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Deputados defendem mudança na sequência das comissões

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Na reunião ordinária virtual da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales), realizada nesta terça-feira (30), mais uma vez, o tema da importância de um maior debate das proposições legislativas dominou as justificativas dos deputados para dar continuidade na tramitação de matérias na Casa. 

Capitaneada pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a discussão foi reforçada pelo parecer dos deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL), Rafael Favatto (Patriota) e Vandinho Leite (PSDB). Os deputados defendem que o colegiado seja o último a analisar os projetos, e não mais o primeiro.

“A Comissão de Justiça deve ser de fato a última, o filtro final entre as demais comissões. Quando se coloca esta comissão como filtro inicial dos projetos que entram nesta Casa, ela corta dos deputados a possibilidade de debater temas relevantes que vão ajudar nas mudanças e nas melhorias sociais, independentemente de as leis terem que partir da Assembleia. Diversos assuntos podem levantar ideias e sugestões para outros poderes”, comentou Quintino.

Já Enivaldo, que tem reiteradamente defendido a tramitação de quase todas as matérias, argumenta que o debate tem que acontecer, mesmo sendo matéria de competência do Executivo.

“Como a Assembleia é composta de legítimos representantes diretos dos anseios da população” tem defendido que a discussão vá para o Plenário. Defendeu novamente a sequência da tramitação ao analisar o PL 475/2019, de autoria do deputado Gandini, que dispõe sobre divulgação do direito ao ressarcimento do IPVA para vítima de roubo ou furto de veículo. Enivaldo, neste caso, defendeu entendimento com o Governo do Estado. 

Pauta

Nesta terça (30), foram analisados nove projetos de lei (PL), sendo cinco consideradas constitucionais e outras quatro tiveram o despacho denegatório da Procuradoria rejeitados, ou seja, considerados constitucionais e continuam tramitando, seguindo a opinião majoritária na comissão de garantir o debate das questões apresentadas pelas proposições.  

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Entre eles, o PL 520/2019, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que altera a Lei nº 10.322, de 30 de dezembro de 2014, que obriga as farmácias do estado que participam do Programa Farmácia Popular do Governo Federal a afixarem em suas dependências, em local visível, a relação dos remédios contemplados por esse programa.  Segundo os parlamentares, algumas farmácias não cumprem a determinação da lei e evitam expor os medicamentos pertencentes ao programa federal. 

Matérias analisadas:

1.    PL 250/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, despacho denegatório relatado pelo deputado Vandinho Leite, que obrigam os hospitais públicos e privados, clínicas, consultórios e congêneres a comunicarem às delegacias de policia quando ocorrer atendimento em suas unidades de Pronto Atendimento os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vitimas de agressões físicas e sexuais no Estado do Espírito Santo. Rejeitado o despacho denegatório.

2.    PL 474/2019, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Rafael Favatto, que institui o programa estadual de incentivo a hortas domésticas e comunitárias para população carente em áreas urbanas e rurais, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.

3.    PL 437/2019, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Rafael Favatto, que obriga os fornecedores de produtos farmacêuticos ao consumidor final, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a manter recipiente próprio para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. Matéria aprovada

4.    PL 475/2019, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre no âmbito do estado do Espírito Santo. Rejeitado o despacho denegatório.

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5.    PL 578/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, despacho denegatório relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a proibição de cobrança de frete pelos estabelecimentos comerciais quando o consumidor adquirir produtos pelas plataformas digitais e opte por buscar pessoalmente no estabelecimento e dá outras providências. Rejeitado o despacho denegatório

6.    PL 554/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, despacho denegatório relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que estabelece critérios para venda de produtos químicos precursores ou capazes de serem empregados na preparação de drogas. Rejeitado o despacho denegatório.

