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Deputados: chuvas pedem ações contínuas

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A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2022 – que reconhece o estado de calamidade pública em São José do Calçado decorrente das fortes chuvas que atingiram a localidade – despertou a necessidade de se debater sobre ações contínuas de prevenção. Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12), os parlamentares se manifestaram sobre o tema, destacando formas de divulgação do trabalho preventivo desenvolvido pela Defesa Civil, por exemplo, e também a necessidade de preservação do meio ambiente para reduzir os impactos provocados pelos fenômenos naturais.

O deputado Bruno Lamas (PSB) foi um dos que se manifestaram sobre o assunto. “Temos que ter atenção durante todo o ano em relação a isso. Eu me refiro à abordagem desses assuntos em sala de aula como temas transversais. Sabemos que o governo do Estado tem um bom programa de prevenção coordenado pela Defesa Civil. Que esse programa possa ser apresentado na Assembleia Legislativa pelo menos duas vezes por ano para dar publicidade”, comentou.

Veja as fotos da sessão extraordinária

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Já para a deputada Iriny Lopes (PT), é preciso um olhar mais atento para as questões ambientais: “É óbvio que a chuva é um fenômeno da natureza. Mas essas enchentes ou secas duradouras estão ligadas ao modo como temos tratado o meio ambiente. As agressões, a falta de atenção estatal e da sociedade para com o convívio com o meio ambiente. Isso vai desde o entupimento das bocas de lobo até o desmatamento, a falta de drenagem e o assoreamento de diversos rios. Esse cuidado com a questão ambiental se torna cada dia mais presente e deve envolver cada dia mais pessoas”, salientou.

Desde o fim do ano passado, os municípios capixabas, principalmente os do sul do estado, vêm sofrendo os impactos das chuvas, com alagamentos e deslizamentos e cerca de 2 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas. Outros estados também foram fortemente impactados pelas chuvas, como Bahia e Minas Gerais. 

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Política

PL cria política para estudante com epilepsia

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Em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 855/2021 cria a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede pública. A iniciativa do deputado Renzo Vasconcelos (PP) visa permitir que esse público-alvo receba o acompanhamento educacional adequado.

Conforme consta na justificativa da matéria, estima-se que existam no Brasil 3 milhões de pessoas com essa doença neurológica, conhecida por causar crises conhecidas como convulsões, mas que também se manifesta de maneira mais sutil, caracterizada como “momentos de ausência”. O número de pessoas diagnosticadas com essa condição neurológica pode chegar a 300 por dia.

Preconceito

Por conta das crises, que assustam devido aos abalos musculares e salivação excessiva, os epilépticos são estigmatizados, afirma Renzo, e acabam sofrendo preconceito. Acabar com esse entendimento é uma das diretrizes da política estadual, bem como a capacitação da comunidade escolar para identificar os tipos de epilepsia e promoção dos primeiros socorros, entre outros.

Segundo a proposta, para implementar a política, caberá aos órgãos responsáveis diversas ações, como direcionar recursos financeiros para todas as escolas; promover articulação intersetorial compreendendo as políticas públicas que oferecem apoio a esses alunos; e a criação de programas de capacitação educacional para promover o acompanhamento desse público-alvo.

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Responsabilidade do Estado

O projeto enumera oito ações que deverão ser colocadas em prática pelo profissional da educação se um estudante for identificado com a condição médica. Ministrar a medicação do aluno durante o horário da aula; utilizar corretamente os primeiros socorros em caso de crise; e ficar atento aos sinais que podem anteceder uma convulsão são algumas das medidas.

O programa “estabelece a efetiva responsabilidade do Estado em relação aos alunos com epilepsia, instrumentalizando a comunidade escolar para comportar essa realidade e garantindo que o estudante identificado com epilepsia receba o acompanhamento educacional adequado que permita o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com os demais”, frisa o autor da proposta em sua justificativa.

Tramitação

A proposta passará pela análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças.

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