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Dez urgências compõem pauta desta terça-feira

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A sessão ordinária desta terça-feira (26) traz 10 urgências, das quais quatro são de autoria do Executivo e seis assinadas por parlamentares. Para destrancar a pauta e permitir a votação dessas e de outras propostas, o Plenário precisa, primeiramente, apreciar o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 346/2020, que deu origem à Lei 11.405/2021, sobre doação de sangue. A norma estabelece que não pode haver critérios e restrições que discriminem os doadores. Um veto é derrubado quando contra ele votam, no mínimo, 16 deputados. 

Antes do Plenário, a Comissão de Justiça deve se pronunciar sobre os vetos a dois trechos. Um deles é o parágrafo único do artigo 2º, que reconhece a “igualdade de condições para doadores de sangue independente da natureza de suas práticas sexuais”. Para a Procuradoria Geral do Estado, o disposto acarreta “situação de insegurança jurídica e atenta contra a plenitude e a devida promoção de políticas voltadas à proteção da saúde”. Sobre o veto ao artigo 3º, que trata do anúncio sobre doação de sangue pelas pessoas LGBTI+ nos meios de comunicação, o Executivo disse que a medida usurpa a competência privativa do governador para tratar dos órgãos públicos e atribuições das respectivas repartições.

Urgências

O regime de urgência é uma modalidade de tramitação que visa agilizar a análise de matérias no Legislativo. Para isso, as matérias recebem parecer oral de comissões da Casa – ao invés de serem apreciadas durante as reuniões desses colegiados. O procedimento antecede a votação pelo Plenário. Regimentalmente é assegurado ao relator da proposta na comissão pedir prazo, que é de até três sessões, para apresentar o parecer e colocá-lo em votação pelos demais integrantes. Veja o que está em urgência nesta terça e por quais comissões passará:

  • PL 597/2021, de Luiz Durão (PDT), assegura passe livre para desempregadas no transporte coletivo. Pela proposta, para ter direito, a pessoa precisa não deve ter sido demitida por justa causa e o desligamento deve ter ocorrido há mais de 30 dias e, no máximo, até 180 dias. Comissões: Justiça, Assistência Social e Finanças;
  • PL 508/2020, de Adilson Espindula (PTB), altera lei sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado. Comissões: Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Existe emenda supressiva sugerida pela Procuradoria e emenda modificativa do próprio autor para serem analisadas pelas comissões parlamentares;
  • PL 604/2021, de Alexandre Xambinho (PL), dispõe sobre a isenção de ICMS incidente nas operações relativas ao arroz e o feijão. Proposta é para que o governo conceda benefício tributário a esses produtos, a partir da adesão do Estado a convênios de ICMS já adotados em São Paulo e Rio de Janeiro. Comissões: Justiça e Finanças;
  • PL 411/2021, do Executivo, institui o Sistema Estadual de Espaços Culturais. Comissões: Justiça, Cidadania, Cultura e Finanças.
  • PL 617/2021, de Raquel Lessa (Pros), garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que apurem crimes com morte cujas vítimas forem crianças e adolescentes. Comissões: Justiça, Segurança e Finanças; 
  • Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2021, da Mesa Diretora, reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública em Pinheiros. Comissões de Justiça, Saúde e Finanças;
  • PL 571/2021, do Executivo, abre o crédito especial no valor de R$ 52 mil a favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) para a realização de concurso público e processo seletivo. Comissão: Finanças;
  • PLC 31/2021, do Executivo, altera lei complementar sobre a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) para os militares e policiais civis do Espírito Santo. A proposta autoriza os municípios capixabas a firmarem convênio com o Estado com o objetivo de permitir que as cidades possam arcar com valores para custeio do Iseo de policiais militares. Tal dispositivo permite que os policiais atuem durante um número específico nas folgas. Comissões: Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças;
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2021, do Executivo, altera a Lei Complementar (LC) 699/2013, sobre as carreiras do Idaf, e transforma os cargos de agente e de técnico em Desenvolvimento Agropecuário em Fiscal Estadual Agropecuário e em Técnico de Fiscalização e Desenvolvimento Agropecuário, respectivamente. Comissões: Justiça, Cidadania, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças; 
  • PL 630/2021, de Luiz Durão (PDT), muda lei estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cardápios, com seus respectivos preços, na parte externa de restaurantes, bares e similares. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 
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Veto parcial

Além das seis urgências, outras 11 matérias constam na pauta (veja lista na Ordem do Dia), por já terem avaliação de comissões permanentes na Casa – nesse caso, os pareceres foram emitidos durante as reuniões dos colegiados. Para votar esses projetos e as urgências, o Plenário precisa apreciar, primeiro, o veto parcial ao PL 346/2020, item que encabeça a pauta desta segunda. 

