordinária desta terça-feira (11). Parlamentares também lembraram que este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, os estudantes de todo o país, e a educação de maneira geral, enfrentam grandes desafios.

Para a deputada Iriny Lopes (PT), a data deve ser voltada para uma reflexão sobre a juventude. “Falar do Dia do Estudante é falar de uma juventude que precisa de investimento, lazer, espaço nas cidades, cultura. Quando o poder público pensa na estrutura da cidade, infelizmente deixa de lado o lugar onde a juventude pode ocupar. Não podemos ver somente a escola como o lugar da juventude”, disse a deputada Iriny Lopes. A parlamentar também lembrou de algumas lutas importantes dos estudantes como o passe livre.

A deputada Janete de Sá (PMN) também destacou a juventude estudantil como importante ator político. “Comecei a militância no movimento estudantil, enquanto aluna de Enfermagem. Os estudantes têm uma força enorme para ir para as ruas, para a luta, buscar seus direitos. É um ator político fundamental no nosso país”.

O desafio enfrentado pela área da educação por conta da pandemia foi lembrado pelo deputado Luciano Machado (PV). “Esse ano de 2020 está especialmente difícil para os nossos estudantes. Não queremos dizer que o ano foi perdido. Mas é muito difícil ver os estudantes fora das escolas, com as aulas suspensas”.

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Sobre o tema, o deputado Sergio Majeski (PSDB) adicionou a preocupação com a evasão escolar. “Nós vivemos um momento muito delicado com uma quantidade imensa de estudantes fora das escolas. E se não houver um investimento muito grande nesses jovens, nós vamos perder ainda mais alunos. Nesse dia, é importante lembrar que nós, políticos, não podemos descansar enquanto todos os estudantes não tiverem a mesma educação de qualidade”.

O dia 11 de agosto também é Dia do Advogado. “Sem os advogados não existe democracia. Eles desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos”, registrou o deputado Dr. Hércules (MDB). Parlamentares também lembraram que a data celebra o Dia do Garçom.

Reforma Tributária

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) repercutiu a reforma tributária, tema que está na agenda nacional. O governo federal planeja estabelecer um imposto único, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “A proposta de reforma tributária, ainda que bem intencionada, vai pesar muito para o setor de bens e serviços que, no caso da cidade Vitória, tem uma participação muito importante na economia da capital. Esse é momento de falar de desoneração, de falar de desburocratização. O aumento desse imposto vai resultar em aumento do preço final. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se pronunciou dizendo que a alíquota de 12% para o CBS não está definida. Precisamos que isso seja repensado”, disse Pazolini.

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Aglomeração

O deputado Hudson Leal (Republicanos) falou sobre a necessidade de manter o isolamento social para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. “A doença ainda está no pico, com uma tendência de queda, mas não é hora de ceder. Ainda é momento de cuidado e preocupação. Ainda precisamos manter o distanciamento social, usar máscaras e higienizar as mãos. Não é momento de aglomerar em bares”, disse o parlamentar, destacando que é possível observar bares e restaurantes da Grande Vitória com grande número de pessoas.

O deputado Dr. Hércules também reforçou os cuidados. “O melhor a fazer nesse momento é evitar a doença. Por isso, quem puder, deve manter o distanciamento social. O uso da máscara e a higiene das mãos também são essenciais. Não vou discutir qual remédio pode ser usado. O importante é que, tendo algum sintoma, procure um médico ou uma unidade de saúde”, disse o parlamentar, reforçando que as pessoas não usem medicamentos sem a devida prescrição médica. 
 

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Política

Regulamentada lei das fake news em epidemias

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Introduzir mecanismos de combate à divulgação de notícias falsas envolvendo doenças que se alastraram a ponto de causarem epidemias, endemias e pandemias é o mote do Decreto 4.731-R, do governador Renato Casagrande (PSB). É a regulamentação da Lei 11.135/2020, do deputado Doutor Hércules (MDB).

Essa lei estabeleceu multa de até R$ 700 para quem dolosamente, ou seja, de modo consciente, espalhar por meio eletrônico ou similar fake news acerca do tema. Tal legislação é oriunda do Projeto de Lei (PL) 195/2020, aprovado em maio deste ano pela Assembleia Legislativa (Ales). 

Publicado na quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o decreto considera infração sanitária o ato de divulgar notícias falsas nas formas citadas anteriormente. Para tanto, fundamenta-se na Lei 6.066/1999, que regulou a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo. 

A aplicação da multa deverá levar em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato e suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto a outras infringências à legislação sanitária.

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Segundo o decreto, as denúncias deverão ser encaminhadas para o site da Ouvidoria do Estado (https://ouvidoria.es.gov.br), com direcionamento à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) ou para outros canais definidos pelo governo do Estado. Quem denunciar terá uma resposta em 30 dias, prorrogáveis por igual período, ainda que não seja conclusiva. 

Caberá à secretaria fazer uma análise preliminar com o objetivo de identificar os infratores, obter elementos necessários à qualificação e identificação civil deles, além de apurar se a notícia apresenta elementos aparentes de falsidade. Posteriormente os dados colhidos e a denúncia serão encaminhados à Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais poderão enviar comunicações a respeito de fatos que se enquadram no decreto por meio de ofício ou outra via equivalente diretamente à Secont. Em ambos os casos a Vigilância Sanitária poderá lavrar auto de infração para dar início a processo administrativo para apuração da infração se forem encontrados os elementos previstos na lei.

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Tanto a Vigilância Sanitária quanto a Secretaria de Controle e Transparência poderão solicitar o apoio de órgãos e entidades públicas estaduais, em especial da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para análise e apuração da infração sanitária. A Secom, inclusive, deverá monitorar redes sociais e demais meios de comunicação com o intuito de identificar o espalhamento de fake news sobre epidemias, endemias e pandemias no Espírito Santo.
 

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