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Deputados querem ouvir Nésio Fernandes

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A presença do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, na Assembleia Legislativa (Ales), para prestar esclarecimentos sobre a condução da pandemia no Espírito Santo foi solicitada por parlamentares durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira (6). Primeiro a comentar o assunto, o deputado Sergio Majeski (PSB) entende que o atual momento exige explicações do secretário.

“Eu tenho o maior respeito pelo Nésio, acho que vem fazendo um bom trabalho. O governo do Estado tem acertado infinitamente mais do que errado, no tratamento dessa questão da Covid. Mas de ontem pra cá eu comecei a ficar muito preocupado porque nós temos notícias de pessoas que estão morrendo esperando a transferência e morrem antes de transferir”, alertou.

“A impressão que eu tenho é que o sistema (de saúde) no Espírito Santo já colapsou. E se for esse o caso tem que ficar claro para a sociedade. Porque não dá pra você continuar dizendo que nós estamos com 94%, com 95%, quando nós já chegamos a 100% (de ocupação dos leitos). A impressão que eu tenho, posso até estar errado, mas é que já se começa a fazer uma opção por aqueles que têm mais chance de sobrevivência, em relação àqueles que têm uma chance menor”, disse o deputado.

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Majeski entende que a presença do titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para esclarecimentos sobre a real situação do sistema público de saúde do Estado se faz necessária. “Nós precisamos saber exatamente o que está acontecendo. Eu acho que a clareza e a transparência são fundamentais num momento como esse, por pior que possa ser a situação”, finalizou.

O vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), sugeriu ao líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB) que fizesse contato com o secretário para prestar esclarecimentos. “Eu já vou pedir ao líder do governo que possa fazer um contato com o Dr. Nésio, para que nós possamos dar uma satisfação ao requerimento do deputado Sergio Majeski, naturalmente no seu entendimento coletivo”, solicitou o deputado, que sugeriu que seja disponibilizado um espaço durante a sessão ordinária virtual para que o gestor possa falar.

A deputada Iriny Lopes (PT) também entende que o encontro do secretário com os deputados é necessário e se mostrou preocupada com a situação da falta de leitos. “O que me preocupa é se vamos manter ou não a ordem e o protocolo de internação. Porque essa não me parece ser uma questão que possa ser de competência de quem está no plantão na hora. Para isso existem os protocolos. Acho prudente sim que se tente uma nova conversa. Acho importante um convite ao secretário para que possa nos esclarecer toda a situação”, afirmou.

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O deputado Carlos Von (Avante) já havia protocolado um requerimento solicitando a presença de Nésio Fernandes na Casa, mas acabou baixando o pedido de pauta a pedido do líder do governo. “Ele me pediu um tempo para que ele pudesse promover esse encontro do secretário com os deputados. Mas eu peço que não demore, pois a pandemia está aí, as pessoas estão morrendo e o povo quer os esclarecimentos”, comentou.

Agenda com o secretário

O líder do governo, deputado Dary Pagung, afirmou que já fez contato com o secretário para agendar um encontro com os deputados. “Eu falei com o nosso secretário Nésio, pra ele marcar um horário para que os deputados possam conversar com ele sobre o enfrentamento da Covid-19 aqui no estado do Espírito Santo, sobre esses novos leitos que o governador a cada dia está anunciando. Eu só gostaria de combinar depois com os deputados o melhor horário, o melhor momento, para que nós possamos fazer essa agenda com o secretário”, explicou. 
 

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Política

Projetos promovem acesso a absorventes

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) protocolaram projetos de lei (PLs) voltados para o bem-estar da mulher em período menstrual. O PL 165/2021 institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) na rede pública estadual de ensino. Já o PL 170/2021 institui a “Menstruação sem Tabu”, uma política de conscientização sobre o assunto e o acesso ao absorvente, item indispensável à higiene e ao conforto feminino. As iniciativas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Conforme o PL 165/2021, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), o programa visa a prevenção de doenças causadas pela falta de cuidados adequados, além de promover a higiene feminina no ambiente escolar, principalmente para as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. Além disso, a medida determina a redução de faltas de alunas neste período, evitando prejuízos no aprendizado.

A medida proposta por Favatto já existe em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, onde desde 2019 o município fornece absorventes higiênicos às alunas. A ação atende aos anseios das estudantes do ensino público oriundas de famílias que não dispõem de recursos para a aquisição desses produtos. Essas alunas, conforme aponta a justificativa do PL, deixam de assistir às aulas nesses períodos devido aos constantes constrangimentos causados pela falta do absorvente. Algumas, segundo a matéria, chegam a abandonar os estudos.

“É um problema real para as adolescentes. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem”, afirma Favatto.

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Menstruação sem tabu

O PL 170/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), também pretende facilitar o acesso de mulheres a absorventes e, além disso, conscientizar sobre a importância de cuidados apropriados durante o período menstrual. A matéria determina a promoção de iniciativas por parte tanto de órgãos públicos quanto da iniciativa privada e da sociedade civil que combatam o preconceito e a desinformação acerca do tema, tratando o ciclo menstrual como processo natural feminino. Para isso, Iriny propõe a realização de cursos, palestras e cartilhas que abordem o assunto de forma didática, incentivando o autocuidado e o acesso ao item. 
 
Outras medidas alcançadas pela proposição são a distribuição gratuita de absorventes e a realização de pesquisas a fim de aferir o percentual de mulheres sem acesso a esses produtos para nortear novas iniciativas favoráveis à população feminina. Fomentar empreendimentos que fabriquem absorventes de baixo custo, estabelecer o item como essencial e distribuí-lo gratuitamente, além de sua inclusão como integrante de cestas básicas são outras propostas.

O PL ainda determina a distribuição gratuita de absorventes para alunas do ensino fundamental e médio da rede pública, homens trans, presidiárias e mulheres em situação de rua, vulnerabilidade e extrema pobreza.

Para justificar o projeto, Iriny alega que metade da população feminina de países em desenvolvimento sofre com a  falta de produtos de higiene durante a fase menstrual. Essas mulheres, segundo ela, lançam mão de panos, papel higiênico e até jornal como proteção contra vazamentos.

“A questão do tabu da menstruação e a falta de acesso aos absorventes higiênicos vai muito além da questão da evasão escolar feminina. Essa questão não é um ‘privilégio’ do Brasil ou de nosso Estado. É um sério problema com vários desdobramentos. De acordo com o aplicativo Clue, que acompanha o ciclo menstrual feminino, 17% das mulheres ao redor do mundo já faltaram na escola, no trabalho ou em algo importante por causa da sua menstruação. No Brasil, 34% do valor pago em um fardo de absorventes é de impostos. Mas o que consideramos o maior absurdo de todos, é a falta de uma Política Pública que aborde e trate das questões da menstruação e do acesso aos absorventes de forma ampla e abrangente”, pontua.

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Outras propostas
 
As iniciativas em torno do tema não são recentes na Assembleia Legislativa. Em 2019, o PL 478, de Janete de Sá (PMN), determinava a distribuição do produto em quantidade suficiente para alunas da rede pública de ensino com renda familiar inferior a três salários mínimos. “Não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar mais dignidade para quem não tem condições básicas, o que é algo garantido e não cumprido a todos pela Constituição”, disse Janete, na época.

Em 2020, o deputado Luciano Machado (PV) protocolou o Projeto de Lei 542 que determinava a distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua.

Os dois projetos foram considerados inconstitucionais por se tratarem de iniciativas de competência privativa do Poder Executivo. 
 

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