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Deputados querem afrouxar PEC da segunda instância

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

PEC está sendo analisada por uma comissão especial e pode ser votada em agosto.

Um grupo de deputados da Câmara está tentando afrouxar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância . Parlamentares tentam fazer com que a regra que permite a prisão após condenação na segunda instância seja válida apenas para crimes cometidos após a promulgação. As informações foram dadas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (2).

A pressão pela mudança vem de deputados de vários partidos que estão sendo investigados por crimes diversos e querem evitar possíveis prisões. A expectativa dos parlamentares é adiar ao máximo a data da promulgação para evitar que eles sejam enquadrados.

A PEC está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara. A tramitação do texto ficou mais lenta por conta da pandemia de Covid-19 e pode ser votada em agosto. Depois de passar pela comissão, a PEC será votada pelo plenário da Câmara.

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O relator do texto, Fábio Trad (PSD-MS) disse ser contra afrouxar a regra da PEC. “Proponho que a PEC passe a valer já nas ações penais e não penais instauradas e ajuizadas após a promulgação da PEC, inclusive com relação a fatos praticados antes do início da sua vigência”, afirmou.

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Deputado quer que professores e médicos usem armas durante serviço

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Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude


O deputado Alexandre Knoploch (PSL) protocolou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que, se aprovado, concede direito a porte de arma funcional a professores e médicos concursados da rede pública estadual. Segundo a proposta, o profissional teria que declarar a necessidade do uso da arma e caberia as secretarias de Saúde e Educação realizar convênios com as autoridades policiais para o treinamento dos médicos e professores.


Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude. Ao longo do texto o deputado ainda cita o depoimento de dois professores da rede pública. Um do Rio e outro da cidade de Lins, interior de São Paulo, que sofreram agressões de alunos.

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“Diante de evidências das agressões que acometem essas duas classes profissionais tão relevantes é que esse Projeto autoriza que esses bravos profissionais possam ter porte de arma em seus locais de trabalho, com o único intuito de legítima defesa, jamais de ataque “, diz Knoploch no projeto, pedindo em seguida a provação desta “imortante matéria” para o Rio.

O projeto agora precisa ser avaliado por cinco comissões dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas pela Constituição e Justiça.

Para o advogado Antônio Galvão, presidente da Comissão Especial para Estudos Sobre Legislação do Porte de Armas da OAB- Rio, o projeto é inconstitucional porque apenas a União pode legislar sobre o tema.

“O artigo 22 da Constituição diz que apenas a União pode legislar sobre normas que envolvam material bélico. O estado não pode autorizar outras categorias a ter o porte de armas”.

A antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz também critica a proposta.

“Este projeto frágil se trata de um oportunismo de mercado , um marketing pessoal em buscas de doações para a próxima campanha. Não é uma projeto para contribuir com a segurança”, afirma.

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Procurado, o deputado Alexandre Knoploch não respondeu o contato da reportagem.

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