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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Política

Violência doméstica: Ales celebra atuação feminina

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Elas atuam contra a violência doméstica e, por isso, foram homenageadas, em sessão solene na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (26). Trinta e duas mulheres, que trabalham nas Polícias Civil, Militar e Guarda Civil Municipal das cidades de Vitória, Vila Velha e Serra receberam certificados. A homenagem foi proposta pelos deputados Delegado Danilo Bahiense (sem partido) e Carlos Von (Avante).

O evento celebrou o Dia Estadual da Profissional de Segurança no Combate à Violência contra a Mulher, comemorado em 18 de novembro, a partir de uma proposição de Bahiense. “O reconhecimento para essas profissionais se faz necessário. Infelizmente, vivemos num estado machista, no qual há homens que se sentem como se fossem donos das mulheres. Em pleno Século XXI, é muito triste se deparar com casos em que companheiros, maridos, namorados ou ex-namorados matam as mulheres por razões doentias”, avaliou o parlamentar. 

Prevenção à violência

No Espírito Santo, de janeiro a outubro deste ano, aconteceram 30 feminicídios – contra 21 do mesmo período no ano passado – um aumento de 42,9%. “Lamentavelmente, vivemos numa sociedade machista, com inúmeros casos de violência e, certamente, se não fosse a ação preventiva dessas guardas e dessas policiais, o número seria muito pior. Essas mulheres, diariamente, salvam outras mulheres, e fica claro que o poder feminino transforma vidas”, afirmou Bahiense.

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O parlamentar destacou ações como a patrulha Maria da Penha, a divisão especializada de atendimento à mulher, o projeto Homem que é Homem, as ações integradas entre Tribunal de Justiça e Ministério Público, as medidas protetivas de urgência e o botão do pânico como alguns dos instrumentos do poder público para tentar prevenir ocorrências.

Valorização

A delegada-chefe da divisão especializada de atendimento à mulher da Polícia Civil, Cláudia Dematté, agradeceu o olhar do deputado para “essas guerreiras, que muitas vezes, dentro da própria instituição, não têm seu trabalho reconhecido”. “Todas as colegas aqui sabem: atuar nos casos de violência contra a mulher é complexo, delicado, difícil, de uma grande sensibilidade, e muitas vezes ainda ouvimos de nossos colegas que é um trabalho fácil”, disse.

Cláudia Dematté destacou que ainda há muito machismo na sociedade, estruturado e estruturante. “Muitos comportamentos foram naturalizados, mas eles na verdade desqualificam e objetificam as mulheres. É preciso desconstruir isso – sabemos que não é fácil, mas não é impossível. E quanto ao nosso trabalho, nossa função é nobre e, por isso, queremos respeito”, completou.

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Confira os nomes das homenageadas

Servidoras da Polícia Civil
CLÁUDIA DEMATTÉ DE FREITAS COUTINHO
NATÁLIA TENÓRIO SAMPAIO 
CAROLINA VALLE BRANDÃO
FRANCINI PARMAGNANI MORESCHI
AMANDA DA SILVA BARBOSA
EDILMA LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA GONÇALVES
SUZANA DUARTE GARCIA
MARIA CAROLINA BORGES NEVES LIMA
LUCIANA MARIA DE SOUZA
LUCIANA CHAGAS LÍRIO
ROSÁLIA SALAZAR PORTO
HELENA CAROLINA SIQUEIRA DE CARVALHO

Servidoras da Polícia Militar
TERCEIRO SARGENTO RAFAELLA VIEIRA ALBUQUERQUE
CABO KELLY BORGES FRAGA
CABO ZELIANI GONÇALVES RAMALHO DIAS
SOLDADO JENIFER ALINE DOS SANTOS LIMA 
SOLDADO DULCIMARA PAULA FERNANDES DE SOUZA
SOLDADO TALITA GOMES DA SILVA
SOLDADO MICHELLI APRÍGIO LEBAL ALBERTINO
SOLDADO JUSSILANDE MOREIRA SILVA SANTOS

Servidoras da Guarda Municipal de Vitória
MARIA ODETE CARVALHO CASTIGLIONI DE SOUSA
DAYSE BARBOSA MATTOS
RENATA ZANOTELLI TRISTÃO
JULLY EDITH RODRIGUES TONINI CANAL
Agentes da Guarda Municipal de Vila Velha:
LANDA CARRETERO NUNES MARQUES SARTORI
ADRIANA NASCIMENTO AMARAL
ELIS NGELA FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA
GISELLE CARNEIRO FIGUEIREDO

Servidoras da Guarda Municipal da Serra
LAÍS ARAÚJO DE MATOS
BRUNA AZEVEDO SCALZER
JÉSSICA VENTURIN DA SILVA 
LUÍZA ALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO

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