7.    PL 582/2019, de autoria do deputado Carlos Von, relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de hospedagem manterem funcionário com qualificação técnica para procedimentos de segurança em situações de risco. Matéria aprovada

8.    PL 633/2019, de autoria do deputado Alexandre Xambinho, relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Espírito Santo, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. Matéria aprovada.

9.    PL 520/2019, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini, relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que altera a Lei nº 10.322, de 30 de dezembro de 2014, que obriga as farmácias do estado que participam do Programa Farmácia Popular do Governo Federal a afixarem em suas dependências, em local visível, a relação dos remédios contemplados por esse programa. Matéria aprovada

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Albinismo é assunto na agenda da semana

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Os direitos e as necessidades das pessoas acometidas pela acromatose, desordem genética mais conhecida como albinismo, são tema central da reunião ordinária da Comissão de Saúde da próxima terça-feira (3). O assunto é um dos pontos na agenda de trabalhos da Assembleia Legislativa (Ales) durante a semana que, por conta do feriado de Finados na segunda-feira (2), será um pouco mais curta.

O encontro vai tratar de questões como a situação dos albinos no Espírito Santo e o acesso dessas pessoas a tratamentos específicos para a condição genética caracterizada por deficiência de pigmentação na pele, cabelos e olhos. Por isso, o colegiado presidido pelo deputado Doutor Hércules (MDB) convidou pessoas que nasceram com tal condição para conhecer as demandas do segmento. Entre elas estão a criação de uma associação voltada exclusivamente para pessoas com acromatose e atendimento mais direcionado no sistema de saúde.

Também deve participar da reunião a geneticista Lilian Kimura, que deve explicar as condições necessárias para que pessoas albinas vivam com conforto.

Projetos de lei

O Espírito Santo conta com projetos de lei (PLs) voltados para esse segmento, como o PL 156/2019, de autoria do Capitão Assumção (Patri), que concede prioridade na marcação de consultas com dermatologistas e oftalmologistas às pessoas com baixa pigmentação na pele. 
Já o PL 157/2019, prioriza o atendimento nas mesmas especialidades aos portadores de vitiligo. A iniciativa também é de Assumção.

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Na Assembleia Legislativa também tramita o Projeto de Lei 544/2020, de Doutor Hércules, que altera a Lei Estadual 10.973/2019, instituindo o Dia Estadual de Conscientização do Albinismo”, a ser comemorado no dia 13 de Junho.

Frente Parlamentar de Saúde Mental

As ações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) voltadas para a saúde mental serão discutidas na quarta-feira (4), às 14 horas, em reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, presidia pelo deputado Emilio Mameri (PSDB).

Para abordar o tema, a frente convidou os assistentes sociais da Sesa Larissa Almeida e Cristiano Luiz Ribeiro de Araújo. Larissa é referência técnica da Rede de Atenção Psicossocial, já Cristiano é gerente de Políticas e Organização de Redes de Atenção à Saúde.

Meio ambiente

Na quarta-feira (4), às 12h30, a Comissão de Meio Ambiente recebe a bióloga Iara Costa Souza, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar/SP), para debater os objetivos do estudo internacional que avaliará a contaminação no corpo humano e em animais aquáticos por metais pesados.

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O colegiado presidido pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) recebe também o representante da Organização Juntos – SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, e o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente, Alaimar Fiuza. 

Constituição e Justiça

Na pauta de deliberação da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Ales constam 48 propostas de autoria parlamentar. Os membros do colegiado devem analisar as iniciativas na terça-feira (3), em reunião marcada para as 13 horas. Entre as matérias está o PL 1.017/2019, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos, gerados em eventos públicos e privados no estado. A iniciativa é do deputado Dr. Rafael Favatto.

Confira a agenda da semana:

Terça-feira (3/11)
9 horas – Reunião da Comissão de Saúde 
13 horas – Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
14 horas – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental 
15 horas – Sessão ordinária 

Quarta-feira (4/11)
12h30 – Reunião da Comissão de Meio Ambiente
15 horas – Sessão ordinária

 

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