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Deputados parabenizam servidores públicos

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O Dia dos Servidores públicos é comemorado nesta terça-feira (28), mas na sessão desta terça-feira (27), alguns parlamentares já se anteciparam e parabenizaram os funcionários pela dedicação no dia a dia à sociedade.

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O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) lembrou que os servidores são fundamentais para o bom funcionamento da administração pública. “São eles que tornam a gestão pública mais eficiente, por isso temos que valorizá-los”, reconheceu.

O parlamentar destacou que foi policial militar por mais de 30 anos e, além dos policiais, destacou a função nobre dos professores e médicos. “A todos os funcionários públicos, nossa gratidão, pois vocês são essenciais para uma contínua e melhor sociedade”, agradeceu.

Dr. Emílio Mameri (PSDB) também ressaltou que é preciso valorizar os servidores, que são capazes e comprometidos. Ele citou os professores como os mais importantes, pois todos nós passamos por eles. Também citou os profissionais de saúde e destacou as visitas que fez a instituições de saúde dos municípios de Castelo e Atílio Vivácqua.

Economia e pandemia

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) destacou que a economia vem reagindo, finalmente, e que o comércio neste final do ano deve melhorar. “Graças ao cidadão capixaba, que entendeu que é necessário manter alguns serviços para o desenvolvimento do Estado e reagiu”, ressaltou.

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Por outro lado, o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) se mostrou preocupado com o aumento da ocupação de leitos de UTI devido à Covid-19. “É o maior índice em mais de dois meses. Ainda é preciso se conscientizar do uso da máscara, do álcool em gel e de lavar bem as mãos”, sugeriu.

Maus-tratos a animais

A agressão a mais um cachorro, ferido a faca, em São Mateus, veio à tona na fala da deputada Janete de Sá (PMN), que preside a CPI dos Maus-Tratos contra os Animais. Segundo ela, foi uma ONG da região que denunciou e o agressor está preso. “Agradeço e peço ajuda a toda a população, para denunciar os casos. As pessoas precisam saber que há legislação e que vão ser presas”, advertiu. O mesmo tema foi proferido pelo deputado Doutor Hércules (MDB), que citou algumas leis que protegem os animais, inclusive de autoria dele.

Expediente

Começou a tramitar na sessão desta terça (27) o Projeto de Lei (PL) 542/2020, de Luciano Machado (PV), que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para a população em situação de rua. A matéria deve ser analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.

No Expediente Sujeito à Deliberação os deputados aprovaram a prorrogação do prazo de funcionamento até o final da 19ª Legislatura e a transposição para a próxima sessão legislativa dos trabalhos da Comissão Especial em Defesa, Inovação e Melhoria da Segurança Pública no Município da Serra.

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Já na Ordem do Dia os três projetos que constavam na pauta – todos do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) – permaneceram em prazo regimental:

1. PL 933/2019, que regulamenta o §1º do artigo 32 da Constituição Estadual acerca dos atos da Administração Pública Direta e indireta, no âmbito do Estado, onde deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Prazo em Justiça;

2. PL 425/2019, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Prazo em Saúde;

3. PL 146/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Prazo em Justiça.

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Veto segue em prazo em Justiça

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Na fase da ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (23) o deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) manteve o pedido de prazo regimental para análise do veto do governo ao Projeto de Lei (PL) 450/2020, sobre financiamento de veículos escolares. O parlamentar pode apresentar seu parecer até a sessão ordinária de quarta-feira (25), uma vez que o prazo regimental para isso termina na terça (24).

O veto era um dos seis que constavam na pauta de votações da primeira reunião plenária da semana. Devido ao pedido de prazo, as votações seguem paralisadas, já que a não votação de vetos tranca a pauta da ordem do dia. As matérias de autoria parlamentar que foram vetadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) precisam de parecer da Comissão de Justiça e, em seguida, de apreciação do Plenário. O procedimento, aplicável a todos esses itens, é necessário para destrancar a pauta, ou seja, permitir que as demais matérias possam ser analisadas.

Além do PL 450/2020, de Doutor Hércules (MDB), que veda a cobrança de prestações em financiamentos de veículos durante a suspensão de aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus, outros cinco vetos seguem na pauta de votações da sessão desta terça-feira (24). A primeira condição, para isso, é a apresentação e votação, em sessão plenária, dos pareceres da Comissão de Justiça, que necessita se posicionar sobre a rejeição ou manutenção dos vetos. A derrubada de veto, no Plenário, exige quórum mínimo de 16 votos.

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Outros vetos em pauta: 

  • Veto parcial ao PL 58/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos): projeto altera a Lei 10.690/2017, a qual obriga as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais dos consumidores, a informar previamente os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. 
  • Veto parcial ao PL 229/2018, de Janete de Sá (PMN). A matéria, que institui no Espírito Santo a proteção ao cão comunitário, deu origem à Lei 11.184/2020. 
  • Veto total ao PL 783/2019, de Torino Marques (PSL): declara de utilidade pública a Associação Folclórica do Distrito de Santo Antônio do Muqui;
  • Veto total ao PL 838/2019, de Enivaldo dos Anjos (PSD): declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, em Ecoporanga; e
  • Veto total ao PL 137/2020, de Doutor Hércules: institui 20 de abril como o Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física – Delegacia Brasil e Espírito Santo. 
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